Título Verde, BlackRock e Vanguard financiam lavouras; segundo a empresa, arrendamento não abrange áreas desmatadas e não contraria sua Política Desmatamento Zero

“Nesta COP, tinha a Blue Zone, a Green Zone e a Agri Zone”, declarou Aurélio Pavinato, CEO da SLC Agrícola, em um espaço do agronegócio durante a primeira semana da COP30, em Belém do Pará. À frente das operações agrícolas de uma das maiores controladoras de terras no Brasil, Pavinato parabenizou o evento: “[a Agri Zone] vai ficar marcada na história da COP, vai colocar o agro brasileiro como sendo um setor importante para a economia brasileira e mundial.”

A 1,2 mil quilômetros dali, nos municípios de Gilbués e Baixa Grande do Ribeiro, no sul do Piauí, a empresa que Pavinato lidera arrendou parte de uma fazenda que invade áreas de territórios tradicionais. A área arrendada ainda apresenta ao menos 2,8 mil hectares desmatados do bioma Cerrado, mesmo após a publicação da Política Desmatamento Zero da empresa, conforme revela esta investigação do Joio em parceria com a Repórter Brasil e o The Bureau of Investigative Journalism.

Indígenas e ribeirinhos-brejeiros, que tiveram parte de seus territórios tomados pela fazenda Cosmos, arrendada pela SLC em agosto de 2024, denunciam a alteração das condições climáticas na região, que impactam diretamente seus modos de vida. 

Segundo moradores dos territórios tradicionais, nos últimos anos há menos chuvas, aumento da temperatura, contaminação das águas por agrotóxicos e a diminuição da vazão do rio Uruçuí-Preto, que corta as comunidades.

 “[O impacto] é dos agrotóxicos, das águas. A água desce rápido fazendo a erosão. Antigamente, quando a gente tinha árvores, a água não descia dessa forma, descia regrada”, lembra Leandro*, morador da comunidade indígena Morro D’Água, do povo Akroá-Gamella, em novembro deste ano.

A fazenda Cosmos, que possui 30 mil hectares de área, pertence a Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro, que compraram a propriedade da estatal Varig S.A. nos anos 1990.

Em agosto de 2024, a SLC anunciou aos seus investidores o arrendamento de 14,5 mil hectares da área, incorporando a fazenda de Tombini e Dall’Magro a uma propriedade contígua da empresa, chamada fazenda Parnaguá. Assim, a fazenda Cosmos passou a ser chamada pela SLC de fazenda Parnaguá II. 

De acordo com a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, organização sem fins lucrativos que defende o direito à terra e à justiça social e ambiental, famílias se aliaram a grupos capitalizados de outras regiões do país para operacionalizar fraudes cartoriais que fizeram nascer, nas décadas de 1980 e 1990, imensos imóveis rurais nas chapadas e vales do Cerrado piauiense. 

“Nesse processo, foram utilizadas antigas sentenças em ações de inventário para conversão ilegal de posses comunais em propriedade particular, fraudes grosseiras que não raro foram chanceladas pelo poder judiciário ou pelo órgão estadual de terras, sem fundamentação legal”, afirma Maurício Correia, pesquisador e assessor jurídico da organização. 

“A arrecadação de terras públicas feita pelo Estado sem observar a preferência legal de regularização fundiária para quem manteve ocupação anterior e legítima é uma forma de grilagem de terras”, conclui Correia.

Ano a ano, a SLC aumenta o controle de terras no Brasil, com presença expressiva no Matopiba — acrônimo para a região do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia —, considerada a última fronteira agrícola do país. 

A operação de arrendamento da Parnaguá II confirma os planos anunciados pela empresa em 2019 de migrar para o modelo que ficou conhecido no mercado financeiro como asset light: diminuir as áreas próprias e aumentar as arrendadas. Segundo a SLC, 66% das terras brasileiras sob sua gestão já são contratos de arrendamento.

A Política Desmatamento Zero da SLC, anunciada antes do arrendamento, afirma que a empresa não adquire ou arrenda áreas onde tenha havido conversão da vegetação nativa para áreas de atividades agrícolas, por ela ou por terceiros, mesmo que o desmatamento seja legal.

Segundo nota da SLC, as áreas arrendadas na fazenda Parnaguá II “estão fora da área de desmatamento citada pela reportagem”. Isto é, segundo a SLC, a porção de terra arrendada fica dentro da fazenda, mas as porções utilizadas para cultivo não são as mesmas que as áreas desmatadas ou sobrepostas às comunidades tradicionais.

O documento também declara que, na avaliação de arrendamento de terras feita previamente pela empresa, ela “considera a possibilidade de sobreposição com territórios de grupos tradicionais e, caso identificada, a empresa não dá continuidade à negociação”. 

A empresa não considerou, portanto, o passivo socioambiental do arrendador ou da área completa da fazenda onde atua.

A produtora de commodities ainda informa que se mantém transparente com seus acionistas, mas não indicou documento que tenha informado investidores sobre os vários problemas socioambientais da fazenda que abriga as áreas arrendadas para produção de soja e, futuramente, de algodão. A reportagem tampouco encontrou estas informações em seus relatórios públicos.

Os recursos para viabilizar as operações agrícolas da SLC vêm de diversas fontes. As duas maiores gestoras de ativos do mundo, as norte-americanas BlackRock e Vanguard, estão entre as investidoras da exportadora de commodities. 

No Brasil, um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) Verde, distribuído pelo banco de investimento Bradesco aos seus clientes, também captou R$ 480 milhões para a SLC investir em lavouras em várias fazendas, entre elas a Parnaguá. A empresa não respondeu a reportagem se o crédito recebido para aplicação na Parnaguá também se estendeu para a Parnaguá II, onde estão os problemas socioambientais.

Um rio no meio do conflito

Desde a chegada de projetos agrícolas na região, o Rio Uruçuí-Preto e seus tributários já não são mais os mesmos. 

Os cursos d’água que irrigam as comunidades Morro D’Água, do povo indígena Akroá-Gamella, e a comunidade tradicional ribeirinha-brejeira Melancias, estão contaminados por agrotóxicos, a erosão aumentou e as águas rarearam. 

“Nós tivemos chuva normal até os anos 1980. Nos anos 1990, começou a mudar o sistema, e daí pra cá, nós nunca mais tivemos os nossos seis meses de chuva. O calor aumentou uns 2,5 graus, a umidade do ar foi embora, acabou”, relata Carlos*, morador da comunidade Melancias. 

Desde 1985, década em que se intensificaram os conflitos fundiários no território, a cobertura vegetal dos municípios de Baixa Grande do Ribeiro e Gilbués — onde estão as comunidades — diminuiu 36%. Segundo dados do MapBiomas, a formação savânica, própria do Cerrado, caiu de pouco mais de 1 bilhão de hectares para 660 milhões de hectares no período.

“É um desastre, a nascente do Uruçuí-Preto já secou, talvez deva ter 50% da vazão de água dele, se tiver. Nosso rio era riquíssimo em peixe, hoje não tem mais nada. Isso é agrotóxico, os animais tão acabando tudo, várias espécies de animais em extinção”, completa Carlos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as comunidades “ocupam centenariamente” terras devolutas estaduais, que são terras não destinadas pelo estado. Seus modos de vida sofrem ameaças constantes de empresas que se instalam na região e impulsionam a conversão de áreas de vegetação natural em agricultáveis.

No total, a fazenda Parnaguá II ocupa 3,6 mil hectares de áreas das comunidades tradicionais. Desses, 2,8 mil hectares se sobrepõem à área da Melancias, onde moradores relatam haver, além da contaminação por substâncias químicas, perdas de roças pelo assoreamento do rio. Moradores também têm medo de terem que deixar a terra onde seus pais, avós e bisavós viveram.

“Tem um estudo antropológico, feito em 2018, e nele consta mais de 150 anos de existência [da comunidade]. A gente gostaria que eles respeitassem essa história, preservando a natureza e sem perseguir ninguém”, diz Carlos*, que se preocupa com a presença da empresa SLC na fazenda vizinha.

Em 2014 — portanto, antes do arrendamento feito pela SLC —, a comunidade entrou com uma ação na Justiça contra Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro, os proprietários da área. O processo tentava impedir a invasão da fazenda Parnaguá II sobre o território. Na área, os brejeiros plantavam suas roças de milho e mandioca.  

O Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi) também reivindica na Justiça a devolução de 2,8 mil hectares da fazenda arrendada pela SLC que, segundo o Interpi, pertencem ao Estado e estão sobrepostos à comunidade Melancias. 

A fazenda Parnaguá II também se sobrepõe à comunidade indígena Morro d’Água, em 845 hectares. Em um relatório de agosto deste ano, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constatou que o agronegócio operado em fazendas na região cometem “crimes ambientais” que impactam tanto as comunidades indígenas quanto a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Nascentes do Uruçuí-Preto.

A promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG) no Piauí, Juliana Martins Carneiro Nolêto, acompanha a situação no local. “Hoje, nós estamos enfrentando o que se chama de grilagem moderna. Eles [grileiros] chegam, se autodeclaram detentores do direito daquela terra preenchendo um cadastro ambiental rural [CAR], o que dá uma aparência de legalidade à propriedade”, afirma Nolêto, em entrevista ao Joio. 

A ocupação dos 3,6 mil hectares sobre as comunidades tradicionais é identificada pela área da fazenda Paranaguá II, autodeclarada por seus proprietários no CAR.

“Com isso, se sentem autorizados a invadir a comunidade, usando de ameaças, expulsando famílias, contaminando rios e colheitas”, comenta Nolêto, sobre o modus operandi de fazendeiros na região sul do Piauí.

Tentamos contato com Tombini e Dall’Magro por meio do advogado que os representa nos processos judiciais. Em resposta, Tombini falou com a reportagem por telefone e explicou que a cerca da fazenda está no mesmo lugar desde que a comprou, em 1995. Ele negou ocupar áreas de terras tradicionais. Ao contrário, afirmou que a comunidade Melancias é que vem “invadindo as áreas de reserva anualmente”, mas não apresentou evidências de tal afirmação. 

Sobre o reconhecimento oficial das áreas como tradicionais, a Funai informou que “reconhece as situações de violência, degradação ambiental e contaminação de águas por agrotóxicos que têm acometido o povo Akroá-Gamella ao longo dos anos e informa que vem trabalhando na reivindicação fundiária deste povo”. A área dos Akroá-Gamella ainda está em fase de estudos de identificação e delimitação, sem data prevista para a conclusão do procedimento demarcatório.

Já o Interpi, responsável pela titulação de territórios tradicionais no estado, informou que possui atualmente 107 processos de regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais em andamento, cada qual seguindo o seu rito administrativo, mas não forneceu informações específicas sobre o território Melancias, questionado pela reportagem.

SLC fecha contrato em fazenda com desmatamento recente

Em 2021, a SLC Agrícola prometeu não converter áreas de vegetação nativa após  agosto daquele ano, em áreas próprias ou arrendadas, mesmo que o desmatamento seja legal.

No entanto, a área arrendada pela empresa de Ricardo Tombini na fazenda Parnaguá II foi alvo de um desmatamento autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) a partir de agosto de 2024, cuja licença teve vigência de um ano.

Neste período, o dono da propriedade suprimiu 91% do total da área de vegetação do limite máximo permitido na licença ambiental, o que corresponde a 5,6 mil hectares, segundo dados do MapBiomas. 

Uma análise adicional da Aid Environment, organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa, estratégia e implementação da sustentabilidade, apontou que o desmatamento ocorreu em 2,7 mil hectares após agosto de 2024. A SLC arrendou parte da propriedade exatamente neste mês. 

Do total da área de desmatamento, 325 hectares de vegetação nativa foram derrubados dentro da área de reserva legal da propriedade.

Fora da fazenda Parnaguá II, Ricardo Tombini teve outra propriedade sua  embargada  pelo Ibama em 2022, em Abreulândia, Tocantins, também no Matopiba, por desmatamento ilegal novamente sobre área de reserva legal. A multa de R$ 65 mil foi convertida em R$ 26 mil e condicionada à prestação de serviços de recuperação ambiental.

Segundo a nota da SLC, “a companhia não opera em áreas abertas após agosto de 2021”. Porém, os dados geoespaciais enviados pela empresa à reportagem apontam que ela arrendou uma área no núcleo central da fazenda, quando os desmatamentos ocorreram nas extremidades da propriedade.

A reportagem perguntou à SLC se ela informou seus investidores sobre ter arrendado terras de um proprietário com histórico de desmatamento, se este contrato não fere sua Política Desmatamento Zero e, ainda, se a empresa considera continuar mantendo a relação contratual com Ricardo Tombini. A empresa respondeu que “a preservação de vegetação nativa, inclusive Reserva Legal, é responsabilidade legal do proprietário do imóvel”.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semarh-PI), que autorizou o desmatamento na área, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Cargill, Bunge, Nike e Adidas

A comercialização de soja e algodão das fazendas Parnaguá I e II para o mercado agroexportador tem fácil trânsito.

A produção na região é vendida para traders — grandes empresas que compram e vendem grãos e fibras — ali perto. 

Em 2024, a Cargill foi a principal cliente da SLC, tendo comprado 36% da sua produção. A infraestrutura de armazenagem e escoamento da trader norte-americana está a 230 quilômetros, em Balsas, no Maranhão. 

O algodão é o ouro da SLC. Em 2024, a fibra vegetal, que tem o caroço e a pluma comercializadas para outros países, ultrapassou a produção de soja da companhia e responde por mais 56% de sua receita líquida. 

Também faz parte dos planos da empresa incluir o algodão nas próximas safras no anexo arrendado da fazenda Parnaguá. 

A SLC exportou algodão em seu estado bruto, ou seja, antes de limpo, para indústrias têxteis na Índia, Indonésia, China e Vietnam em 2025. Estas empresas fornecem algodão para fábricas de tênis, meias e outros artigos esportivos de marcas conhecidas globalmente, como Adidas e Nike.

A Adidas respondeu que, após o contato da reportagem, abordou seu principal fornecedor de algodão para investigar a situação. Já a Nike declarou que está comprometida com práticas éticas de abastecimento, mas não mencionou medidas ou fez comentários sobre o caso da SLC no Piauí.

No meio da cadeia de fornecimento, a Bunge informou que “não adquire soja de áreas desmatadas ilegalmente e mantém um controle rigoroso sobre os critérios socioambientais em suas operações”, mas não fez comentários sobre a fazenda da SLC mencionada no pedido de posicionamento.

A Cargill, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O título verde da SLC

Quando a conferência do clima em Belém terminar, faltarão poucos dias para o vencimento de um CRA Verde da SLC Agrícola. 

Em 11 de dezembro de 2025, a empresa terá pago a última parcela com juros aos investidores pelo crédito de R$ 480 milhões.

Às vésperas do Natal de 2020, o Bradesco BBI ofereceu o título de dívida aos seus clientes, com apoio de dois outros grandes bancos. No encerramento da oferta, 2 mil pessoas físicas e dez empresas se comprometeram a comprar o CRA para financiar lavouras da SLC em várias fazendas, entre elas a Parnaguá. Pela operação financeira, o Bradesco recebeu ao menos R$ 185 mil.

À época, o título já havia sido anunciado como “verde”, espécie de carimbo que deveria assegurar aos investidores que a destinação do dinheiro ocorreria seguindo toda a legislação socioambiental vigente, além de atender aos indicadores ESG (social, ambiental e de governança) dos “Projetos Verdes Elegíveis” do título.

Esses projetos verdes se referem às atividades de produção agrícola que, segundo a empresa, utilizam estratégias de agricultura digital, de baixo carbono e de recuperação do solo, com “contribuições climáticas associadas”.

O CRA devido pela SLC tem como lastro uma Cédula de Produto Rural Financeira (CPR-F) da empresa, emitida para bancar o cultivo de algodão herbáceo em propriedades sob controle da SLC em estados do Matopiba (Maranhão, Bahia e Piauí), além de Goiás e Mato Grosso. 

O lastro indica o ativo real por trás da operação que, neste caso, são lavouras de algodão. No vencimento da operação financeira, os credores terão recebido os valores totais, ao invés de parte da produção, o que é uma condição da CPR-F.

O título de dívida da SLC deixa claro que a empresa pode usar os recursos em propriedades próprias ou arrendadas de terceiros. A fazenda Parnaguá teve as safras financiadas pelo CRA desde 2020. Anexada a esta propriedade, a fazenda Parnaguá II ainda não teve, segundo a empresa, plantio de algodão. A SLC arrendou esta área no último ano de operação do CRA Verde da empresa.

Considerando que a fazenda Parnaguá II foi anexada à Parnaguá, e que esta propriedade recebeu recursos da operação financeira, o Joio perguntou à SLC se a Parnaguá II também teve atividades de qualquer natureza financiadas com estes valores. A empresa apenas respondeu que aplicou os recursos em 14 fazendas, não especificando quais.

O BID informou ao Joio que a Plataforma de Transparência de Títulos Verdes é um banco aberto e voluntário, que os dados são fornecidos pelos emissores dos títulos e que o banco não assume a autenticidade deles.

Tomar crédito de títulos de dívida é um negócio interessante para a SLC. A empresa já paga taxas médias anuais de juros em CRAs próximas às praticadas em linhas subsidiadas de crédito rural, cujos contratos são mais burocráticos.

O rótulo verde do título de dívida condiciona que a SLC produza um relatório anual confirmando o desempenho verde no uso dos recursos. Uma empresa independente também deve emitir um parecer um ano após a emissão do título para verificar se as diretrizes para títulos verdes estão sendo seguidas. 

Em 2020, o parecer de segunda opinião informou que “a empresa está ciente de que os recursos adquiridos da emissão deste CRA não devem ser destinados a áreas eventualmente irregulares”.

O Joio entrou em contato com o Bradesco BBI, principal distribuidor do título no mercado de capitais, mas o banco não respondeu aos nossos contatos.

Injeção de dinheiro internacional

A SLC Agrícola continua sob a gestão da família fundadora Logemann, que ainda têm a maior fatia da empresa, mas conta com recursos financeiros pesados do exterior.

Tendo aberto capital na bolsa em 2007, o portfólio de investidores alcançou as maiores gestoras de ativos do mundo.

A BlackRock, que domina 13,4 trilhões de dólares — R$ 71,8 trilhões — em ativos no mundo, constava, até 2015, como um acionista relevante nos documentos públicos da SLC. 

Naquela época, 5,5% da empresa brasileira pertencia à Blackrock, gestora de ativos que injeta dinheiro em várias empresas danosas ao meio ambiente no Brasil. Em 2023, a gestora ainda compareceu à assembleia de acionistas da SLC, o que indica que pode ter perdido posição acionária, mas mantém os investimentos.

Outra gigante investidora é a Vanguard, além de uma série de outros acionistas espalhados pelo mundo. 

Questionadas pela reportagem sobre seus investimentos na SLC, a BlackRock informou que “as participações em nome de clientes representam menos de 1% da SLC Agrícola e são detidas exclusivamente por meio de fundos de índice”, e que estas posições são definidas por agências como a S&P e MSCI, e não por decisão direta da BlackRock.

Já a Vanguard respondeu que não vai se manifestar sobre o caso.

Em maio de 2025, a SLC pagou R$ 241 milhões em dividendos para quem detinha suas ações, valor que representa a metade do seu lucro líquido.

Coordenador do grupo Finanças e Investimentos Sustentáveis (gFIS) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luan Santos avalia que empresas que apresentem problemas socioambientais podem perder valor de mercado.

“Os problemas ambientais vão se materializar em risco de crédito, de financiamento, legal e reputacional, de imagem”, afirma Santos. “Um problema de greenwashing que gere um risco reputacional se reflete no mercado de renda variável na perda do valor da ação, que fica mais barata. Então quando você for vender aquela ação, deixa de ganhar o spread, que é a diferença entre o valor pago [pela ação] e o valor que ela está hoje.”

*A reportagem mudou o nome dos entrevistados para preservar a sua identidade.

** A organização Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e o Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais colaboraram com a produção da reportagem.

Hospital do Câncer a 1.200 quilômetros de distância é destino comum de moradores do sudoeste do estado. Projetos de agricultura irrigada podem estar por trás da questão

No projeto de assentamento Pirarucu, município de Formoso do Araguaia, no sudoeste do Tocantins, vivem dois agricultores chamados Pedro Pereira. A coincidência não para por aí — eles têm outras duas coisas em comum: jovens familiares  acometidos por tumores e uma forte suspeita de que a contaminação por agrotóxicos esteja por trás desses diagnósticos.

O neto de Pedro Pereira Mendes, hoje com 18 anos, tem um tumor raro no cérebro. “Desde criancinha ele chorava dizendo que tava com dor de cabeça”, relata Maria das Neves, esposa de Mendes, em entrevista durante uma tarde quente, na varanda de sua casa. 

Somente aos nove anos, quando o menino reclamou que os amigos tiravam sarro de sua altura, os médicos tiveram um diagnóstico. “Ele não crescia, passou mais de um ano sem crescer, porque o tumor comia os hormônios de crescimento”, conta  a senhora de cabelo branco preso em um coque. 

Já a filha do outro Pedro, Pedro Pereira Cruz, faleceu de câncer em setembro de 2023, aos 38 anos. O assentado prefere não falar sobre o assunto: “A vida é assim”, resume. Um de seus grandes amigos, morador da região, também perdeu um filho com a mesma idade e para a mesma doença. 

“A gente vê muitos casos [de câncer], e são pessoas que conviveram ali dentro do foco do Projeto”, afirma. Escutando tudo da cozinha, enquanto preparam o almoço, a filha e a esposa de Pedro não se contêm: aproximam-se e começam a listar os vizinhos que apresentaram casos de câncer recentes. São tantos, em tantas famílias, que chegam a parecer uma banalidade – uma situação corriqueira.

O “projeto” ao qual o assentado se refere é o Projeto Rio Formoso, que fica nas margens do rio homônimo. É o maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, ocupando quase 28 mil hectares, o equivalente à área de 28 mil campos de futebol, em Formoso do Araguaia.

Ele foi instalado na região nos anos 1980, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), quando o território do Tocantins ainda fazia parte do estado de Goiás. Desde então, é gerenciado por cooperativas monopolizadas por grandes empresários.

Lá, se produz principalmente arroz irrigado no período de chuvas, e soja, na seca. O ciclo alternado significa mais do que uma produção dobrada: também indica que agrotóxicos são pulverizados durante o ano inteiro, sem intervalos.

O Projeto Rio Formoso fica a menos de um quilômetro do assentamento Pirarucu e a 14 quilômetros do assentamento Lagoa da Onça, ambos criados no fim da década de 1990. Esse último é vizinho de outro projeto de arroz irrigado, a Companhia Brasileira de Agropecuária (Cobrape), fundada em 1982. 
Em março de 2025, o Joio esteve na região: foi conhecer o Projeto Rio Formoso, entrevistou moradores dos dois assentamentos e do município de Formoso do Araguaia.

Uma placa enorme e descascada indica que chegamos ao Projeto. A pessoa que nos acompanha conversa com o segurança para liberar a entrada. É tudo imenso. As estradas são largas e os canais de irrigação que formam o projeto também: há o maior, de 80 metros de largura, e outros menores, de 20 metros. 

A área de monocultura é tão grande que não é possível ver onde acaba. Tratores e caminhões circulam pra lá e pra cá. Visitamos uma das cooperativas, que recebe arroz de vários produtores e faz o beneficiamento.

A proximidade física e trabalhista com os projetos agrícolas é um denominador comum entre as pessoas ouvidas pela reportagem. A proximidade com pacientes oncológicos também.

O filho mais novo de Pedro Pereira Mendes, por exemplo, trabalhou por muitos anos no Projeto Rio Formoso e, assim como o neto do casal, sofre com dores de cabeça. “Ele mexia com veneno. Lá, quando tira um já planta outro, é zoada de avião de agrotóxico direto”, afirma.

“Sai gente para Barretos toda semana”

José Olímpio é morador do assentamento Lagoa da Onça. Sua mãe, aos 80 anos, tratou um câncer de reto no Hospital de Amor, nome atual do Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo. Distante 1.234 quilômetros, a cidade paulista é um destino comum para os moradores da região.

Essa distância é justamente uma dificuldade na hora de checar os dados sobre a origem de casos de câncer. A confirmação da informação não é simples. O diagnóstico costuma ocorrer em hospitais especializados em municípios maiores, para onde os pacientes se mudam temporariamente para tratamento, dificultando entender de onde vieram. 

José Olímpio diz que Formoso do Araguaia lidera os municípios tocantinenses em incidência de câncer. O Joio questionou a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) sobre a afirmação, mas não obteve resposta.

Dessa forma, entender a incidência de câncer por município ainda é um “problema”, como explica Mariana Rosa Soares, enfermeira e doutora em Saúde Coletiva. “Além disso, no geral, os estados não têm registros atualizados, então a notificação do câncer é um problema”, avalia.

Mas a suspeita dos assentados não é infundada. Soares estuda exatamente a relação entre uso de agrotóxicos e incidência de câncer no Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast) da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), referência em pesquisas sobre o assunto no país. 

A enfermeira tem estudos que mostram uma alta na incidência e na mortalidade por câncer infantojuvenil em jovens moradores de municípios sojeiros no Mato Grosso, marcados pelo alto consumo de agrotóxicos, como Lucas do Rio Verde, Sinop e Sorriso. 

Para isso, o Neast mapeia principalmente os prontuários de hospitais regionais. A pesquisa de Soares mostra, por exemplo, que mais de 60% dos pacientes infantojuvenis do Hospital do Câncer em Cuiabá vêm desses municípios tomados pelo agronegócio. 

O Joio solicitou ao Hospital de Amor de Barretos os dados de pacientes naturais de Formoso do Araguaia. O hospital, como o Projeto Rio Formoso, também ostenta um pódio latino-americano: o de maior centro de tratamento oncológico gratuito do continente.

Somente em 2024 o hospital realizou 905 atendimentos para 325 pacientes que indicaram Formoso de Araguaia como seu município de origem. O número é bastante alto. Para se ter dimensão, o total de pessoas atendidas representa 1,7% da população total de 18.881 habitantes do município tocantinense. 

A mãe de José Olímpio não foi a única moradora de Formoso do Araguaia que viajou mais de mil quilômetros para se tratar em Barretos. De acordo com as pessoas que entrevistamos, é para lá que vai a maior parte dos pacientes oncológicos no município. “Sai gente para Barretos toda semana”, conta  o assentado. 

Elziná Cabral Ferreira, articuladora do Centro de Direitos Humanos de Formoso (CDHF), também menciona o hospital como destino comum dos moradores. “A gente conhece um monte de gente se tratando em Barretos, um atrás do outro. É assombrador.”

Os habitantes  de Formoso do Araguaia, no entanto, relatam não apenas uma alta incidência: também revelam uma alta mortalidade pela doença. Nelsa Pereira Barros, moradora do assentamento Lagoa da Onça, fala sobre o alto número de óbitos por câncer no município. “Morre gente demais, todo mundo fica besta.” 

Segundo Vanessa Neves, filha de Pedro Pereira Mendes, os óbitos de jovens têm crescido na região. “Cada vez mais gente jovem vai morrendo, antigamente a gente não via isso. Hoje a criança já nasce com câncer.” Ela lembra do caso da filha de um conhecido do Projeto de Assentamento Araguaia, vizinho ao Lagoa da Onça. A menina faleceu de câncer aos dez anos de idade. “Ela sofreu demais, nossa, essa menina sofreu.”

“Mesmo que os médicos tenham consciência da intoxicação, eles não falam”

Numa manhã quente de domingo, os moradores da região se reúnem para pescar. Calmamente. Os peixes mais fáceis de pegar não estão nos rios, mas nos imensos canais do Projeto. É ali, da água recém-escoada de lavouras tratadas com venenos e fertilizantes químicos, que sai a carne que vai abastecer as mesas dos camponeses.

Seguindo o caminho das imensas tubulações que abastecem os canais, chega-se ao rio. É de lá que a água é tragada, aos milhões de litros, quando as plantações demandam, e é para lá que elas retornam, levando venenos e o que mais vier. 

O Tocantins é um dos estados brasileiros com mais registros históricos de intoxicação por agrotóxicos, segundo a publicação “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, elaborada pela geógrafa da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi. 

O município vizinho a Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, é um dos líderes desse ranking. Em 2024, ele foi o 19º município brasileiro com mais casos registrados, perdendo para cidades com populações consideravelmente maiores, entre elas, oito capitais. 

Entretanto, foram apenas 35 registros de intoxicação. Já Formoso do Araguaia registrou apenas dois casos no mesmo ano, e apenas 25 na série histórica do SUS, que começou a ser realizada em 2009.

Esses dados, porém, tampouco são confiáveis. A subnotificação de intoxicação por agrotóxicos no Brasil é fato conhecido dos pesquisadores da área. Nos cálculos científicos, ela é estimada na ordem de 50 vezes – ou seja, para cada caso notificado haveria em torno de 50 não notificados.

Essa lacuna nos dados acontece tanto pela ignorância dos sintomas da intoxicação nas unidades básicas de saúde quanto por pressões diretas e indiretas do agronegócio sobre trabalhadores contaminados e sobre servidores da saúde. 

Uma funcionária do Hospital Municipal de Formoso do Araguaia afirma que por lá chegam muitos trabalhadores do Projeto Rio Formoso com intoxicação. “Mas não tem um que tenha coragem de passar a informação correta. Os médicos que diagnosticam têm medo, registram como uma coisa comum. Eu até tento olhar o que eles escrevem, e é só ‘chegou passando mal, com falta de ar’. Mesmo que os médicos tenham consciência, eles não falam”, revela.

Ainda que não houvesse uma omissão nos registros, os dados representam apenas os casos agudos de intoxicação. Doenças crônicas provocadas por anos de exposição a agrotóxicos, como é o caso do câncer, não são contabilizadas.

A reportagem consultou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Secretaria Estadual de Saúde sobre as intoxicações por agrotóxicos e os relatos sobre a alta incidência de câncer. 

A SES-TO informou que “em toda a produção agrícola intensa, há o risco de exposição ocupacional e de intoxicação por agrotóxicos em trabalhadores”, e que atua há anos, via Cerest, com ações de prevenção de intoxicação dentro do Projeto Rio Formoso, bem como em ações voltadas à questão da água contaminação por agrotóxicos.

Sopa de agrotóxicos nas águas do rio Formoso

Muitos agrotóxicos são apontados como prováveis ou possíveis carcinogênicos. Entre eles está o herbicida atrazina, um dos mais utilizados no mundo. 

Um estudo conduzido pelo Laboratório de Pesquisa em Química Ambiental e de Biocombustíveis (Lapeq), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), mapeou agrotóxicos nas águas do rio Formoso. A atrazina foi um dos produtos encontrados em maior concentração.

Classificada como desregulador hormonal por uma robusta bibliografia científica, a atrazina é associada a problemas reprodutivos. Alguns estudos, porém, têm indicado também seu potencial cancerígeno. 

“Ela causa lesão renal, mutagênese [mutações genéticas], teratogênese [impactos no desenvolvimento embrionário] e carcinogênese [formação de câncer]”, afirma a pesquisadora do Neast, Mariana Soares.

Ainda assim, a Anvisa classifica o ingrediente como “improvável de causar dano agudo” para a saúde humana, embora também o classifique como “muito perigoso ao meio ambiente”. 

O estudo do Lapeq, que integrou a tese de doutorado de Patrícia Guarda Martins, professora da UFT, investigou a presença de 69 ingredientes ativos de agrotóxicos em diferentes pontos do corpo hídrico. Além da atrazina, outros 20 foram detectados. O herbicida clomazone também se destacou pelas altas concentrações.

Embora tenha sido identificada em diferentes pontos de coleta do rio, a contaminação da água por atrazina e por clomazone era até cinco vezes maior na água coletada após o rio margear o Projeto Rio Formoso.

Um detalhe importante é que, segundo a professora, o uso da atrazina para arroz e para soja, principais culturas do Projeto Rio Formoso, não era autorizado no Tocantins à época da coleta, entre 2018 e 2019. Entre as sub-culturas plantadas no projeto, o milho é o único que tem autorização para uso de atrazina.

A concentração dos ingredientes ativos identificados pelo Lapeq no rio Formoso ficou abaixo do limite brasileiro para contaminação de agrotóxicos em água. A professora Patrícia Martins avalia, porém, que o limite brasileiro é muito permissivo e sequer considera os potenciais danos da mistura de diferentes agrotóxicos na água. 

“Quando a gente fala de limite, a legislação aborda princípios ativos isolados. Então, quando você tem uma sopa de agrotóxicos, como esses 21 que detectamos, você tem que levar em consideração que essas substâncias misturadas podem ter maior toxicidade”, explica.

O Projeto Rio Formoso e a família Valadão

Um dos argumentos mais comuns para a defesa da instalação de projetos de infraestrutura que chegam com impactos socioambientais é o progresso. Não foi diferente com o Projeto Rio Formoso. José Olímpio pondera que, apesar dos “malefícios” trazidos pelo empreendimento agrícola, ele “alavancou a economia do município”. 

Entretanto, o assentado pondera que os ganhos econômicos estão “na mão de poucos”. Neste caso, mais especificamente, de uma família: os Valadão.

O Projeto Rio Formoso foi um dos principais legados de Ary Ribeiro Valadão, ex-governador do Goiás, falecido em 2021. O empreendimento envolveu a criação dos canais de irrigação e reservatórios que desviaram as águas do rio Formoso. 

Apesar de ter sido implantado com orçamento público, inclusive fundos do BNDES — à época, apenas BNDE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico — a titulação das terras e a gestão da produção foram transferidas ao poder privado organizado em cooperativas de produtores. 

Pesquisas acadêmicas mostram que, durante a aquisição das terras para a implantação do projeto, houve uma série de irregularidades. Os moradores anteriores dos 28 mil hectares, posseiros e indígenas, revelam esses estudos, foram expulsos. Sua participação na operação sequer teria sido considerada. As terras ficaram nas mãos de imigrantes.

Em 1979, foi fundada a Cooperativa Agroindustrial Rio Formoso (Cooperformoso), para gerir a primeira etapa do projeto. No mesmo ano, para a segunda fase, foi fundada a Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda (Cooperjava). Já em 1981, para a terceira etapa, foi fundada a Cooperativa Mista Rural Lagoa Grande Ltda (Cooperagran).

Com o início das operações, as cooperativas deveriam ressarcir o estado de Goiás pelos gastos efetuados. Porém, com a criação do estado do Tocantins, em 1988, essas dívidas foram absorvidas pela União, e deixaram de existir.

“Nesse processo, os grandes beneficiários acabaram sendo os próprios produtores agrícolas das cooperativas”, escreveu o geógrafo Daniel Bartkus Rodrigues em dissertação sobre o projeto, defendida na UFT, em 2013. 

Desde o início, essas cooperativas ficaram nas mãos de grandes fazendeiros. A principal parcela do Projeto Rio Formoso ficou com os próprios parentes do governador Ary Valadão. 

Embora a Política Nacional de Cooperativismo, de 1971, já estabelecesse à época que o ingresso em cooperativas é livre a qualquer cidadão, as cooperativas do Projeto Rio Formoso foram monopolizadas por esses empresários.

Entre os beneficiados da segunda etapa do projeto havia parentes do ex-governador: seu irmão Ovídio Valadão, e seus sobrinhos Cloves Oliveira Valadão e Carlos Oliveira Valadão. Barbosa mapeou que, no início dos anos 1990, os três parentes de Ary reuniam 1.422 cotas de terras, de tamanho variável entre 150 e 750 hectares, subscritas na Cooperjava, tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. 

Um morador de Formoso do Araguaia que também trabalhou no Projeto Rio Formoso resume esse controle por parte dos herdeiros de Ary Ribeiro Valadão. “Outros não entram lá, não tem espaço. Eles são quem dita o preço da carga, controlam tudo. Fica na unha deles.” 

Hoje, o patriarca da família na região é Cloves Valadão, diretor da Coopergran e proprietário de 13 empresas, a maioria delas parte do grupo Cereais Vale do Javaés. 

Em 1994, uma reportagem da Folha de S. Paulo já nomeava Cloves como o “maior produtor individual de arroz do Projeto Formoso”. À época, eram três mil hectares distribuídos na Cooperjava e na Cooperformoso. 

O Joio levantou os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de propriedades registradas no nome de Cloves Valadão ou de suas empresas. O CAR é um registro público, autodeclaratório, que reúne informações de propriedades rurais. Ele tem 56 CARs ativos, totalizando 34.242 hectares, sendo 38 deles, um total de 4.639 hectares, módulos do Projeto Rio Formoso. 

Em outras palavras, 16% das terras do projeto criado pelo ex-governador estão nas mãos do sobrinho.

Segundo a pesquisa do geógrafo Daniel Rodrigues, enquanto seis assentamentos da reforma agrária, que abrigam 500 famílias, ocupam 2% do território do município de Formoso do Araguaia, apenas seis proprietários de terra controlam 8%. 

As empresas de Cloves reúnem sete multas no Ibama entre 2015 e 2019, sendo quatro delas em lotes do Projeto Rio Formoso. Todas as infrações dentro do projeto se resumem ao uso ou ao depósito de agrotóxicos em desacordo com a lei. 

Uma denúncia do Ministério Público referente às fiscalizações do Ibama revela que os fiscais do órgão ambiental constataram o depósito de agrotóxicos vencidos há mais de seis meses.

O Joio também localizou uma apresentação de 2023 elaborada por representantes da Syngenta, uma das maiores multinacionais de agrotóxicos, sobre os produtos da empresa utilizados por Cloves Valadão no Projeto Rio Formoso. 

A apresentação traz um mapa dos lotes do projeto, com destaques em vermelho, aparentemente representando todos os lotes nas mãos do empresário.

A apresentação mostra também fotos de visitas de consultoria e acompanhamento feitas por técnicos da Syngenta à produção de Cloves, motos entregues ao empresário como “ações de relacionamento”, além de incluir um planejamento para a safra de 2023/2024, no qual são listadas dezenas de agrotóxicos a serem utilizados. A atrazina é indicada para a produção de milho.

Além do poder econômico, Cloves segue próximo à política institucional. Em 2022, ele foi agraciado com a Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins, em homenagem do então presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o atual deputado federal Antônio Andrade (Republicanos-TO). 

Contatado, Cloves Valadão não se posicionou sobre as questões apresentadas pela reportagem até a publicação.

Em paralelo, o Estado segue direcionando recursos do orçamento público para o Projeto Rio Formoso. Em 2021, foi anunciado que o Governo do Tocantins destinaria R$ 30 milhões para revitalizar a infraestrutura dos canais de irrigação e barragens do projeto.

Barragens, enchentes e secas

Para chegar à casa de Nelsa, atravessamos um, dois, três, quatro, cinco, seis colchetes. Seu sítio fica ao final da estrada do assentamento. Embora sua casa, seu gado e sua roça tenham sofrido muito com enchentes, a diversidade de árvores e plantas de seu quintal chama a atenção. 

Os assentados de Formoso do Araguaia estão acostumados a perder toda a produção para enchentes. Periodicamente, o município sofre com alagamentos intensos. O último deles foi em 2023. “Morreu tudo, 80% do nosso gado morreu”, afirma a assentada.

Os entrevistados acreditam que as modificações feitas pelo agronegócio nas bacias do rio Formoso, e do rio Javaés, que margeia o Assentamento Lagoa da Onça e o projeto Cobrape, estejam por trás dos eventos climáticos extremos.

“Nós conhecemos a região e sabemos o tamanho dos impactos que o projeto causa. A água que a gente espera é a que vem da chuva. Agora, a água que é tirada de uma lavoura e jogada no rio, é diferente. Ela enche de uma hora para outra”, afirma a ribeirinha Olinda Coelho de Melo, que mora às margens do rio Javaé. 

“Amanheceu e a gente ficou caçando os chinelos, porque a água tava chegando na cama. Nessa época realmente nós perdemos tudo. Todo mundo perdeu e teve que reconstruir tudo”, lembra Maria Helena dos Santos Guimarães, do assentamento Lagoa da Onça.

Em 2017, a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que três barragens do Projeto Rio Formoso (Taboca, Calumbi I e Calumbi II) estavam classificadas em um nível de Dano Potencial Alto no Relatório de Segurança de Barragens. Sobre a barragem Taboca, foi descrito que havia “estruturas comprometidas e parcialmente inoperantes”. 

A recuperação das barragens estava prevista na obra de R$ 30 milhões anunciada pelo governo do Tocantins para o Projeto Rio Formoso. O Joio questionou o governo estadual, mas não obteve resposta.

Mas as enchentes não são os únicos impactos climáticos do agronegócio na bacia do rio Formoso. A irmã Marie Madeleine Hausser, conhecida como Mada, uma das fundadoras da Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins, aponta que se as enchentes inundam casas e plantações no período da cheia, as secas também estão mais intensas na região.

“O Projeto Rio Formoso chupa praticamente toda a água do rio. Eles têm canais enormes. Depois que passa pelo projeto, parece outro rio. Tem tempo que o ribeirinho fica se queixando que falta água também. Quem manda é quem tem o poder da grana, mesmo. É triste”, lamenta.

Em 2016, o rio Formoso viveu uma seca sem precedentes devido às outorgas para irrigação de fazendas. À época, o MP-TO judicializou a questão, e diagnosticou que o Naturatins não tinha nenhum controle sobre as outorgas. Três anos depois, os promotores pediram a suspensão dessas autorizações. 

No entanto, os empresários dos grandes projetos agrícolas da região também dominam os espaços decisórios sobre a gestão de outorgas, como o Comitê da Bacia do Rio Formoso (CBHRF).

Diamante Agrícola é um dos grupos do agro mais denunciados por violações na região: de desmatamento a uso de agrotóxicos e trabalho análogo à escravidão

Uma nuvem de pernilongos toma conta. O carro atola na beira da estrada. Após alguns minutos, com o veículo já desatolado, viramos em uma travessa e surge uma espécie de estacionamento, misto de depósito de entulho e carros que já viraram ferro velho. Ali, é preciso subir no capô da caminhonete e gritar com a máxima força, usando a buzina como auxílio para que as pessoas do outro lado de um canal escutem: chegamos à aldeia dos Krahô Takaywrá. Nosso anfitrião cruza o canal numa canoa. Ao descermos do outro lado, é o pé que atola.

Em terra firme, cruzamos por dentro de um barraco de lona, como todos os outros da aldeia, feitos com o que há disponível. Sacos de fertilizantes retirados das fazendas, tocos, arames. Mais alguns passos e chegamos ao outro extremo da aldeia: a outra ponta do canal, onde uma pinguela leva a mais alguns barracos. É época de seca. Na cheia, estaríamos dividindo espaço com peixes, piranhas e jacarés. Os Krahô vivem assim não porque tenham decidido pelo isolamento. Não é o paraíso, mais se parece o contrário disso.  

Depois de uma dança e canto de boas-vindas, somos acomodados na área comunitária da aldeia, com grande parte da comunidade. Eles sentam em um círculo, e começa uma rodada de apresentação, seguida de falas, várias falas. Têm muito a contar. Sobre estarem cercados de fazendas de monocultura, sobre o veneno que chega por ar e terra, sobre contaminação da água dos rios, sobre desaparecimento dos peixes e alagamentos constantes que atingem a comunidade. 

“Aqui a gente não pode fazer nada. Não temos área para plantar, trabalhar.  Temos um lema que é: ‘A gente não vive. Aqui nós passamos pela vida’. Porque nós estamos há 16 anos nesse local, não temos direito de fazer nenhuma roça, nem nada para sobrevivência. E ainda tem os impactos que a gente passa aí, do agronegócio, tem as perseguições, por isso que a gente às vezes tem até receio de estar falando”, diz um dos moradores da comunidade, que pediu para não ter sua identidade revelada.

Estamos no município de Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado do Tocantins, onde visitamos duas terras indígenas, a dos Krahô Takaywrá e a dos Krahô Kanela. Ambos captam água da bacia do Rio Formoso, que atravessa seus territórios e é margeado por diversas fazendas. O carro forte do agronegócio na região é o arroz irrigado.

O povo Krahô Kanela vive na Reserva Indígena Mata Alagada, um território de 7,6 mil hectares, dos quais grande parte é coberta por água, de forma que até o cultivo de roças para subsistência fica dificultado. O tamanho da reserva representa menos de um terço do território tradicional reivindicado pelos indígenas e identificado por relatório antropológico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O restante nunca foi demarcado e é ocupado por fazendas.

Já os Krahô Takaywrá, devido a uma dissidência com os Krahô Kanela, vivem desde 2008 em um trecho de Área de Proteção Permanente (APP) de um Projeto de Assentamento (PA) vizinho à Reserva Mata Alagada, o PA São Judas, após acordo informal com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Lá, a aldeia Takaywrá ocupa um terreno de menos de 1 hectare, cercado por igarapés e lagos da bacia do Rio Formoso.

Apertados e sem área para roça, os Krahô Takaywrá sofrem com secas no verão e alagamentos no inverno. A convivência com enchentes constantes não é uma situação natural, e sim consequência do impacto do avanço do agronegócio na região: o confinamento desses povos a territórios pequenos e inadequados aos seus modos de vida. Além do rio Formoso, a região é banhada pelos rios Urubu, Javaé e Dueré. “Aqui, estamos cercados. Não tem pra onde correr.  Tem projeto [agrícola] aqui para todo lado, aqui na frente, tem para cá, tem do outro lado do rio Formoso”, diz um dos moradores. 

Com a mesma canoa que nos levou até a aldeia, nosso anfitrião nos leva para navegar e mostrar o barramento do rio Dueré. “Esse barramento tampou o rio de cascalho”, conta o indígena. Na época de chuvas, por conta da barragem que mudou o percurso natural do rio, há alagamentos na aldeia. 

Durante as enchentes, os idosos são levados às pressas para a cidade, onde ficam instalados de forma meio improvisada. A água também coloca a saúde e a alimentação dos indígenas à prova, pois há risco de infecções, morte de peixes, de porcos e a destruição do pouco roçado que existe. “Numa das vezes, uma mulher foi mordida por piranha dentro de casa”, nos conta uma senhora. “Você sabe o que é desejar acordar e colocar o pé no chão e não na água?”, questiona um outro morador da comunidade. 

Um laudo pericial antropológico produzido em janeiro de 2019 por André Luis Demarchi, professor de antropologia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), apresenta fotos de casas de famílias Krahô Takaywrá alagadas durante uma cheia do Rio Formoso, em 2018.

O laudo foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO), em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2016 contra a Funai e a União. A ACP exige o assentamento dos indígenas da aldeia Takaywrá em uma Reserva Indígena, recomendando a ampliação da Reserva Mata Alagada ou a criação de uma nova reserva.

A ação traz também um pedido de antecipação de tutela de urgência, solicitando o pagamento de um salário mínimo mensal aos Krahô Takaywrá até que a questão seja resolvida, devido à “grave situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional” vivida pelos indígenas.

Como o terreno cedido pelo Incra é uma APP, os Krahô Takaywrá sequer podem plantar na área. “Eu tenho um menininho ali que falou assim, isso doeu muito no meu coração: ‘Pai, cadê nossa roça?’. Ele já nasce sabendo que isso aqui não é da gente. Aí a gente olha para o lado, olha para o outro, e não tem para onde correr”, lamenta Levi Pephã Krahô, retratado na imagem do laudo pericial antropológico, que vive na aldeia Takaywrá.

Em abril de 2019, a Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando o pagamento do salário mínimo aos indígenas pela Funai. Já em fevereiro de 2020, um Juiz Titular da Segunda Vara Federal acolheu também o mérito da ação – o pedido de implementação de uma reserva indígena. Porém, desde então, a Funai e a União entraram com recursos, e o julgamento do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já foi adiado diversas vezes.

Entre os argumentos da defesa da Funai e da União está a dificuldade de ampliação da Reserva Mata Alagada, território tradicional tanto dos Krahô Kalena quanto dos Krahô Takaywrá, uma vez que o restante do território, de cerca de 24 mil hectares, é hoje ocupado por fazendas que precisariam ser indenizadas. 

Essas fazendas, e outras vizinhas ao território reivindicado, são de propriedade de grandes empresas. Entre elas estão a Frutacc e a Uniggel, que produzem no modelo de monocultura. A primeira cultiva melancia e abóbora; a segunda, soja. 

Um dos sócios da Frutacc, Cleuber Marcos de Oliveira, foi multado três vezes pelo Ibama em 2023 por impedir a regeneração natural em área de reserva legal de cerca de 500 hectares da Fazenda Frutacc, de 4.292 hectares, vizinha à Mata Alagada. O órgão ambiental também embargou a área em questão. 

Soja, arroz e feijão em área indígena sobreposta

Uma das mais problemáticas empresas vizinhas dos povos Krahô é o Grupo Diamante, que, entre seus muitos CNPJs – entre eles Diamante Atacadão, Diamante Atacarejo, Diamante Alimentos, Diamante Logística e Diamante Agrícola – também tem a empresa São Miguel Incorporações e Participações, além da Biond, empresa de biofertilizantes. 

Produtor de arroz irrigado, soja e feijão, o grupo tem pelo menos 20 fazendas e 200 empregados, reunindo milhares de hectares de terras, parte delas sobrepostas ao restante do território reivindicado pelos povos Krahô Kanela e Krahô Takaywrá para expansão da TI Mata Alagada. 

Em seu site, eles anunciaram a meta de ter 40 mil de hectares de área plantada até 2025. Entre as marcas do grupo estão a Arroz D’Oura, a Arroz Diamante Premium, a Arroz Bento, a Arroz Girassol, a Arroz K e a Arroz 800. 

Uma das fazendas da empresa, a Relâmpago, vizinha à Mata Alagada e ao PA São Judas, é citada por outro indígena Krahô Takaywrá, que pediu anonimato temendo represálias. 

“Eles foram chegando de 2010 para cá e tomando espaço. A Fazenda Relâmpago era uma mata, a coisa mais linda do mundo. A primeira coisa que fizeram foi derrubar tudo, não sei como conseguiram. Muitos aqui conheceram a mata que era ali do outro lado, uma coisa linda demais, lagoas que tinham lá dentro. Derrubaram tudo, até dentro do lago. Então você vê o tamanho do poder que esse povo tem”, avalia. 

Colecionador de ilegalidades 

O histórico da Diamante realmente transborda poder. O grupo é um dos maiores da região, apesar de colecionar – além de hectares – denúncias por crimes ambientais, trabalho análogo à escravidão e outras irregularidades. Apenas no Ibama, são 38 autos de infração ou embargos lavrados no CNPJ da São Miguel entre 2008 e 2024.

Mesmo com a reincidência, indicada tanto pelo alto número de multas quanto pelo fato de parte delas serem referentes a descumprimentos de embargos, impedindo a regeneração de mata nativa desmatada ilegalmente pelo próprio grupo, a empresa segue firme e forte. 

As infrações envolvem também desmatamento e queimada ilegais, instalação de projeto de irrigação sem licença ambiental, além de posse de agrotóxicos em desacordo com a lei.

Mas o Ibama não foi o único órgão a responsabilizar o Grupo Diamante por irregularidades envolvendo o uso de agrotóxicos. Em novembro de 2022, a Operação Cidade Blindada, deflagrada pela Polícia Civil, apreendeu 15 toneladas de agrotóxicos falsificados e proibidos no Brasil encontrados em cinco fazendas do grupo. 

Coroando as infrações do Diamante estão as ilegalidades trabalhistas. Em 2017, o Grupo Diamante foi incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo, após uma operação em novembro de 2013 deflagrada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal encontrar trabalhadores em condições degradantes da Fazenda Diamante, de 10 mil hectares, localizada a apenas 13 quilômetros da Reserva Mata Alagada, segundo as coordenadas disponíveis no relatório. 

Segundo o documento, os trabalhadores da Diamante não eram registrados, tinham jornadas exaustivas de trabalho e estavam com pagamento de salário atrasado. Também não tinham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e kit de primeiros socorros, apesar de conviverem com animais peçonhentos nos alojamentos. Alguns dos trabalhadores, ainda, dormiam em barracas de camping improvisadas. 

Atualmente, o Grupo Diamante não compõe mais a Lista Suja do Trabalho Escravo. Entretanto, desde então, protagonizou novos descumprimentos da legislação trabalhista. Em julho de 2018, o grupo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) pela infração de 38 normas laborais. A fiscalização em questão ocorreu em 2017, ou seja, após a empresa ser flagrada por trabalho análogo à escravidão. Na ocasião, um acidente fatal ocorrido em 5 de junho vitimou um trabalhador da empresa, o secador José Soares Souza. 

No acordo, a Diamante foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Em 13 de maio de 2025, entretanto, a Diamante ainda não havia pago o valor devido, segundo um despacho do juiz Edisio Bianchi Loureiro, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas – TO, acusando a inadimplência da empresa.

Diante de tantas ilegalidades, segundo fontes institucionais ouvidas em off pelo Joio, o Grupo Diamante tem colocado em prática uma estratégia batida das relações públicas para permanecer relevante: passar sua sociedade para os herdeiros do grupo, e reunir infrações em um CNPJ com um nome diferente da marca da empresa.

No caso, o CNPJ é da São Miguel Incorporações e Participações, que reúne todos os autos de infrações do Ibama. Ele pertencia originalmente à família de Frederico Ferreira Nunes, citado como diretor presidente da fazenda Diamante no relatório de fiscalização de trabalho escravo.

Atualmente, a sociedade e diretoria da empresa são divididas entre Nunes e outras três pessoas: Débora Queiroz de Almeida, João Victor Moulin Costa e Artur Moulin Costa. Os dois últimos, ambos na casa dos 20 anos de idade, se tornaram porta-vozes do grupo, respondendo a processos, dando entrevistas e emprestando, assim, uma aparência mais jovem e ilibada à empresa.

Parece estar dando certo. Em 2022, João Victor e o então reitor da UFT assinaram um convênio entre a São Miguel e a universidade, oferecendo vagas para estágio aos alunos, com vigência de cinco anos. 

Recentemente, em maio de 2025, o Grupo Diamante lançou um podcast chamado Entre Safras, uma conversa sobre as inovações apresentadas pela empresa, estrelado por João Victor e Débora Queiroz de Almeida. O primeiro episódio aborda a produção de açaí, a mais nova aposta do grupo.

Apesar da aparência de inovação, João Victor e Artur Moulin são filhos de Victor Rodrigues Costa, um conhecido empresário e produtor agrícola da região. Victor já teve outras empresas e marcas de arroz, como as goianas Tio Jorge Distribuidora de Produtos Alimentícios e a V.R.C Distribuidora de Produtos Alimentícios. 

Em 2018, Victor foi condenado à pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto por sonegar cerca de R$ 13 milhões em imposto de renda referente à Tio Jorge. Ele recorreu da decisão, pedindo para cumprir pena no município de Cristalândia (TO), localizado a 50 quilômetros de Lagoa da Confusão, onde alegava trabalhar desde 2010 na Diamante Agrícola S/A. O recurso foi negado. 

Um ano antes da condenação, Costa foi eleito presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), em uma cerimônia ocorrida na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. A associação tem incidência no governo estadual do Tocantins. 

Nas redes sociais da associação, constam fotos de membros com secretários do estado e com o atual presidente do Instituto Naturatins do Tocantins , órgão ambiental estadual. Também há registros de reuniões com parlamentares federais, como o filho da ex-senadora Kátia Abreu, o também senador Irajá (PSD-TO).

O Joio consultou o diretor do Grupo Diamante, João Victor Moulin Costa, sobre as denúncias apresentadas acima, mas ele não respondeu a reportagem.

Sem controle de outorgas, agro quase secou Rio Formoso

Entre as principais pautas da Aproest estão as outorgas de concessão do direito de uso de recursos hídricos para a agricultura irrigada na região do sudoeste do Tocantins. Em um post no Instagram, o atual presidente da associação defende que “sob o pretexto da proteção ambiental, muitas iniciativas acabam se tornando instrumentos de punição. Embargos e multas são aplicadas de forma indiscriminada”. 

A Aproest integra o Comitê da Bacia do Rio Formoso (CBHRF), fórum regional com representação da sociedade civil que faz parte do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos do Brasil e delibera o uso desses recursos junto ao poder público. 

A ata de uma das reuniões do CBHRF, de julho de 2017, mostra que Victor Costa, então presidente da Aproest, estava presente em uma reunião que definiu um acordo de revezamento do bombeamento de água entre diferentes empresas, entre elas a Frutacc e a Diamante. 

A falta de controle da irrigação de fazendas na bacia do Rio Formoso foi judicializada em 2016 pelo Ministério Público Estadual do Tocantins. À época, a bacia viveu uma seca sem precedentes. Além de trazer impactos sociais, ela afetou a fauna aquática, causando mortandade de animais e o encalhamento de botos cor-de-rosa.

“A crise hídrica chamou a atenção do Brasil inteiro”, lembra o promotor de justiça Jorge José Maria Neto, da Regional de Ambiental do Estado do Tocantins. “O Rio Formoso é famoso por ter uma quantidade elevada de água, mas ele secou muito por conta da agropecuária sem controle, principalmente a atividade da plantação de arroz com grandes empresas que foram para lá”, explica.

O caso foi tão emblemático que está por trás da própria criação da promotoria ambiental no estado, como afirma Neto. O MPE-TO instalou um procedimento de investigação criminal que gerou uma ação cautelar em caráter antecedente pedindo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento e da construção de diques e barragens nos rios Formoso e Urubu pelo agronegócio em áreas superiores a 500 hectares.

Uma das principais conclusões da investigação criminal, segundo Neto, é que o Naturatins não tinha nenhum controle sobre o uso de água pelo agronegócio na região. “A captação de água, quem violava, quem falava o quanto que ia tirar, o quanto que ia deixar, era, de fato, tudo na mão do agronegócio”, revela Neto. 

Segundo o promotor, ao ajuizar a ação, o MPE-TO percebeu o tamanho do problema: suspender as outorgas não traria grandes impactos porque elas sequer representavam a quantidade de água que realmente era retirada pelas fazendas. “Não existia controle, a gente viu que a outorga não significava praticamente nada”, completa. 

Junto à UFT, a promotoria criou um sistema de monitoramento em tempo real do nível das águas na região: o Sistema GAN, parte do projeto Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso. Passou, então, a pedir a revisão das licenças ambientais das fazendas na região. Desde então, a ação cautelar se tornou uma Ação Civil Pública que envolveu a abertura de TACs com diferentes fazendeiros. 

Os resultados ainda são tímidos. Uma sentença de 2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determina que o governo estadual, o Naturatins e as associações de fazendeiros locais se esforcem para cumprir a determinação da revisão das licenças ambientais, e determina uma série de medidas para cumprimento por parte do Naturatins. 

A sentença questiona que o órgão ambiental teria sido favorável à concessão de outorgas para propriedades cujos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), registro autodeclaratório dos imóveis rurais, tiveram pareceres desfavoráveis emitidos pelo próprio instituto, devido a irregularidades com as propriedades. Essas outorgas estariam vigentes à época. 

Entre elas estão outorgas para algumas fazendas do Grupo Diamante cujos CARs foram considerados desfavoráveis, como as Fazenda Diamante Agrícola S/A, Somava, Dois de Abril e Tingui. Na lista, há também fazendas da Frutacc, como a Frutacc III e a Frutacc Formoso. 

Segundo o promotor Neto, o MPE-TO está atualmente elaborando três TACs com o Grupo Diamante. “Talvez seja um dos maiores grupos de fazenda na região. É um começo bom”, opina.

Um dos processos do MPE contra o grupo Diamante afirma que a empresa, entre 2012 e 2021, agiu, de forma “voluntária e conscientemente” deixando de cumprir obrigações de interesse ambiental, como a preservação de áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP) na sua fazenda Safira Lote 1. 

O grupo também foi embargado pelo Naturatins pela abertura ilegal de um canal de drenagem no Rio Formoso na sua fazenda Benção de Deus, localizada no município Dueré, vizinho de Lagoa da Confusão. 

No episódio do podcast Entre Safras, do Grupo Diamante, sobre a produção de açaí, o jovem João Victor Costa Moulin destaca a canalização da água como uma tecnologia que a Diamante teria “descoberto” e que seria responsável pelo sucesso das lavouras. “Isso deve ter mais de 30 anos, a gente descobriu que se você canalizar a água aqui na região por canais a gente consegue manejar essa água”, afirmou. 

Um dos indígenas Krahô Takaywrá entrevistados pela reportagem em sigilo mencionou os impactos do canal aberto pelo grupo. “Eu posso dizer que ele matou o rio. Porque fez uma vala para jogar água do rio lá dentro do projeto dele. Coisa imensa. E o rio para cá tá morrendo, virando só areia. Tem lugar no verão que você passa e tá só uma aguinha sem peixe nenhum”, afirmou. A fazenda Benção de Deus fica a cerca de 24 quilômetros da reserva Mata Alagada e da aldeia Takaywrá. 

Outro indígena denunciou que os canais de irrigação também são responsáveis pela intensificação da contaminação da água por agrotóxicos, e pela consequente mortandade da vida aquática. “O canal tá todo cheio de veneno e joga água dentro do rio. Aí é a hora da perda dos peixes. Tanto peixe morto…”, lamenta. 

A Frutacc e o Grupo Diamante foram procurados, mas não responderam até a publicação.

Dor de cabeça e contaminação por agrotóxicos 

Nosso ponto de encontro é na frente de um hotel da cidade. Lá está o jovem indígena Krahô Kanela, que irá nos guiar até a Reserva Indígena Mata Alagada

Para acessar a aldeia, após sair da cidade, dirigimos por alguns quilômetros até chegar à entrada da Frutacc. Para chegar à terra indígena é preciso entrar pelas terras da empresa, o que não deixa dúvidas quanto ao cercamento dos Kanela pela monocultura. 

Na aldeia, somos recebidos pelo cacique Wagner Katami Krahô Kanela e sua família. Uma das familiares é a técnica de enfermagem Oneide Ribeiro da Silva, conhecida pelo seu nome indígena Vevé Krahô Kanela. Vevé tem longos e brilhantes cabelos pretos. Ela atua em nove aldeias de três povos indígenas no município de Lagoa da Confusão, localizado no sudoeste do estado do Tocantins. 

Vevé tem trabalhado bastante. O excesso de trabalho é resultado da quantidade de queixas de dor de cabeça, que ela associa à  contaminação por agrotóxicos pulverizados por fazendas vizinhas.

“Todas as semanas eu vou nas aldeias e eles se queixam de dor de cabeça. Até as crianças. A gente pensa que pode ser devido ao veneno, desse impacto que tem do agronegócio, com lavouras muito próximas aos territórios. Falam do cheiro muito forte”, conta.

Vevé acredita que um dos principais vetores de contaminação dos indígenas seja a água. Um laudo do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI-TO), que analisou a incidência de metais pesados e de bactérias na aldeia Takaywrá, constatou que ela é insalubre. 

O DSEI não tem dados da contaminação da água na região por agrotóxicos. No entanto, Lagoa da Confusão está entre os municípios brasileiros com mais casos de intoxicação exógena por agrotóxicos registrados pelo SUS. Foram 145 casos registrados entre 2007 e 2025 no município, 35 deles em 2024.  Segundo Vevé, diante do cenário de contaminação, os indígenas estão deixando de tomar água do rio e de comer peixes.

Um relatório publicado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, em abril de 2025, destacou que o alagamento das aldeias dos Krahô Kanela e Krahô Takaywrá é resultado direto das barragens, barramentos e canais de irrigação irregulares criados pelas fazendas da região.  Elas causam erosão do solo e, consequentemente, o assoreamento dos corpos d’água, o que estaria aumentando o volume das inundações em aldeias indígenas e comunidades rurais. 

O estudo aponta também que a contaminação das águas dos rios e do solo por agrotóxicos e fertilizantes químicos provoca deterioração dos ecossistemas locais, perda de biodiversidade, e apresenta um risco à saúde e à soberania alimentar das aldeias. “A construção de barragens e os canais de irrigação atrapalham o ciclo de reprodução dos peixes, provocando a redução da quantidade e da diversidade desses que são a base da alimentação (principal fonte de proteína) das comunidades”, reiterou o relatório.

Entre diversas recomendações do documento, como a suspensão das outorgas de captação de água por fazendas, o relatório recomenda que a Funai acelere o processo de demarcação das terras indígenas na bacia do Rio Formoso, incluindo o território do povo Krahô Takaywrá. 

Expulsos pela Brahma e considerados “caboclos”

Os Krahô Kanela vivem na região da Mata Alagada pelo menos desde os anos 1960, como revelam os estudos antropológicos da Funai para demarcação da reserva. Até então, os Krahô Takaywrá se identificavam como Krahô Kanela, formando um mesmo grupo.  Os Krahô Kanela foram expulsos da região em 1977 pela Companhia Cervejaria Brahma, que alegava ter comprado a área para abertura de uma fazenda.

“A cervejaria Brahma expulsou nosso povo daqui. Chegou e disse que era a dona da terra, despejou a gente na periferia da cidade de Dueré”, revelou o cacique Wagner Katami Krahô Kanela, da aldeia Katamiê, em entrevista ao Joio. 

Em 1984, após os Krahô Kanela reivindicarem por anos a volta ao seu território, a Funai instaurou um processo administrativo para analisar o caso. Entretanto, no âmbito desse processo, um antropólogo considerou que os indígenas não seriam de fato indígenas e sim “caboclos”. A denominação revelava a visão integracionista do órgão à época, pela qual indígenas de contato antigo com a sociedade envolvente seriam considerados “menos indígenas”. 

De acordo com o MPF, dessa categorização seguiu-se uma “série de ações desastrosas do poder público em relação à comunidade autodenominada Krahô Kanela”. 

Os Krahô Kanela passaram décadas tentando voltar ao território da Mata Alagada. A reserva foi finalmente demarcada pela Funai em 2008, mas com um território de 7,6 mil hectares, muito menor do que aquele reivindicado pelos indígenas e identificado pelo próprio órgão.

Histórico dos povos Krahô Kanela e Krahô Takaywrá

Desde então, os Krahô Takaywrá já tentaram ocupar algumas vezes uma das maiores fazendas que integram os 31 mil hectares previstos originalmente no relatório da Funai, a Fazenda Planeta, desmembrada da antiga Fazenda Brahma. Eles sofreram processos de reintegração de posse judicializados pelos antigos proprietários da fazenda.

Atualmente, a Fazenda Planeta foi dividida em dois imóveis, sendo um deles a Fazenda Aruanã, operada pelo Grupo Diamante, conforme revelam as coordenadas de algumas das autuações ambientais do Ibama contra a empresa.

Os Krahô Takaywrá, que se dividiram dos parentes também na primeira década de 2000, também já tiveram sua identidade indígena questionada. Enquanto aguardavam a decisão sobre a demarcação de seu território por meio da ACP do MPF, em julho de 2017, uma decisão interlocutória do processo pediu a contratação de um perito para atestar se eles seriam, de fato, indígenas. A perícia antropológica do professor da UFT, mencionada acima, foi resultado dessa demanda. 

O documento reiterou a identidade indígena do povo e reconheceu que a ambiguidade com a qual a Funai lidou com a identidade étnica do grupo, ora negando-a, ora reconhecendo-a, foi motor para acirrar conflitos. 

Desde 2020, após decisão que decretou que a Funai demarque um território para os Krahô Takaywrá, os indígenas aguardam o cumprimento da decisão. Em paralelo, os Krahô Kanela também aguardam a ampliação da Reserva Mata Alagada.

“Se não sair para nós, quem sabe sai para as crianças que estão aí, que vão vir depois. O que nós não pode é parar”, defende o cacique Wagner, do povo Krahô Kanela.

Segundo o procurador Álvaro Lotufo Manzano, responsável pela abertura da ACP que pede a demarcação de um território para os Krahô Takaywrá no MPF e por protocolar uma ação que reivindica a ampliação da Mata Alagada para os Krahô Kanela, falta força política da Funai. 

“A gente vê até a boa vontade dos servidores da Funai de querer resolver a situação e tal, mas a gente vê que não tem força política de falar assim: existe o orçamento, o dinheiro está aqui, vamos fazer a aquisição [das fazendas restantes]”, afirma.

Enquanto isso, os indígenas colhem os impactos dos reincidentes crimes ambientais praticados pelas fazendas vizinhas. 

Na última década, com o decreto pelo governo federal, em 2015, da região do Matopiba (acrônimo dos estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) que delimita uma série de políticas de incentivo ao agronegócio na região, considerada a última fronteira agrícola do Brasil, o setor tem tomado conta do Tocantins. O estado é o único completamente inserido no Matopiba. 

“Cada vez mais tá aumentando essas grandes empresas na região, aumentou muito, muito mesmo. A gente está rodeado de veneno, rodeado de água, rodeado de seca”, lamenta o cacique Wagner. 

Questionada sobre a demarcação de um território para os Krahô Takaywrá e sobre a ampliação da Reserva Mata Alagada, a Funai respondeu que a regularização territorial do povo Krahô Takaywrá está em processo de análise de propostas de imóveis rurais a serem adquiridos para constituição de uma nova reserva indígena. “Cabe reforçar que, apesar da falta de pessoal e investimento estrutural, a Funai tem mobilizado as suas instâncias internas para viabilizar a regularização do território do povo Krahô“, afirmou o órgão.

No Matopiba, frente de expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado, empresas beneficiam-se de estagnação nas demarcações e de licenciamentos ambientais para avançar sobre terras indígenas

Entranhada no Cerrado maranhense, a aldeia Porquinhos abriga 892 indígenas do povo Canela Apãnjekra, segundo o último censo populacional brasileiro. Localizada na Terra Indígena (TI) de mesmo nome, a aldeia possui a estrutura circular característica das ocupações Timbira – família linguística do tronco Jê que inclui, além dos Canela, outros povos originários do Cerrado e da Amazônia, como os Gavião, os Krahô, os Xerente e os Krikati.

Ao redor do pátio central, vias formam círculos concêntricos, atravessados pelas “ruas” que irradiam a partir do pátio, como raios numa roda de bicicleta. Ao longo dessas vias, casas de adobe e cobertura de palha abrigam as famílias Apãnjekra. É numa dessas casas que vive Pio Silveira, um dos anciões de seu povo.

Enquanto observa o cenário familiar, Pio reflete com apreensão sobre as transformações pelas quais seu território vem passando. A aldeia, que concentra as moradias e os espaços de convivência da sociedade Apãnjekra, é abraçada pela mata. Basta se afastar dela, porém, para ver as rápidas mudanças provocadas pela instalação, cada vez mais intensiva, de monocultivos, pastagens, carvoarias e infraestruturas particulares.

Embora uma parcela da terra Canela Apãnjekra tenha sido demarcada nos anos 1970, a maior parte do território, na região centro-sul do Maranhão, está, há anos, pendente de regularização. Pio conta que sempre circulou por toda a área que hoje aguarda demarcação.

“Antes, ainda não tinha esses fazendeiros que vêm de longe. Só tinha algum moradorzinho nesse lugar. Conheci os mais velhos. Já morreram todos, mas eu me lembro”, recorda-se, no seu português marcado pelo sotaque Canela. O contraste entre o passado e o presente pontua a reflexão de Pio sobre a terra onde nasceu e cresceu.

“Ao redor não tinha nada de outros de fora”, afirma. “Hoje, nesse lugar, tem muito invasor. Tem branco querendo botar roça na nossa área velha. Diz que não tem dono, mas nós somos os donos ainda. Já estão acabando é [com] tudo. Estão tirando madeira, matando os bichinhos que tem nesse lugar, caititu, veado, macaco, nambu. Quase não tem mais nada”.

Com um total de 301 mil hectares, a TI Porquinhos dos Canela-Apãnjekra forma, com as TIs Kanela Memortumré, do povo de mesmo nome, e Bacurizinho, do povo Tenetehar/Guajajara, um conjunto de territórios em situação semelhante, cuja demarcação é reivindicada pelos indígenas como forma de garantir a sobrevivência de suas futuras gerações.

As TIs Porquinhos e Kanela Memortumré localizam-se no Cerrado, enquanto a TI Bacurizinho abrange uma área de transição entre este bioma e o amazônico. “O Cerrado é considerado o berço das águas. É onde estão importantes rios e bacias hidrográficas como a do Mearim, do Corda, do rio Alpercatas”, explica Gilderlan Rodrigues, integrante da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão.

No final da década de 1970, em meio à ditadura civil-militar (1964-1985), as três áreas tiveram uma pequena porção demarcada como reserva. Tais reservas, porém, foram delimitadas de forma arbitrária e grande parte do território ocupado e reivindicado pelos indígenas – a “área velha” à qual se refere seu Pio – ficou de fora. São essas áreas que hoje estão em processo de demarcação – e que têm despertado interesse de fazendeiros e empresários.

As terras indígenas estão dentro do Matopiba, acrônimo para o território que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Em 2015, o governo Dilma Rousseff estabeleceu, por meio de um decreto federal, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba. À época, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tinha à frente a pecuarista Kátia Abreu, então senadora licenciada por Tocantins. 

A região de abrangência do programa aumentou em 75% a área destinada a lavouras de soja entre 2014 e 2024 – ano em que concentrou quase metade de toda a perda de vegetação nativa no país, segundo o MapBiomas. Parte desta perda ocorreu na área não regularizada destas três terras indígenas, cujas demarcações estagnaram em estágio avançado. Dentro delas, empresários e fazendeiros têm derrubado grandes porções de mata  para estabelecer lavouras, pastagens e construir ou ampliar estruturas como estradas, silos, carvoarias e até aeroportos particulares. 

Uma das empresas que aproveitou a paralisação das demarcações para explorar essas áreas é a FMJ União Agrícola do Nordeste. Apesar do nome, sua sede está localizada na rua Augusta, em São Paulo, a quase dois mil quilômetros da região onde concentra sua atuação. 

A FMJ comprou, desmatou e adotou monocultivo em grandes áreas no interior das TIs Kanela Memortumré e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra. Contou, para isso, com licenças estaduais autorizando a derrubada de vegetação nativa no interior das TIs em processo de demarcação.

Banco do Brasil: R$ 3 milhões para lavoura em terra indígena

Constituída em 2021, a FMJ União Agrícola do Nordeste tem entre as atividades econômicas declaradas à Receita Federal o aluguel, a compra e a venda de imóveis. A empresa e seus sócios e ex-sócios possuem em seu nome três propriedades com 20,1 mil hectares totalmente sobrepostos a terras indígenas: a fazenda Vale Verde, anteriormente conhecida como Brejo de Cima, com 2.441 hectares sobrepostos à TI Kanela Memortumré; a fazenda Baixa Verde, com 13.761 hectares totalmente sobrepostos à TI Porquinhos dos Canela Apãnjekra, adquirida em 2022 de uma associação de pequenos produtores rurais; e a fazenda Alpercatas, com 3.941 hectares, localizada na divisa entre as TIs Kanela Memortumré e Porquinhos dos Canela Apãnjekra, pertencente a Fabiano Anderson de Paula, sócio da empresa até 2024, segundo ele informou à reportagem. As propriedades também estão sobrepostas ao Parque Estadual do Mirador, unidade de conservação gerida pelo estado do Maranhão, que se sobrepõe parcialmente às duas TIs.

A base de dados do Banco Central registra que, em 2022, o Banco do Brasil concedeu a um dos sócios da FMJ um financiamento de R$ 2,998 milhões para a produção de 4.121 toneladas de milho transgênico na fazenda Vale Verde. Segundo a base de dados, o plantio seria realizado no final de 2022 e a colheita, em junho de 2023 – dois meses antes do prazo final para a quitação do financiamento.

No mesmo período, a área da fazenda Vale Verde foi quase totalmente desmatada: segundo registro do Prodes/Cerrado, sistema de monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2022 e 2023 a propriedade teve 2.279 dos 2,4 mil hectares derrubados. Já em 2024, o Prodes registrou que a área da fazenda Baixa Verde, adquirida pela FMJ em 2022, teve 1.020 hectares desmatados.

Questionado pela reportagem, o Banco do Brasil informou que “possui um processo robusto e completo para identificação de situações desta natureza” e afirmou que “o financiamento está fora da terra indígena homologada Kanela”. A instituição financeira informou que sua análise considerou apenas a delimitação oficial da terra indígena homologada, “não havendo qualquer irregularidade na concessão do financiamento”. A sobreposição da propriedade financiada com a TI Kanela Memortumré, delimitada em 2012 pela Funai, não foi mencionada na resposta.

O banco informou seguir as determinações do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, responsável por regular os financiamentos realizados com recursos públicos e privados do Plano Safra. A norma proíbe a concessão de crédito para imóveis rurais total ou parcialmente inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas, mas permite o financiamento a propriedades em territórios indígenas que ainda não passaram pela homologação, caso das TIs Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré. Leia a íntegra da resposta do Banco do Brasil aqui. 

O processo demarcatório de uma terra indígena segue um rito que começa com os estudos multidisciplinares de identificação e delimitação, a encargo da Funai, que resultam num relatório. Quando este relatório é publicado pela presidência do órgão indigenista, a terra indígena passa a ter uma delimitação oficial; é a situação em que se encontra a TI Kanela Memortumré, delimitada pela Funai em 2012 com 100 mil hectares.

A etapa seguinte, depois de respondidas eventuais contestações ao estudo da Funai, é a declaração da terra pelo Ministério da Justiça, confirmando os limites identificados pelo órgão indigenista; é a situação da nova demarcação das TIs Bacurizinho, declarada em 2010 com 134 mil hectares, e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, cuja portaria declaratória, publicada em 2009 pelo MJ, encontra-se suspensa por decisão judicial.

Por fim, ocorre a colocação de marcos físicos, a homologação pela presidência da República e a regularização, com a retirada dos ocupantes não indígenas e o pagamento das eventuais indenizações.

Muitos processos administrativos de demarcação de terras indígenas permanecem vários anos estagnados nas etapas anteriores à homologação. É o caso destas três terras indígenas, que aguardam há mais de uma década a conclusão de seus processos demarcatórios.

Licenças para desmatar

A atuação de empresas como a FMJ e os atos contraditórios de órgãos federais e estaduais ajudam a entender por que estas TIs têm registrado nos últimos anos as maiores áreas desmatadas entre terras indígenas do Cerrado. O desmatamento se concentra nas partes não regularizadas dessas terras – ou seja, áreas já reconhecidas como terras indígenas, mas ainda não totalmente protegidas como tais.

Juntas, as três TIs não regularizadas perderam 33,9 mil hectares de vegetação nativa desde 2015, ano da criação do Plano de Desenvolvimento Agrário Matopiba. Em 2024, a parte não regularizada da TI Porquinhos foi a terra indígena com maior área desmatada do bioma, com perda de 5,84 mil hectares, segundo dados do Prodes. A área regularizada da TI Porquinhos, no mesmo ano, registrou apenas 19 hectares desmatados, segundo o Prodes.

Apesar de significar a devastação de terras já reconhecidas oficialmente como de ocupação tradicional indígena, o desmatamento destas áreas não é necessariamente irregular. Então sócio da FMJ, Fabiano Anderson de Paula, obteve da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema-MA) ao menos duas licenças de autorização para atividade agropecuária e supressão de vegetação nativa nas fazendas Baixa Verde e Vale Verde. 

Em agosto de 2021, o empresário obteve autorização para a derrubada da vegetação na fazenda Vale Verde, localizada dentro do perímetro da TI Kanela Memortumré. Em novembro de 2023, recebeu da secretaria licença ambiental para exercer atividade agrossilvipastoril na fazenda Baixa Verde, que fica dentro da TI Porquinhos.

Questionada, a Sema afirma que as licenças e autorizações expedidas para as propriedades da FMJ em 2021 “foram emitidas em gestões anteriores e encontram-se vencidas, portanto, sem qualquer efeito. Já as autorizações concedidas em 2023 foram suspensas cautelarmente pela própria Sema, assim como o CAR vinculado, antes que produzissem quaisquer efeitos práticos no meio ambiente”.

A afirmação do órgão, no entanto, contrasta com os dados do Prodes e do MapBiomas, que registraram o desmatamento de cerca de mil hectares na fazenda Baixa Verde de 2023 para 2024. O ex-sócio da FMJ afirma que a supressão da vegetação foi realizada com a “licença devidamente obtida junto à Sema”, e que no local foram “plantados inicialmente 1.000 hectares de arroz”, colhido no início de 2025.

A secretaria garante que “atualmente, não há qualquer área com autorização válida para atividades agropecuárias ou supressão de vegetação” nas propriedades da FMJ e afirma que “não concede licenças ou autorizações ambientais em áreas localizadas dentro de Terras Indígenas homologadas”. A Sema-MA não se posicionou em relação às TIs não homologadas, mas já delimitadas ou declaradas, como no caso das áreas sobrepostas pelas fazendas da FMJ. A íntegra da resposta da Secretaria de Meio Ambiente pode ser lida aqui. 

Até 2024, ao menos, a Sema-MA vinha concedendo licenças ambientais para supressão de vegetação nativa sobre terras indígenas não homologadas. Em informe técnico de abril daquele ano sobre o desmatamento na TI Porquinhos, a Funai registrou que havia solicitado o cancelamento imediato de todas as licenças e autorizações concedidas pela Sema-MA dentro de TIs, independente de sua fase administrativa.

Para o órgão indigenista, a posição da Secretaria do Meio Ambiente conflita com a decisão do STF que determinou, em 2022, a proteção de todas as terras indígenas brasileiras, “independentemente da fase em que se encontra o procedimento de regularização”. A decisão foi tomada em uma ação que buscou garantir a proteção de povos indígenas durante a pandemia.

Além das licenças para desmatamento, a FMJ União Agrícola obteve obteve junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no final de 2022, o registro de uma pista de 1,4 km de extensão na fazenda Vale Verde, sobreposta à TI Kanela Memortumré – a mesma financiada pelo Banco do Brasil. Procurada, a FMJ não respondeu aos pedidos de posicionamento da reportagem.

Sobreposições de mapas e normas

No informe técnico sobre o desmatamento na TI Porquinhos, a Funai também apontou que, após a publicação da Instrução Normativa (IN) 09/2020, durante o governo Bolsonaro, houve um aumento da devastação da terra dos Canela Apãnjekra.

A normativa estendeu ao órgão indigenista a distinção entre terras indígenas homologadas e não homologadas, liberando sobre estas últimas a certificação de propriedades privadas pelo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, exigência para transações envolvendo imóveis rurais. 

A IN 09 permitiu a certificação e a comercialização de dezenas de propriedades sobre essas três terras indígenas, que estiveram entre as mais afetadas pela medida. Em 2021, o Cimi identificou que pelo menos 83 propriedades privadas haviam sido certificadas sobre a porção não regularizada destas terras, cobrindo o equivalente a 46% de sua área. 

A medida foi derrubada em vários estados por ação do Ministério Público Federal (MPF), inclusive o Maranhão, e revogada em 2023, já sob o governo Lula, pela nova presidenta da Funai, Joenia Wapichana. As certificações, no entanto, permanecem válidas – e a pressão sobre as terras indígenas continua.

“Com a chegada desses grandes empreendimentos, principalmente ligados ao agronegócio, temos percebido uma mudança significativa na região. Novas áreas foram abertas, vendidas e adquiridas por essas empresas, que têm expandido as suas posses”, afirma Gilderlan Rodrigues, do Cimi.

Procurado pela reportagem, o empresário Fabiano Anderson de Paula, ex-sócio da FMJ, diz considerar-se “vítima de insegurança jurídica” que lhe causou “prejuízos imensuráveis”.

Ele afirma que vendeu sua participação na FMJ União Agrícola do Nordeste para saldar as dívidas, depois que os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos imóveis foram bloqueados. “Quando foram adquiridas eu não possuía conhecimento algum sobre essa sobreposição, pois a mesma não estava averbada em nenhum órgão público consultado”, relata o empresário.

Os bloqueios ocorreram após decisões judiciais e ação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que era responsável pela gestão do CAR até julho de 2023, e sob o governo Lula, voltou a integrar a estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O SFB informou ter identificado 20 mil sobreposições de imóveis a 5 milhões de hectares de Terras Indígenas. Após a verificação, esses imóveis passaram da situação de “ativos” para “pendentes” no sistema SICAR.

“Adquiri e investi em terras, fiz financiamentos bancários em meu nome e, quando ia começar a trabalhar, o governo começou a falar que havia sobreposição com essas ampliações não homologadas”, diz o ex-sócio da FMJ, que contesta na Justiça o bloqueio dos imóveis no SICAR.

As TIs Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré, às quais as propriedades FMJ estão sobrepostas, encontram-se oficialmente delimitadas desde 2007 e 2012, respectivamente. As propriedades sobrepostas a elas foram compradas pela FMJ em 2021 e 2022.

“Se constasse de qualquer diligência ou matrícula a sobreposição, óbvio que não teria investido nem adquirido a propriedade”, afirma o empresário. Quanto à derrubada de vegetação nas fazendas, ele garante que “jamais tomaria qualquer ação sem a autorização governamental necessária”.

Las Vegas no Brasil

O quadro societário da FMJ incluía também o casal de empresários André Feldman e Juliana Alves Feldman, mortos num acidente de helicóptero em São Paulo, em 16 de janeiro deste ano. O caso teve grande repercussão, não só pelas consequências trágicas, mas também porque Feldman era um conhecido empresário de um segmento em ascensão no Brasil: o das apostas esportivas, as “bets”.

Ele era sócio e presidente da Big Brazil, que em 2025 passou a integrar o grupo das 78 empresas atualmente licenciadas para atuar no mercado das apostas no país. Sediada em Americana, no interior de São Paulo, a Big Brazil é operadora da marca Caesars Entertainment, conhecida por seus cassinos e hotéis em Las Vegas. Em entrevistas, Feldman afirmava que pretendia posicionar a empresa no mercado como a “Las Vegas no Brasil”, voltada “ao público de alta renda”. Procurada, a Big Brazil disse que não possui relação com a FMJ nem com setor de agronegócio.

Feldman se apresentava publicamente como um representante do mercado de apostas e um defensor da regulamentação do setor. Ele foi o primeiro presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, a ANJL, que representa diversas “bets” que atuam no Brasil.

O empresário também ocupava cargos de direção e administração em pelo menos outras 12 empresas que atuavam em áreas como consultoria e gestão financeira, empreendimentos imobiliários, exploração de jogos e apostas, produtos lotéricos e até de um hangar para voos executivos. Ele ingressou na FMJ em 2023, ao adquirir parte da cota de sua esposa, Juliana Alves Feldman.

Segundo Fabiano Anderson de Paula, um dos ex-sócios da empresa, André e Juliana Feldman eram seus “amigos pessoais e investidores” e “nunca tiveram a pretensão de explorar atividades rurais, simplesmente acreditaram em meu projeto como beneficiamento e valorização imobiliária e entraram como sócios”. Paula  afirma, ainda, que “todos os investimentos, empréstimos e financiamentos já haviam sido feitos antes da própria regulação das casas de apostas, que só começaram a funcionar com autorização após 2025”. A íntegra da resposta de Paula está aqui. 

Oportunidade financeira

A aquisição de terras dentro do perímetro não regularizado das TIs Bacurizinho, Kanela Memortumré e Porquinhos por empresas das regiões sul e sudeste como a FMJ parece indicar o quanto a compra e a exploração de terras na região passou a ser vista como uma oportunidade financeira lucrativa.

Para Marta Inez Medeiros Marques, professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), a demanda crescente por terras em zonas de expansão do agronegócio, como o Matopiba, reflete um movimento especulativo que envolve a entrada de capitais de outros setores e regiões e afeta a dinâmica de valorização das propriedades rurais.

“Há efetivamente uma valorização, para determinadas áreas, principalmente essas que ainda estão num estágio mais nativo e que são desmatadas”, avalia a professora, que pesquisa o agronegócio no Cerrado e da relação entre capital financeiro, terra e natureza. “Esse processo é apresentado como um beneficiamento que a terra sofreu, podendo ser precificada a um valor maior do que se ela estivesse no seu estágio nativo, mais natural”.

No caso do Matopiba, explica a professora, esse movimento acontece “numa região em que outras fazendas estão sendo também transformadas e existe uma expansão de atividade econômica, o que justifica o aumento da demanda por terra. É o conjunto de coisas que acaba resultando nesse preço final aumentado, que é atraente e que hoje acaba sendo um tipo de investimento que está drenando capitais vindo de grupos e empresas de outras origens”.

Pressão sobre os indígenas 

Junto com o fortalecimento do poder econômico das empresas na região, houve um aumento da pressão sobre os indígenas, “com o crescimento da degradação ambiental e com a possibilidade de grandes conflitos”, aponta Rodrigues.

A pressão é sentida na pele por quem vive no território. Um dos moradores é Antonio Iogo, vice-cacique da aldeia Porquinhos. “Os brancos, não sei de onde estão vindo, outras pessoas que dizem que a terra é deles. Não, é do índio. Aí outro vem e compra a terra”, preocupa-se. “A água do rio Corda, na nascente, tem desmatamento e o rio está diminuindo. Estamos preocupados, estamos querendo a demarcação dessa terra para parar com isso”.

Nas três terras indígenas, cercas são erguidas, estradas são abertas e placas com nomes de fazendas e de seus donos se sucedem, indicando a negociação de terras. Em muitas destas placas, os nomes das empresas e propriedades são acompanhados por avisos como “proibido caçar e pescar” e “proibida a entrada sem autorização” – inscrições que indicam a tensão existente entre o modo dos indígenas de ocupar os territórios que entendem como seus e a lógica privada que se impõe sobre estas áreas.

Há circulação intensa de caminhões carregados de grãos, gado, madeira e carvão. Muitas das estradas que cruzam estas áreas são cobertas de piçarra, um tipo de cascalho abundante na região, e estão em bom estado de manutenção, já que são utilizadas para o escoamento da produção das fazendas. À margem delas, é comum que a vegetação típica do Cerrado seja bruscamente interrompida por carvoarias, extensas lavouras de soja e até “picadas” recém-abertas em meio à mata, com estacas delineando novos limites.

“Eles estão acabando com tudo. Eles desmatam, botam agrotóxico, vai matando tudo ali. Tanto faz: árvore, mato, brejo, peixe, pássaro”, lamenta Carloman Kanela, liderança da TI Kanela Memortumré. “Sem território, a gente não tem educação, saúde, ‘vivimento’. Então, nós precisamos que nosso território seja demarcado”.

“Alguns não queriam vender” 

A maior área adquirida pela FMJ na região, e que está totalmente sobreposta à TI Porquinhos, pertencia a uma associação de pequenos agricultores formada por moradores de comunidades locais. 

“A gente trabalhava. Tinha umas vaquinhas, botava para comer lá na beira do rio Alpercatas, que é a Baixa Verde”, relata Maria*, de 76 anos, que vive há décadas com seu marido entre as comunidades de Catingueiro e Galheiro. Segundo ela, a associação, formada por cerca de 70 famílias, obteve do governo estadual a titulação coletiva da propriedade há mais de trinta anos.

Em maio de 2022, a FMJ adquiriu da Associação dos Produtores Rurais da Baixa Verde a área de 13.761 hectares, que passou a ser denominada Fazenda Baixa Verde. A certidão de compra e venda do imóvel registra que a transação custou à empresa R$ 4,626 milhões, o equivalente a R$ 336 por hectare.

“Alguns não queriam vender, eu mesma era uma. Hoje já aliviou, mas doía no peito. O quanto a terra é valorosa, e você dar por tão pouco…”, lamenta Maria. Ela e o marido foram parte das famílias vencidas na votação da associação que decidiu pela venda da área. “Hoje, estamos passando necessidade dessa área para nossas pequenas criações”.

Reivindicação histórica

Além da proximidade entre elas e da demora na conclusão de suas demarcações, as TIs Kanela Memortumré, Porquinhos e Bacurizinho possuem em comum um mesmo contexto histórico, marcado por expulsões violentas e pela redução de seus territórios a reservas no período da ditadura. Por essa razão, nos anos 2000, passaram por um novo processo demarcatório, desta vez com os devidos estudos técnicos para a delimitação correta das áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, como determina a Constituição Federal de 1988.

A história de violência e esbulho permanece viva na memória dos indígenas. No caso da TI Porquinhos, um massacre no início do século 20  resultou na destruição da aldeia localizada na região conhecida como “travessia”. “Nossos bisavós, eles andavam [por aqui]. Tem várias aldeias velhas por aí. Temos a aldeia da Rancharia, tem a aldeia Travessia, onde foi massacrado nosso povo. Isso tudo aqui é nossa terra”, conta Antonio Iogo. “O nosso povo vai aumentar. Nós queremos demarcar para defender, porque o branco não respeita”.

O crescimento populacional e a falta de espaço e recursos para garantir a subsistência e a preservação do modo de vida Kanela, registrados nos relatórios de identificação e delimitação das TIs Porquinhos e Kanela Memortumré produzidos pela Funai há quase duas décadas, ainda geram preocupação entre os indígenas. 

Neles, o antropólogo Jaime Garcia Siqueira, que coordenou os estudos, destaca a importância das atividades rituais e o consumo coletivo de carne de caça para os povos Timbira.

Entre estes povos, “é a atividade ritual que determina o ritmo e o tempo das atividades de subsistência”, observa o antropólogo. “Com a pressão dos moradores não-índios sobre a área Canela, a escassez de caça tem aumentado e consequentemente, tem prejudicado a realização de muitos rituais”, alertava o relatório da TI Porquinhos já em 2007. Quase duas décadas depois, a pressão sobre o território avançou e a disponibilidade de caça e de espaço para as roças é ainda menor.

“Quando eu subi na ladeira, caçando, e olhei, não está mais como estava antes. [Agora o que tem] é campo muito limpo. As máquinas arrasaram tudo”, lamenta José Lino Kanela, liderança da aldeia Escalvado, na TI Kanela.

“Eu sou um caçador”, define-se. “Eu ando e só vejo o rastro dos mortos. A gente não está roubando o rebanho deles, mas eles estão roubando tudo que é nosso. E a aldeia está ficando mais pobre que a dos antigos”.

Ofensiva no Congresso, impasse no STF

Os indígenas tinham a expectativa de que a mudança no poder Executivo, em 2023, com a vitória de Lula, ajudasse a reverter este cenário. No entanto, impasses no STF e uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional têm favorecido a dilapidação dos seus territórios.

No caso de Porquinhos, a portaria declaratória da TI foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, sem que os indígenas fossem ouvidos no processo, a pedido das prefeituras de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda, que abrangem a terra indígena. As administrações municipais sustentaram seu pedido com base na tese de  que uma terra demarcada não poderia ser “ampliada”. 

Assim como a chamada tese do “marco temporal”, julgada inconstitucional pela Suprema Corte em 2023, esta tese também foi considerada inconstitucional pelo STF no mesmo julgamento, que teve repercussão geral. Apesar disso, ambas as teses foram inseridas no ordenamento legal pelo Congresso com a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Senado na mesma semana do julgamento do STF. O povo Apãnjekra Canela recorreu da decisão que anulou sua terra e aguarda a análise de seu recurso, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, há mais de dez anos.

Na avaliação de Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Cimi e um dos advogados da comunidade no STF, a demarcação da TI Porquinhos sequer é uma “ampliação”: trata-se, na verdade, da primeira demarcação desse território feita de acordo com os critérios técnicos exigidos pela Constituição de 1988.

“Foram usados, na delimitação da reserva criada na década de 1970, critérios muito mais políticos do que jurídicos. Ficaram de fora muitos lugares que são necessários à reprodução física e cultural do povo Canela”, aponta Modesto.

O advogado também critica o fato de que os indígenas não foram ouvidos no processo que anulou a portaria declaratória. O direito de comunidades indígenas serem parte de processos judiciais foi uma das importantes conquistas dos povos na Constituição de 1988 – e o desrespeito a esse direito já resultou na reversão de outras decisões negativas aos povos indígenas pelo próprio STF, destaca Modesto. 

Assim que foi promulgada, a Lei 14.701 foi questionada junto ao STF por povos e organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e partidos políticos.

 Sem analisar os pedidos para que a lei fosse suspensa, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, estabeleceu uma “comissão especial de conciliação” para discutir o tema. Sem participação dos indígenas, que se retiraram, a comissão foi encerrada em 2025 com uma “proposta de alteração” da Lei do Marco Temporal cuja destinação ainda é incerta.

A insegurança jurídica causada pela vigência da Lei 14.701 tem servido de justificativa para que o governo federal não dê andamento às demarcações. Essa demora tem efeitos especialmente graves no caso das TIs Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Kanela Memortumré.

Um diagnóstico sobre esses territórios produzido pelas organizações Jerivá Socioambiental e Centro de Trabalho Indigenista (CTI) em 2023 destaca que as consequências do modelo de produção de commodities adotado no Centro Sul maranhense serão de longo prazo. Dada a importância do Cerrado para o abastecimento de algumas das principais bacias hidrográficas da América do Sul e o sensível equilíbrio de que depende o bioma, elas não ficarão restritas aos povos indígenas que vivem nestes territórios.

“Já está acabando tudo, acabando com nossa caça miúda, acabando com buriti, pé de bacuri, pé de pequi, jussara, jatobá, esse desmatamento desse povo que vem de longe. Por isso que nós queremos a demarcação, há muito tempo que nós falamos. Estão demorando”, preocupa-se Pio Silveira.

*Nome modificado a pedido da entrevistada

Edição: Tatiana Merlino

Reportagem modificada em 06/10 às 8h40 para atualização de informações.

Relatório da organização ActionAid denuncia injeção de recursos do banco à Cargill, maior exportadora de soja do bioma; financiamentos ignoram emergência climática pondo babaçuais em risco

“Da palmeira, fazemos o aproveitamento integral. Desde a infância, usamos o babaçu para cobrir a casa, fazer esteiras, janelas e portas, aproveitamos o estrume das palmeiras que apodrecem no chão para adubo, fazemos leite de coco”, conta Maria Alaídes Alves de Sousa, 69, quebradeira de coco desde os oito anos de idade. “Apelidamos essa árvore de ‘mãe palmeira’, pois criou a nós, nossos filhos, e agora está criando nossos netos.”

O babaçu está na mata, e é preciso sair para coletar seu coco, que vai se transformar em leite e óleo vegetal, sabão, sabonete, e vários outros produtos cosméticos, gerando renda para mulheres e suas famílias na comunidade de Maria Alaídes em Lago do Junco, no Maranhão, e em dezenas de outras na região do Matopiba — acrônimo para Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Ano a ano, a liderança feminina que em 1991 ajudou a fundar o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) testemunha a derrubada de vistosas palmeiras, substituídas por rasteiros plantios de soja. 

O grão é plantado para abastecer empresas de fora, como a norte-americana Cargill, com financiamentos de empresas de longe, como os do maior banco europeu, o HSBC. O fio global que liga as quebradeiras de coco no Matopiba aos cofres europeus foi denunciado pela ActionAid, organização que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza. 

Segundo a organização, que acompanha o MIQCB há duas décadas, ao menos R$ 201,8 milhões foram emprestados do banco para a empresa entre 2016 e junho de 2024 só para operações de soja no Brasil.

“Eu presencio a derrubada da floresta de palmeira”, relata Maria Alaídes. “Quem tem um pedacinho de terra, como seis hectares, aluga, faz uma concessão por dez anos e desmata tudo para fazer um único plantio, que a gente chama de monocultura.”

Os aportes bilionários de bancos como o HSBC à empresas como a Cargill põem em xeque as metas dos acordos globais de enfrentamento à emergência climática. No Brasil, essas empresas estão ligadas principalmente às cadeias de suprimento de commodities, como soja, milho e carne, que estão entre os principais produtos da pauta de exportação do país e que pressionam as áreas de vegetação nativa. 

No Maranhão, casos de grilagem e morosidade em assegurar o direito à terra às comunidades, assim como uma guerra química com o uso de agrotóxicos por pulverização aérea sobre os babaçuais, ameaçam os modos de vida tradicionais que protegem o Cerrado. 

HSBC assume risco de desmatamento no Matopiba

“Apoiar a transição para o carbono zero é a nossa prioridade chave.” Banco de origem asiática e raízes coloniais britânicas, o HSBC ainda mantém um horizonte distante para atingir o net zero que promete, tanto de emissões próprias quanto as de seus clientes: só em 2050. 

Seus investimentos ignoram o Acordo de Paris, assinado em 2015 numa Conferência do Clima, cujo balanço global prevê parar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. 

O relatório da ActionAid mostra que, para esta meta distante do banco, ainda dá tempo de lucrar com o desmatamento em regiões críticas climáticas, como as áreas de transição dos biomas Cerrado e Amazônia, imprescindíveis para o enfrentamento do aquecimento global. É o que o HSBC vem fazendo ao emprestar ou participar da captação de somas bilionárias para multinacionais danosas ao clima.

Segundo o documento, por meio de empréstimos diretos e subscrições — quando um banco assume o risco de emprestar dinheiro para uma empresa, ao mesmo tempo que repassa o contrato para outras instituições financeiras —, o HSBC concedeu, entre 2016 e junho de 2024, US$ 3,8 bilhões (R$ 20,6 bilhões, na cotação do dia 19 de agosto) a uma série de empresas cuja atividade é ligada ao risco de degradação de florestas. 

A análise foi feita considerando países onde estão concentradas as florestas tropicais do mundo. As empresas com “risco-floresta”, ou seja, aquelas que pressionam o avanço da produção agropecuária sobre áreas de vegetação nativa, estão ligadas ao cultivo ou exploração de carne, palma, soja, borracha, papel e celulose e madeira. 

O HSBC é um banco global, está presente em 57 países. Seus impactos ligados ao risco-floresta, porém, se concentram no país mais biodiverso do planeta.

Dos US$ 3,8 bilhões emprestados às empresas que ameaçam vegetações nativas com suas operações, o Brasil recebeu mais da metade desse valor, US$ 2 bilhões. Este montante inflou os fluxos de caixa de empresas baseadas no país e viabilizou a expansão de plantios de árvores de reflorestamento para produção de papel e celulose, de áreas de pasto para o gado e de lavouras de soja.

Entre os maiores beneficiários dos empréstimos do HSBC no Brasil está a empresa de papel e celulose Suzano, com US$ 637 milhões.

Em seguida, vêm duas gigantes globais da carne que, mesmo aumentando significativamente o apetite pela emissão de títulos no mercado de capitais, continuam fazendo empréstimos de grandes bancos. Marfrig e Minerva Foods receberam, juntas, US$ 1,2 bilhão do HSBC no período.

Saindo do pódio para o top 10, a Cargill, empresa norte-americana com operações concentradas no Cerrado brasileiro que incluem grandes infraestruturas — de silos a milhares de produtores de soja como clientes —, além de um bem documentado histórico de violações socioambientais, recebeu boa parte dessa fatia: US$ 149 milhões. 

O banco teve o “cuidado” anticlimático e pró lucro de não incluir atividades agrícolas em seus relatórios de redução de emissões, como fez com atividades de petróleo e gás, por exemplo. 

Isso significa que pode continuar financiando as grandes tradings do agronegócio (empresas que compram grãos e revendem para o mercado global), mais conhecidas como ABCD — Archer Daniels Midland, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus —, mais a chinesa Cofco, que logo deve dobrar o C da sigla. As cinco multinacionais dos grãos respondem por 70% do comércio global de commodities. 

Coordenador de Políticas e Programas da ActionAid, Junior Aleixo afirma que gerir financiamentos sob condições climáticas para atividades que ameaçam florestas, como a expansão de lavouras de monoculturas, é tão vital quanto frear o fluxo de recursos financeiros para setores dos combustíveis fósseis. 

“Tem uma atenção que não é tão dada para a mudança do uso do solo, que para a gente, no Brasil, é indispensável. A gente tem uma complexidade que está para além dos combustíveis fósseis, já que no Brasil, o nosso principal vetor de emissão de gases de efeito estufa é o desmatamento”, pontua Aleixo, que também divide a autoria do relatório. 

160 anos, nenhuma maturidade climática

O HSBC foi fundado em 1865, em Hong Kong, na China. No que é hoje seu extremo político, os Estados Unidos, nascia, no mesmo ano, a atual maior empresa privada daquele país.

A Cargill não abriu o controle do seu capital nas bolsas de valores. Assim, pouca gente controla os US$ 160 bilhões de receita líquida que alcançou em 2024 e poucas informações financeiras aparecem em seus relatórios anuais, já que detalhá-los é uma obrigação de empresas de capital aberto.

Para expandir seus negócios no Brasil, entre eles as lavouras de seus fornecedores que ela mesma financia, a trading bateu à porta do HSBC, que não negou recursos, mesmo se afirmando um banco alinhado às metas climáticas. Entre 2016 e junho de 2024, a Cargill usufruiu de US$ 37 milhões em empréstimos e serviços de subscrição do banco só para suas operações de soja no país.

Outros US$ 100 mil foram concedidos em títulos de dívida emitidos ou distribuídos pelo banco em favor da empresa. Aqui, o HSBC entra como instituição financeira que capta dinheiro de investidores para emprestá-los à Cargill com maiores prazos de vencimento. 

Os recursos emprestados pelo HSBC à Cargill escoam pelo país, mas se concentram no Centro-Oeste e na região do Matopiba. O Cerrado é a área que abriga 62% da produção do grão da empresa. Em municípios desta área, incluindo Uruçuí-PI, Luis Eduardo Magalhães-BA e Balsas-MA, a Cargill é a trading que mais faturou com exportação de soja entre as empresas presentes na região. 

Em 2022, produtores vinculados à Cargill no Matopiba abasteceram os contêineres graneleiros que seguiram por via marítima para vários países na Europa e Ásia. O maior recebedor foi o berço da primeira agência do HSBC, a China, que importou 60% da soja da empresa naquele ano, um montante de 730 mil toneladas, segundo levantamento da plataforma Trase, que rastreia fluxos de commodities globais.

Ao contrário de detalhes financeiros, a Cargill publica relatórios de sustentabilidade voluntariamente e com regularidade, onde afirma rastrear a cadeia de suprimentos, ou seja, a origem da soja que compra de produtores. O relatório da ActionAid, no entanto, afirma que tal rastreabilidade não tem efetividade suficiente para evitar o desmatamento no Cerrado.

“Tais sistemas autorregulados podem falhar em prevenir irregularidades ao permitirem a lavagem de commodities, em que a soja é obtida de intermediários ou propriedades que ocultam responsabilidades ambientais”, diz o documento.

Em resposta à investigação da ActionAid, a Cargill informou que é “comprometida em respeitar os recursos da terra e proteger os direitos humanos dos trabalhadores, povos indígenas e comunidades locais nas cadeias de abastecimento” e que só adquire grãos de produtores que cumprem todas as leis dos países onde atua. O HSBC não respondeu aos pedidos de informação da organização.

Quebradeiras x capital global

No município de Timbiras, no Maranhão, o território Campestre abriga 360 famílias numa área de 17 mil hectares. A principal forma de subsistência das comunidades que ali vivem são os babaçuais.

O Campestre já foi uma fazenda de exploração das famílias que antecederam as que hoje vivem ali.

“Esse é o nome dado pela família que sempre maltratou os moradores, todo mundo sofreu muito na mão deles aqui. Eles colocaram um encarregado em cada comunidade, todo mundo tinha que pagar renda. Se eu vendia meu coco em outro território sem pagar o fórum, apanhava ou era expulsa”, contou uma moradora que não quis se identificar.

A comunidade de Timbiras quer mudar o nome Campestre da área — que possui tramitação de processo no INCRA há mais de 20 anos para declará-la como de interesse social — para Alegria. Mas um novo conflito de terras ameaça essa tentativa de apagar o passado de exploração. O relatório da ActionAid denuncia a venda de lotes da área por fazendeiros produtores de soja e o envolvimento destes com cartórios de registro de terras na região. 

O território Campestre/Alegria é apenas um caso da pressão de avanço das lavouras para exportação no Matopiba que encurrala os babaçuais. Não é o único e não é a primeira vez. 

Registros históricos mostram que grandes fazendeiros já cercaram os babaçuais e as mulheres quebradeiras de coco no começo do século 20. Isso ocorreu quando as palmeiras ainda eram uma opção do sistema agroexportador, logo após a decadência do ciclo da borracha, na década de 1910. 

À época, grandes fazendeiros se voltaram à pecuária extensiva como principal atividade no Maranhão e passaram a lucrar também com o babaçu, a partir da exploração da mão de obra camponesa, particularmente de mulheres e meninas.

Hoje, são as mulheres que se levantam, organizadas, para evitar a eliminação dos babaçuais, que sustentam seus modos de vida, no território Campestre/Alegria e em outros.  

O termo “Matopiba” não é usado por Maria Alaídes, do MIQCB, apenas para se referir ao espaço geográfico, mas também como acontecimento que marca a chegada de grandes produtores de soja, milho e algodão. Segundo o Mapbiomas, de 1985 a  2024 cerca de 47% da área do Cerrado já foi desmatada e convertida para uso agropecuário.

“O Matopiba traz ameaças como a substituição das nossas sementes crioulas por híbridas, chega impondo monoculturas sem respeito ao nosso modelo de cultivo sem veneno e sem mecanização pesada”, diz.  

Na esteira da COP30, o movimento de mulheres quebradeiras de coco babaçu reivindica regularização fundiária e reconhecimento de sua tradicionalidade.

Para Junior Aleixo, da ActionAid, grandes empresas estrangeiras como a Cargill exercem poder sobre territórios brasileiros considerados zonas de sacrifício — áreas exploradas ao máximo para fins agroextrativistas comerciais, em detrimento da sua conservação e biodiversidade —,  como é o caso do Cerrado.

“O agronegócio tem um caráter altamente concentrador, que se aproveita da estrutura fundiária brasileira de caos e frouxidão fundiária, o que piora a situação dos povos de comunidades tradicionais. Pensando no caso das mulheres, isso ainda fica muito mais evidente”, destaca Aleixo.

Interpretação é que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia possuem legislações que ignoram princípio da origem pública das terras, legitimando apropriações indevidas e ameaçando territórios de populações tradicionais

Legislações estaduais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — estados que formam o Matopiba — estão permitindo a regularização de terras griladas e elevando a pressão sobre comunidades tradicionais da região. A conclusão é de advogados, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais que se articulam para denunciar a situação e tentar revertê-la na Justiça.

A mais recente dessas normas, um decreto editado em março deste ano, no Piauí, coroa um processo de mudanças legais iniciado no estado em 2019, mesmo ano em que o Tocantins aprovou a sua legislação, atualmente contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal em 2023. As leis do Maranhão e da Bahia são mais antigas, de 1991 e 1975, respectivamente, mas, no primeiro estado, houve novo avanço em 2023 e, no segundo, os efeitos da norma da época da ditadura seguem se ampliando.

“Essas legislações acompanham o avanço da fronteira agrícola no Matopiba, que começou pela Bahia, nos anos 1980, e se expandiu inclusive para as áreas que eram mais secas a partir da adaptação das sementes de soja ao clima e ao solo do Cerrado”, observa o advogado Maurício Correia, que pesquisa o tema em seu doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e é assessor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O Matopiba é considerado a última fronteira agrícola brasileira. O avanço do agronegócio tem causado um aumento da violência no campo nos estados que compõem a região, segundo dados divulgados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e levou o Cerrado ao posto de bioma mais desmatado nos últimos dois anos.

Reconhecimento de propriedade particular

Embora aprovadas em distintos períodos históricos e por diferentes estados, as leis de terras questionadas pelos advogados possuem um ponto em comum. Elas garantem o reconhecimento da propriedade particular da terra sem que seja necessário dar um passo elementar, que está na base do direito territorial brasileiro: a comprovação do correto destacamento do patrimônio público, ou seja,  a apresentação de um documento que registre o momento e a forma em que um terreno teria sido transferido do poder público para o uso privado — através, por exemplo, da destinação de uma área para um assentamento rural ou para a venda.

“No Brasil, o princípio geral que sustenta e orienta a legislação fundiária é a origem pública das terras brasileiras. Isso consta na primeira lei de terras do país, de 1850, e essa premissa foi mantida em toda a legislação posterior e até os dias atuais, inclusive na Constituição de 1988”, explica Maria de Fátima Dourado, integrante da equipe de advocacy da Coalizão Vozes do Tocantins pela Justiça Climática.

As legislações do Matopiba dão um cavalo de pau nessa regra. As mais recentes, do Piauí e do Tocantins, são explícitas. A Lei Complementar 244/2019, do Piauí, fala em reconhecer imóvel rural “cuja cadeia dominial [histórico cronológico de proprietários de determinado imóvel] não demonstre o regular destaque do patrimônio público para o privado”. A Lei 3.525/2019, do Tocantins, admite legalizar registros imobiliários “cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão expedidos pelo poder público”.

As mais antigas, de Maranhão e Bahia, não mencionam de forma textual a burla à regra da origem pública das terras, mas aceitam como prova do domínio privado transcrições de matrículas de imóveis e contratos registrados em cartório — documentos precários, muitas vezes obtidos através de falsificações e esquemas de corrupção. “Esse conjunto de legislações reconhece como sendo de domínio particular áreas que são públicas. O nome disso é anistia da grilagem”, condena Correia, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Consultados, órgãos estaduais contestam essa visão. O Instituto de Terras do Piauí assegura que a Lei Complementar 244/2019 foi aprovada após amplo debate público e que não permite a regularização de terras griladas. “Pelo contrário, estabelece critérios rigorosos para que apenas ocupações dominiais e de boa-fé possam ser regularizadas”. O Interpi observa ainda que “matrículas válidas possuem fé pública e só podem ser anuladas por decisão judicial — portanto, não podem ser simplesmente desconsideradas pelo Estado”.

Já o Instituto de Terras do Tocantins informa que suspendeu todos os procedimentos de reconhecimento de terras com base na Lei 3.525/2019 “para garantir que não haja nenhum risco à segurança jurídica dos processos executados”, uma vez que a legislação é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia não comentou a lei especificamente, mas disse “tem atuado com rigor técnico, responsabilidade institucional e absoluto zelo nas demandas relacionadas ao patrimônio público estadual”. A reportagem não recebeu respostas dos órgãos maranhenses, mas o espaço segue aberto para suas manifestações. A íntegra de todos os esclarecimentos pode ser lida aqui.

Comunidades ameaçadas

Segundo o entendimento dos advogados ouvidos pela reportagem, as leis de terras dos estados do Matopiba afetam áreas que deveriam ser destinadas à reforma agrária, ao uso coletivo de populações tradicionais ou à preservação ambiental, aumentando a pressão sobre esses territórios.

Relatos de casos não faltam. No Piauí, por exemplo, um dos territórios mais assediados é a comunidade tradicional brejeira Melancias, no município de Gilbués. Lá, cerca de 50 famílias vivem e trabalham em culturas de subsistência, extrativismo vegetal, caça, pesca e criação de animais. A comunidade ocupa a área desde o final do século 19, segundo o relatório antropológico que subsidia o processo de reconhecimento.

Em abril deste ano, um mês depois da publicação do Decreto 23.692 pelo governo do estado, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) emitiu um parecer no qual contabiliza 32 fazendas sobrepostas ao território tradicional — 6 delas, com registro em cartório e 5 com processos abertos para análise de cadeia dominial ou reconhecimento de domínio.

No entanto, segundo artigo publicado por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em setembro do ano passado, as cadeias dominiais dos imóveis rurais inseridos no território Melancias “não possuem origem legal, ou seja, não comprovam o momento de destaque do patrimônio público”. O histórico de uma das fazendas analisadas pelos autores foi classificado como “uma ficção”.

Ainda assim, um homem que reivindica uma dessas propriedades protocolou um pedido de emissão de “Certidão de Regularidade Dominial Provisória” junto ao Interpi “em caráter de urgência”. Ele alega que o pedido é necessário “para dar andamento no processo de licença ambiental e consecutivamente ao processo de Certidão de Regularidade Dominial definitiva”.

“É um jogo: você pode solicitar uma autorização de desmatamento se você tiver uma certidão provisória de regularidade dominial. Ou seja, você não terminou o processo de reconhecimento de domínio, mas você solicita uma certidão provisória. Com essa certidão provisória, você desmata. Com o desmatamento, você fala que a sua ocupação é efetiva e então, pede o reconhecimento definitivo de domínio”, denuncia Maurício Correia.

Em 2020, a Justiça Federal concedeu, em caráter liminar, a suspensão de “qualquer atividade que represente perturbação da posse tradicional exercida pela comunidade de Melancias”. Porém, em outubro de 2023, um morador registrou boletim de ocorrência depois de ter sido ameaçado de morte por um invasor. Segundo o registro policial, o denunciante disse que a pessoa que iria tirar sua vida “já estava contratada”. O autor das ameaças teria dito também que iria “derrubar e retirar” as casas da localidade de Passagem da Nega, uma das seis comunidades do território Melancias. 

O Interpi disse que a área passa neste momento por um procedimento jurídico que é “condição necessária para a caracterização oficial como terra devoluta”, mas que já solicitou o cancelamento de certificações de imóveis “que se sobrepõem ao território”, além de ter instaurado processos de fiscalização fundiária.

“O Interpi é um dos órgãos com maior atuação na regularização de territórios de povos e comunidades tradicionais do país, tendo 38 comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, brejeiras e quebradeiras de coco babaçu já regularizadas”, complementa o órgão. “O instituto atua de forma contínua no combate à grilagem de terras públicas”, assevera.

Falta de transparência

No Tocantins, os conflitos agrários se acentuaram desde a aprovação da lei de terras (Lei 3.525) em 2019, segundo a advogada Maria de Fátima Dourado. “Na comunidade quilombola do Rio Preto, um grupo de fazendeiros invadiu e tentou expulsar os moradores queimando as casas”, relata. Segundo dados que o Coalizão Vozes do Tocantins pela Justiça Climática recebeu do governo do estado, até o início de 2024, mais de 50 mil hectares já haviam sido regularizados com base na nova norma, ou seja, sem necessariamente respeitar a verificação completa da cadeia dominial. “Depois disso, o estado não passou novos dados, ainda que tenhamos solicitado. Estamos sem receber as informações”, lamenta.

O Intertins não respondeu para a reportagem qual a área já regularizada sob a nova lei, mas assegurou “o seu compromisso com o reconhecimento dos territórios quilombolas no Estado”, mencionando especificamente títulos concedidos recentemente às comunidades do Matão (Conceição do Tocantins) e o Quilombo Barra da Aroeira (Santa Tereza). 

No Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra tampouco consegue obter dados oficiais sobre o impacto da mais recente alteração no marco legal de terras estadual, promovida em 2023, quando a área que pode ser regularizada sem verificação da cadeia dominial passou de 200 hectares para 2,5 mil hectares.

“Como exemplo concreto, nós temos o quilombo Onça, em Santa Inês, no qual o Instituto de Terras do Maranhão já emitiu três títulos de propriedade para não quilombolas com base nesse dispositivo que trata da regularização da ocupação da nova lei”, revela Rafael Corrêa, da assessoria jurídica da CPT no estado. 

O quilombo Onça, em fase final de reconhecimento, sofre há anos com o assédio de fazendeiros. A situação é tão grave que moradores da comunidade precisaram ser incluídos nos programas de proteção do estado. “Até o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU já oficiou o Estado brasileiro sobre as medidas protetivas ao quilombo Onça, tamanha a violência que estava sendo cometida contra esse povo”, completa.

Corrêa salienta que nenhum dos três títulos concedidos até agora chega perto da nova dimensão estabelecida em 2023, mas a concessão dos documentos acendeu um sinal vermelho na comunidade. “Os títulos para não quilombolas foram emitidos sem ter sido feita uma consulta ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que seria um passo elementar”, lamenta. “A sobreposição [da área das propriedades privadas] com a comunidade era conhecida, estava inclusive mencionada nos requerimentos”, observa.

“São áreas estratégicas ali dentro. O território está sendo atacado por vários fazendeiros em pelo menos 100 ações possessórias nas Justiças estadual e federal”, conclui.

A reportagem não recebeu nenhuma resposta proveniente dos órgãos públicos do Maranhão relacionados com o tema.

Bahia, pioneira nas leis de terra

Entre os estados do Matopiba, a Bahia foi pioneira em ter uma lei de terras. Editou sua norma em 1975, já incluindo um dispositivo que reconhece “como do domínio privado, as terras objeto de transcrição no registro imobiliário”, desde que esses papéis remontem há pelo menos 15 anos da data da promulgação da lei — sem exigir o histórico da propriedade até o momento em que deixou de ser pública.

“É fundamental a gente perceber que a fronteira agrícola tem um momento de abertura e outro de expansão. No caso do Matopiba, o foco inicial foi o oeste da Bahia, 50 anos atrás, justamente quando chegam os primeiros grupos de fora do estado, atraídos por incentivos públicos, subsídios e isenções fiscais. Havia uma série de facilidades e muito crédito”, observa Maurício Correia, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Em sua pesquisa de mestrado, Correia investigou esquemas de grilagem de terras na Bahia feitos a partir de documentos irregulares, que não comprovavam o correto destacamento do patrimônio público. “Só em 1980, eu identifiquei 1,5 milhão de hectares de terras cujos registros foram forjados com a participação de um juiz. Eu cheguei até 1,5 milhão, mas é muito mais do que isso. Acredito que vai chegar perto de 3 milhões de hectares só em 1980”, explica.

O esquema desvendado pelo advogado se soma a outros casos de corrupção do judiciário vinculados à grilagem de terras no estado. Um dos mais notórios é a Operação Faroeste, deflagrada em 2019, que demonstrou o envolvimento de desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais na venda de decisões judiciais que legitimavam terras griladas na região. 

“A trajetória da relação das comunidades tradicionais da Bahia com o Estado é trágica”, sugere Tatiana Emilia Dias Gomes, professora de Direito Agrário da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ela estuda comunidades tradicionais da Bahia, como as de Fundo e Fecho de Pasto, cuja principal característica é a criação coletiva de rebanhos em pastos nativos. “O Estado sempre silenciou e tentou eliminar essa forma de criar animais porque ela foge da lógica da propriedade privada individual. E em uma sociedade na qual a propriedade privada individual tem um valor sagrado, formas comunitárias de uso vão ser rechaçadas”, acredita.

Ações apontam inconstitucionalidade

Em 2021, movimentos sociais que denunciam casos de grilagem de terras no Cerrado encaminharam uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que abarcasse todas as leis de terras problemáticas dos estados do Matopiba.

“A usurpação de territórios de uso comum, sejam de povos indígenas ou tradicionais, de posseiros do segmento da agricultura familiar, ocupantes legítimos das terras públicas devolutas, tem sido o resultado do processo que alinha grilagem e desmatamento”, escreveram os autores.

Segundo Maurício Correia, um dos advogados que assinaram a solicitação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão concordou com a tese de inconstitucionalidade, mas o então procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou o processo, alegando que as partes deveriam mover ações, separadas, por conta própria.

Nos casos da lei de terras do Tocantins e da alteração promovida em 2023 na legislação do Maranhão, isso se concretizou por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A entidade protocolou ações diretas de inconstitucionalidade no STF em dezembro de 2023 (Tocantins) e em janeiro de 2024 (Maranhão). Até agora, nenhuma das duas ADIs foram julgadas.

“Uma legislação que versa sobre a concessão de terras públicas em detrimento da sua destinação social aos agricultores e agricultoras familiares, ao público da Reforma Agrária, aos povos tradicionais, indígenas e quilombolas interfere diretamente na vida e nas expectativas desse público”, justifica a entidade na ADI sobre a lei do Tocantins.

“O que se pretende com a declaração de inconstitucionalidade é garantir a sobrevivência do bioma cerrado e dos povos que nele vivem e o reconhecimento da luta histórica do povo tocantinense por seu território”, defendem os advogados signatários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu razão à Contag, opinando que a lei permite “a convalidação de registros de imóveis rurais realizados de modo precário”. A Procuradoria-Geral da República, embora tenha apontado falhas formais no processo, também reconheceu que o argumento tem sentido. O governo estadual e a Assembleia Legislativa do estado sustentam a constitucionalidade da norma e a legitimidade do processo legislativo. Questionada, a Procuradoria Geral do Tocantins registrou que “até o momento, não houve concessão de medida cautelar que suspenda, ainda que liminarmente, os efeitos das normas impugnadas”.

No caso do Maranhão, entretanto, a tese da Contag não conquistou o apoio da PGR e da AGU, que consideraram que as alterações foram feitas dentro do princípio constitucional. A ação foca na mudança recente da legislação que ampliou a área passível de regularização fundiária sem prova do devido destaque do patrimônio público, que passou de 200 hectares para até 2,5 mil hectares. No entanto, o dispositivo que sugere a regularização de imóveis grilados não teve origem nessa mudança, mas na legislação aprovada nos anos 1990. “Esse é o princípio que deveria ser atacado”, opina Rafael Corrêa, assessor jurídico da CPT.

A nova lei foi aprovada em regime de urgência e sancionada no mesmo dia, em 19 de dezembro de 2023. Além da ampliação da área passível de regularização, a norma determina que “não serão objeto de regularização fundiária as terras tradicionalmente ocupadas por população quilombola, quebradeiras de coco e demais povos e comunidades tradicionais”, o que despertou temor de que todos os processos de reconhecimento de comunidades tradicionais ficassem num limbo. A reportagem não recebeu comentários da PGE do Maranhão.

Na época da sua aprovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma nota em que alertava que a lei “tem o potencial de fomentar uma verdadeira corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência”. Entre outras críticas, salientou que o texto não estava em sintonia com as diretrizes da Constituição Federal, que determina que terras públicas sejam destinadas preferencialmente à criação de unidades de conservação ambiental e à demarcação de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades tradicionais, além da reforma agrária. A lei, diz a nota, “estabelece total inversão na ordem de preferências, privilegiando o uso privado em detrimento do uso público das terras devolutas estaduais”.

* Colaborou Claudia Bueno

Licenciamento sem consulta aos povos tradicionais foi autorizado pelo então presidente do órgão ambiental estadual, afastado por corrupção

Em época de chuva, os moradores de Almas, no sudeste do Tocantins, costumavam sair de casa para procurar pepitas de ouro nas ruas. É o que conta Laelson Ribeiro de Souza, engenheiro agrônomo e liderança quilombola da comunidade Baião, localizada no município. 

A abundância do metal em Almas, conhecida como “capital do ouro” do Tocantins, contrasta com a recente escassez de um bem vital: a própria chuva. Na última década, ela tem estado bem mais esparsa na região. O ouro segue jorrando, mas agora é para poucos – para uma única empresa, na verdade.

“O ciclo da chuva mudou para a gente. Se antes eram seis meses de chuva, hoje a gente está contando com três, quatro meses”, relata Laelson de Souza.

A mudança climática já impacta as roças dos moradoras da Baião e de outras comunidades da região, situada a cerca de 300 quilômetros de Palmas, mas está longe de ser o único problema hídrico vivenciado. O acesso dos quilombolas à água, de modo geral, está cada vez mais comprometido, como narra o também morador da Baião, Adelmir Nunes de Souza. “Essa natureza que nós temos, que era perfeitinha, infelizmente está acabando. As nascentes que tinham olho d ‘água, eles entupiram tudo, meteram a máquina, nivelaram as grotinhas menores.” 

Por “eles”, Adelmir se refere aos fazendeiros que vêm tomando a região para plantar soja, motivados pelo decreto do Matopiba, acrônimo para os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, assinado por Dilma Rousseff em 2015. O decreto é uma iniciativa federal com medidas que impulsionam o agronegócio na região. O desmatamento por parte das fazendas, bem como a contaminação da água por agrotóxicos, também compõem o cenário dos impactos hídricos. 

Todos os municípios do Tocantins integram o Matopiba. Considerada a última fronteira agrícola do país, tem recebido enormes recursos governamentais para infraestrutura e financiamento de produção agrícola para exportação. 

Para os quilombolas, a gota d’água para o acesso à água veio da própria exploração do ouro: desde 2023, a mineradora canadense Aura Minerals vem extraindo o metal em uma mina a céu aberto nas margens do principal rio da região, o Manuel Alves, a poucos quilômetros da Baião e de outras três comunidades quilombolas.

Apesar de a mudança climática no sudeste do Tocantins ser evidente para seus moradores, ela não foi considerada pelo órgão ambiental que autorizou o projeto, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). 

Licenciamento ambiental

Em 2021, o instituto aprovou o licenciamento ambiental para a mina da Aura com base em um Estudo Ambiental Simplificado produzido dez anos antes, em 2011, para outra mineradora, a Rio Novo Mineração, que detinha a concessão da área à época. Não foi exigido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) atualizado, e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), modalidade mais completa demandada para atividades minerárias.

O dado é o principal objeto de questionamento de uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão do licenciamento, proposta pela Defensoria Pública do Tocantins e pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), em dezembro de 2023, contra a Aura Minerals, o Naturatins e o Estado do Tocantins. 

Segundo a defensora Kenia Martins Pimenta Fernandes, uma das autoras da ACP, há indícios de que projetos de irrigação de fazendas fruticultoras e sojicultoras na região impactaram o abastecimento de água ao longo do período. “Esse é um ponto que mostra que a questão ambiental, entre 2011 e 2021, se modificou”, afirma.

A ação destaca que a extração e beneficiamento de ouro é uma atividade diretamente dependente do uso de água, o que comprometeria ainda mais a segurança hídrica das comunidades locais. Na mina em questão, a água é captada do rio Manuel Alves por meio de uma adutora instalada em suas margens.

“Eles puxam o rio Manuel Alves. Fizeram um encanamento que puxa a água do rio para trabalhar lá na obra”, comenta Adão Luiz de Albuquerque, quilombola da comunidade Lajeado, localizada na outra margem do rio, no município tocantinense de Dianópolis.

Além de desviar as águas do rio, a mina da Aura Minerals tem uma barragem de rejeitos sólidos localizada a 5,6 quilômetros da comunidade Baião, na área da nascente do córrego Riachão, principal fonte de água da comunidade. 

Vista do alto, a barragem impressiona. É um lago que se estende no horizonte. Do outro lado desse lago, bem de frente, está Baião, que já não dorme direito, assustada com o histórico recente das tragédias de Mariana e Brumadinho. Os moradores não foram avisados sobre a existência de qualquer plano de fuga, nem treinados sobre como lidar com um eventual rompimento. 

Andando poucos metros pela estrada, o pó começa a tomar conta. Caminhões circulam em espiral, descendo até se tornarem uma miniatura em meio ao buraco gigante aberto para a exploração de minérios. São dezenas, possivelmente centenas de veículos operando em simultâneo. A parte mais profunda da escavação é impossível de avistar, e ninguém se arrisca a entrar nas terras da mineradora, conhecida localmente por impedir qualquer gravação. Esse buraco passou a ser uma espécie de núcleo – um miolo no meio de quatro comunidades quilombolas que lutam há décadas por titulação. 

Uma delas, São Joaquim, fica ainda mais perto da barragem: 2,6 quilômetros. A pilha de estéril da mina é projetada para se localizar próxima à nascente do Riacho do Ouro, crucial para a subsistência dos moradores de São Joaquim. Ambos os corpos d’água são afluentes do Manuel Alves e do rio Tocantins. 

Os quilombolas temem que um eventual rompimento da barragem de rejeitos da Aura contamine as fontes de água ainda disponíveis em seu território. É o que relata Siran Nunes de Souza, morador da Baião. “A barragem que fizeram foi acima de nós. Então, se Deus o livre, estourar lá, não tem salvação aqui. Para nós foi uma pedra que colocaram acima de nossas cabeças, perdemos nosso sono”, lamenta.

Barragem de rejeitos

“Seja bem-vindo à Aura Minerals, unidade Almas”, diz uma placa na frente da sede da mineradora. Chegamos ao local depois de passar ao lado da barragem de rejeitos e da mina. O barulho constante dos veículos é outro impacto para os quilombolas que vivem na região. 

O prédio é protegido por cercas de arame e arame farpado, cercas elétricas e postes de uma luz branca forte. Há um pátio na frente do imóvel, onde fica um estacionamento com alguns carros parados. Diminuímos a velocidade do nosso automóvel para ver a fachada da empresa e tirar algumas fotos. Assim que paramos, um carro da segurança vem em nossa direção, em alta velocidade. O portão se abre e eles começam a nos seguir, dando sinais de luz de farol. Nós pisamos fundo. Eles nos seguem por um tempo. E enfim desistem. 

Naqueles dias, em diferentes comunidades pelas quais circulamos, os moradores pareciam ficar à espera do barulho das explosões promovidas pela Aura. “Como a comunidade Baião está muito próxima, a gente está sofrendo demais. O impacto é muito grande: há barulhos de bomba explodindo pedra. É gado berrando para tudo que é lado, batendo cocheira a noite toda. Antes, não tinha nada disso”, afirma Suelene Pereira dos Santos. Entre os mais de vinte moradores ouvidos pela reportagem, das comunidades Baião, Lajeado e Poço Dantas, a reclamação em relação à mineradora foi uma unanimidade. 

Seu Adão Luiz de Albuquerque, que mora no Lajeado, fala que os estrondos acontecem 24 horas por dia. “O detonar da bomba assusta mesmo”, reclama. Ele afirma que não foram consultados pela empresa sobre a instalação da mineradora. “Falam que vai gerar emprego, mas prejuízo também. O rejeito é um perigo grande”, diz. 

Na hora das explosões, a mineradora fecha estradas, muitas vezes sem aviso, impedindo os quilombolas de circular livremente pela região. 

Há dias em que, quando a mineradora faz as explosões, a casa onde Laureni Pedro dos Santos vive com sua madrasta chega a balançar. “Tem vez que a gente pensa que é trovão, mas aí lembra que é a mineradora”, conta. “A gente é afetado. Eles vêm e fazem esse buraco. E depois, quando não tiver mais dando mais ouro, eles vão embora. E a gente fica com esse impacto da terra, com esses buracos abertos aí. Isso não vai voltar ao normal nunca mais, porque não tem como. Porque o homem destrói e não volta mais à realidade que era”, lamenta. 

Alguns moradores relatam ter encontrado rachaduras nas casas após a instalação da mineradora. Mas esse fenômeno não é estudado pela empresa. Nem foi considerado pelo licenciamento ambiental da mina. “Desde 2023, a empresa já vem extraindo minério tranquilamente”, afirma a defensora Kênia Fernandes.

Presidente do Naturatins indiciado por corrupção 

Nos últimos meses, revelações sobre a proximidade do então presidente do Naturatins, Renato Jayme, com o setor minerário dão indícios do motivo dessa negligência.

As operações da Aura em Almas tiveram início após o Naturatins emitir a licença de operação da mina, em 12 de abril de 2023. Renato Jayme esteve pessoalmente na entrega do documento, em um evento realizado na sede da mineradora. Jayme integrou uma comitiva que contou com a presença do próprio governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). 

Ambos já haviam se encontrado na sede da mina em 8 de dezembro de 2021, quando o Naturatins entregou a licença ambiental do empreendimento. Na ocasião, Barbosa ressaltou que o governo tinha ciência das responsabilidades ambientais, e que as cobraria dos investidores da Aura. 

“Precisamos destravar o estado. As pessoas precisam ser licenciadas para trabalhar tanto no setor produtivo quanto no industrial. Estamos trabalhando para isso e a nossa orientação é que sejamos rápidos e eficientes tanto na manutenção do meio ambiente quanto no crescimento produtivo”, declarou, conforme ressaltou uma notícia de um jornal local. 

O governador também ressaltou que não quer que o Naturatins seja um “ambiente de reprimir a implantação de empresas e de colheitas”. Barbosa se dirigiu diretamente ao então presidente do Naturatins: “Renato, oriente a sua equipe, se reúna com eles, destravar a máquina pública, permitir o crescimento econômico do estado é uma obrigação nossa”. Em outro momento da fala, o governador reitera: “Renato, sua permanência na secretaria é justamente sua agilidade. Documente o povo que você terá vida longa em nosso governo.” 

A declaração de Jayme no evento começou com a frase: “missão dada, missão cumprida”. O presidente do Naturatins destacou a celeridade do processo de licenciamento de mineradoras no estado. “O governador nos deu um prazo que prontamente atendemos. Em 20 dias, toda nossa equipe trabalhou arduamente para providenciar os trâmites necessários”, afirmou Jayme.

Não foi a primeira vez que Jayme ressaltou a rapidez do Naturatins na emissão de licenças ambientais. Em entrevista para o portal Mineração Brasil, publicada em outubro de 2021, ele já havia apontado a agilidade do órgão ambiental como um grande diferencial do estado. 

Na data da emissão do licenciamento ambiental, Jayme acumulava a presidência do Naturatins com a presidência interina da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto). Os próprios imóveis onde a mina de Almas foi instalada são públicos e de propriedade da Ameto e da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins). 

A concessão dos imóveis foi conquistada pela mineradora por meio de uma Ação de Constituição de Servidão de Mina, uma autorização judicial que dá direito à exploração mineral em propriedade alheia, com pedido de liminar na Vara Cível de Almas. 

Em maio de 2021, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender a liminar, argumentando que o início das obras de implantação da mineradora sem a expedição do licenciamento ambiental poderia ocasionar “danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local”, incluindo a contaminação dos recursos hídricos.

Dois dias antes da emissão do licenciamento ambiental da mina, a Mineratins fechou acordo judicial com a Aura, cedendo a posse das terras à mineradora por 20 anos. 

Corrupção passiva

Esse diferencial, porém, parece ter chamado a atenção da Polícia Federal. Jayme passou a ser investigado por um dos braços da Operação Maximus, deflagrada em agosto de 2024, que investiga a venda de sentenças na Justiça do Tocantins. Ele foi exonerado da presidência do Naturatins no mesmo mês e indiciado em dezembro do mesmo ano por corrupção passiva. Em maio de 2025, Jayme foi alvo de outro indiciamento, dessa vez relativo ao período em que foi secretário de Saúde estadual, em 2019.

Segundo a PF, no caso mais recente ele teria usado o cargo para destravar licenças ambientais para outra mina, da Ore Mineradora, em Goiatins (TO). O esquema envolvia a manipulação contratual e a falsificação de documentos por parte de um advogado da empresa, que ocultava provas de tráfico de influência com o Naturatins e a Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Jayme não é o único gestor público acusado de corrupção que participou do licenciamento ambiental da mina da Aura em Almas. O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PP), afastado do cargo em outubro de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de fraudes em licitações e desvio de dinheiro, se encontrou algumas vezes com os empresários da Aura. 

A empresa chegou a emitir um ofício endereçado ao governador, em 2020, pedindo anuência para o reaproveitamento do Estudo Ambiental de 2011 da Rio Novo Mineração.

Para Paulo Rogério Gonçalves, engenheiro agrônomo e coordenador executivo da organização Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), que atua com as comunidades quilombolas do sudeste do estado, o Naturatins tem realizado uma gestão que favorece interesse particulares em detrimento da sociedade e do meio ambiente. “Além de ser tecnicamente insuficiente, existe um monte de interferências políticas”,  afirma. 

Novo estudo ambiental e consulta às comunidades quilombolas  

A ACP proposta pela Defensoria Pública do Tocantins questiona que a ausência de um EIA-RIMA atualizado, condizente com a realidade ambiental atual da região, representa não apenas uma falha administrativa, mas uma violação dos princípios fundamentais que regem a preservação ambiental e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. 

“Haja vista que as potenciais consequências de uma contaminação do lençol freático ou de uma catástrofe ambiental são de origem humanitária, podendo resultar na remoção forçada e deslocamento de diversas famílias de seus lares”, aponta a demanda judicial.

A ação critica também a ausência de um Estudo de Componente Quilombola (ECQ) e de um Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) que leve em conta uma consulta livre, prévia e informada às quatro comunidades quilombola afetadas — Baião, São Joaquim, Lajeado e Poço Dantas —  nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A ação demanda a realização desses estudos por parte da Aura. 

A defensoria e a COEQTO pediram uma liminar para suspender a licença de operação da mina Almas, e para que se determine a realização de um EIA-RIMA e de um processo de consulta com as comunidades quilombolas. 

De acordo com a defensora Kênia Fernandes, tratativas entre as comunidades e a mineradora, mediadas pela defensoria, haviam começado em dezembro de 2022 e estavam em sua fase inicial quando o Naturatins emitiu a licença de operação da mina. “No momento em que o instituto emitiu essa licença, as conversas não evoluíram mais, porque a empresa pôde seguir com seu trabalho”, explica. 

Cópias do Estudo Ambiental apresentado pela Aura ao Naturatins foram entregues à comunidade Baião em 24 de março de 2023, menos de um mês antes da emissão da licença de operação. As mesmas cópias foram entregues às comunidades Lajeado e São Joaquim somente em 5 de junho de 2023, quando a mina já estava operando.

Em janeiro deste ano, o juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo indeferiu um pedido de liminar para a suspensão da licença ambiental, argumentando que a suspensão das atividades da Aura causaria “imensos prejuízos não só para a empresa, mas para toda a região da Comarca e para os inúmeros funcionários que lá trabalham”. 

O juiz argumenta que o Naturatins tem discricionariedade para decidir se um estudo ambiental de uma obra pode ser simplificado ou não. O argumento se baseia em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estabelece essa liberdade para os órgãos ambientais em caso de empreendimentos de pequeno impacto ambiental. 

Entretanto, outra resolução do mesmo órgão estabelece que empreendimentos de extração mineral não são considerados de pequeno impacto. 

Um grande entrave para as comunidades quilombolas é a falta de titulação. A defensora Kênia Fernandes lembra que há uma portaria interministerial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que define que a consulta prévia, livre e informada de comunidades quilombolas só é obrigatória caso as comunidades já tenha tido seus territórios identificados e delimitados por relatório. “O que é um absurdo, porque sabemos o tanto de tempo que o Incra demora para concluir esses relatórios”, aponta.  

Das quatro comunidades atingidas pela mineradora, apenas a Lajeado tem a delimitação. As outras encontram-se com sua titulação paralisada no Incra há quase 20 anos. Um dos estados mais negros do país, o Tocantins tem 53 territórios quilombolas em processo de titulação e, até hoje, apenas uma terra quilombola titulada. 

A DPE protocolou um recurso no Tribunal de Justiça do Tocantins requerendo a tutela de urgência para a suspensão da licença. No último 25 de junho, ele foi indeferido.

Na decisão, o desembargador João Rigo Guimarães argumentou que “foram realizados prévios estudos técnicos de impacto ambiental consoante previsto na legislação vigente”, que a atividade da Aura é de “interesse nacional” e que “não cabe ao homem decidir pela localização de cada uma das minas”. 

Aura é controlada por família campeã em requerimentos sobre terras indígenas

Um relatório financeiro indica que a mina da Aura em Almas, em seu segundo trimestre de operação, no terceiro semestre de 2023, obteve uma receita líquida de 15,4 milhões de dólares e um lucro bruto de 6,7 milhões de dólares. No primeiro trimestre de 2025, a receita líquida da mina saltou para 37,12 milhões de dólares, com lucro bruto de 20,6 milhões de dólares.

Empresa canadense com sede nas Ilhas Virges Britânicas e capital aberto na bolsa de Toronto, a Aura Minerals foi a primeira mineradora de ouro listada na bolsa brasileira, a B3, em julho de 2020. A oferta inicial das ações da mineradora na B3 teve um valor de mercado de R$ 3,9 bilhões.

Nesta segunda-feira (7), a mineradora protocolou um documento na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para uma oferta pública no país. Com a oferta, a Aura pretende levantar cerca de US$ 210 milhões, que serão utilizados para a aquisição da operação da mina Serra Grande, em Goiás. Segundo nota publicada pela Invest News, o valor de mercado da Aura mais do que dobrou neste ano, impulsionado pela valorização do preço do ouro, atingindo US$2 bilhões.

A mineradora é controlada pela Northwestern Enterprises, veículo de investimentos do empresário brasileiro Paulo Carlos de Brito, que possui 54,15% do capital da mineradora. O filho do empresário, Paulo Carlos de Brito Filho, integra o conselho de administração e o comitê de governança da Aura.

A família detém também o Grupo Santa Elina, que reúne pelo menos oito empresas do setor minerário. Em 2020, o grupo liderava a corrida pela mineração em Terras Indígenas – 8% dos cerca de 3.100 pedidos de lavras ou pesquisas minerais sobrepostos a estes territórios, como revelou investigação da Repórter Brasil.

Em 2023, a Justiça Federal condenou o Grupo Santa Elina a ressarcir o povo indígena Nambikwara por desmatamento realizado para abertura de lavras ilegais de garimpo na Terra Indígena Sararé, localizada no município de Pontes e Lacerda (MT). A decisão integrou a sentença de uma Ação Civil Pública proposta em 1992 pelo Ministério Público Federal contra o grupo, uma cooperativa de garimpeiros (com a qual ela havia firmado acordo), a Funai e a União.

A ACP cita que, com o acordo que permitiu a atividade garimpeira dentro de área de pesquisa da mineradora, “houve graves e irreparáveis danos ao ecossistema”. 

A sentença destacou que o córrego Água Suja, na fronteira da TI Sararé, foi completamente descaracterizado pela atividade garimpeira na região, tendo sido removido de seu curso original, além de ter sido contaminado pela atividade garimpeira: “como a lavra está na dragagem dos aluviões dos córregos, estes cursos d’água estão carregando continuamente os rejeitos do garimpo para o Rio Sararé, que já se apresenta totalmente poluído”, destaca o documento. 

Conflitos sociais e impactos ambientais na América Central

Além da mina em Almas, a Aura opera a mina de ouro Apoena/Complexo EPP, no Mato Grosso, a mina de ouro e cobre Aranzazu, no México, e a mina de ouro San Andres, em Honduras. A mineradora tem outros cinco projetos de minas em crescimento, exploração ou ramp-up (início da produção), localizadas nos estados do Pará, no Mato Grosso, no Rio Grande do Norte, na Colômbia e na Guatemala.

A empresa é acusada de impactar comunidades tradicionais nos outros países onde opera.

Junto a outras mineradoras transnacionais, Greenstone e Yamana Gold, a empresa e sua subsidiária Minerales de Occidente (Minosa), que opera na mina hondurenha de San Andrés, são acusadas de violações de direitos do povo indígena Maya Chorti da comunidade de Azacualpa, por meio de criminalização de defensores ambientais e contaminação de fontes de água.

A Minosa opera a mina San Andrés desde 2009. Em junho de 2017, ela e a Aura foram acusadas de contaminar o rio Lara por meio do despejo de pilhas de lixiviação, causando a morte de milhares de peixes. 

Já em 2018, o jornal britânico The Guardian reportou que a Aura vinha explorando ouro sobre túmulos maias de 200 anos próximos a Azacualpa. A reportagem denuncia que a Minosa teria exumado 350 corpos durante a extração do metal. 

No México, por sua vez, a Aura Minerals já ocupou o ranking das mineradoras com concessões mais volumosas de água, com outorga de 537,8 mil metros cúbicos por ano, segundo dados de 2016 da organização Cartocritica e da Comissão Nacional da Água. 

Outro estudo de diagnóstico ambiental publicado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do México, pelo Instituto Mexicano de Tecnologia da Água e pelo Instituto Nacional de Ecologia e Mudança Climática concluiu que em 2021 a mina de Aranzazu estaria extraindo um volume de água 30% maior do que o outorgado para sua operação. 

Aquífero secando

Há dez anos, uma seca recorde no Tocantins estampou as manchetes de jornais por todo o país. O governo do estado decretou situação de emergência em 27 municípios da região sudeste por falta de água – entre eles, Almas.

“Nossa promotoria ambiental nasce da crise hídrica no Tocantins”, afirma Jorge José Maria Neto, promotor de justiça da Regional de Ambiental do Estado do Tocantins. 

À época, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) abriu um procedimento administrativo para investigar qual era o controle que o Naturatins e a Agência Nacional de Águas tinham sobre o uso de água pelo agronegócio no sudeste do estado. 

“E a gente percebeu que não havia controle nenhum. A captação de água, quem violava, quem falava o quanto que ia tirar, o quanto que ia deixar, era, de fato, tudo na mão do agronegócio”, revela o promotor. 

Desde então, com o avanço da fronteira agrícola da soja sobre o Matopiba, o principal aquífero que abastece o sudeste do Tocantins, o Urucuia, vem perdendo cada vez mais volume. Um estudo publicado na revista científica Water Resources Research em agosto de 2023 revelou que a irrigação de monoculturas contribuiu para a redução de 31 km2 de volume do aquífero entre 2002 e 2021. 

“Hoje, sobre o aquífero Urucuia, nós temos 3 milhões de hectares de soja que estão impedindo toda a sua recarga. Muitos rios já secaram”, destaca Paulo Rogério Gonçalves. 

Segundo o coordenador da APA-TO, a conjuntura, somada a um projeto agrícola irrigado que desde 2008 se instalou nas margens do Manuel Alves, represando parte da vazão do rio, provocou grande impacto no acesso das comunidades locais à água.

“Estamos extremamente preocupados com as comunidades. Tem famílias que não conseguem mais ficar em suas áreas no período da seca, são obrigadas a se deslocar para a cidade”, denuncia Paulo Rogério Gonçalves. 

Somada à redução da descarga do Urucuia e ao Projeto Manuel Alves, a instalação da Aura, na visão do agrônomo, tem um potencial desastroso. “Tudo indica que irá piorar”, completa. 

Em 24 de março de 2025, durante uma audiência de conciliação entre os quilombolas e a Aura, a Defensoria Pública exigiu a elaboração do estudo de impacto ambiental da mina de Almas, além da elaboração de um estudo exclusivamente concentrado sobre os impactos para as quatro comunidades quilombolas. A mineradora acatou a solicitação, mas ainda não houve acordo com as comunidades quilombolas.

Na mesma audiência, a Defensoria requereu que o Naturatins se manifestasse sobre a motivação de ter aceitado receber um estudo ambiental simplificado para a mina da Aura em Almas, no lugar de uma análise detalhada. O instituto respondeu que o estudo ambiental contemplou “todas as etapas exigidas pelas normas ambientais estaduais”.

“O fato é que todo o processo foi conduzido à revelia das comunidades. Porque, quando estávamos nesse processo de diálogo, e estávamos caminhando para uma consulta, no meio disso o estado emitiu uma licença, que permitiu à empresa funcionar”, afirma a defensora Fernandes. 

Segundo dados da Aura, a estimativa de vida útil da mina de Almas é de dez anos, com uma produção média anual de 61,2 mil onças de ouro. 

“A gente fica se perguntando o que de bom a mineradora vai deixar”, questiona o quilombola Laelson Ribeiro de Souza. “Porque o ouro eles estão levando para fora do Brasil. E a cidade vai ficar e vai ficar de novo com os problemas. Então a riqueza vai e os problemas ficam”, completa.

Em nota, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disse: “os estudos ambientais utilizados no processo de licenciamento da mina da empresa Aura Minerals, no município de Almas, foram elaborados de acordo com as exigências legais vigentes e têm como referência a data de protocolo do requerimento de licenciamento”. Leia a nota na íntegra.

A reportagem procurou o ex-presidente do instituto, Renato Jayme, acerca das denúncias apresentadas. Não houve resposta até a publicação.

Consultada, a assessoria de imprensa da Aura Minerals afirmou que a empresa “atua em total conformidade com a legislação brasileira e dos demais países em que opera, seguindo rigorosos padrões éticos e dentro das melhores práticas de mercado”. A nota destaca também que a empresa reitera um “compromisso com o diálogo e a transparência junto a seus públicos e comunidades, promovendo relações saudáveis e uma mineração responsável”. 

Dez anos após assinatura de decreto do Matopiba, integrantes de povos tradicionais sofrem com desmatamento, grilagem, ameaças, agrotóxicos e invasão de insetos

Siran Nunes de Souza tem 42 anos e, “desde que se conhece por gente”, mora na comunidade quilombola Baião, no município de Almas, no Tocantins. Sua infância foi marcada pela fartura dos frutos do Cerrado, como pequi, mangaba, caju, murici, buriti. Cavalos e bois viviam soltos: cerca era uma palavra que não existia no vocabulário. 

Quando iam para a cidade, o transporte era feito a pé, a cavalo ou em carro de boi, na trilha aberta no meio da mata. No caminho, se tivessem fome, paravam para comer farofa. Siran conhecia de olhos fechados as estradas que ligavam as comunidades. Os mesmos olhos que, abertos, na infância, miravam o céu nas noites de calor, enquanto ouvia histórias de seus avós, das quais nunca mais se esqueceu. 

Muitos anos depois, Siran se perdeu nessa mesma trilha à cidade. “Meu deus, onde estou? Que lugar é esse? Eu não sabia onde estava, perto de casa, ou no meio da estrada”, conta. Ele lembra como se fosse hoje: era 2016, período em que houve um avanço do desmatamento ao redor e dentro do território onde vivem os quilombolas. A paisagem da sua infância havia mudado drasticamente por conta da derrubada da floresta. “Quando a gente vê esse deserto que eles abriram aí com o correntão, dá vontade de chorar”, comenta. 

A comunidade quilombola do Baião é uma das quatro que existem na região: as outras são Poço Dantas e Lajeado, a segunda situada no município de Dianópolis, e que fica na outra margem do principal rio da região, o Manuel Alves; e a comunidade São Joaquim, na cidade vizinha de Porto Alegre do Tocantins.

A viagem de quase 300 quilômetros entre Palmas  — nosso ponto de partida em Tocantins  — e Almas é monótona, com fazendas atrás de fazendas. O Cerrado, bioma de 90% do estado, é pouco visível nas estradas: muito já foi desmatado para ser transformado em áreas de produção de soja, de gado ou de ambos. 

Combinamos um encontro com o engenheiro agrônomo Laelson Ribeiro de Souza, quilombola de Baião e integrante da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), que nos acompanharia nas visitas aos territórios. Perguntamos a ele qual é a distância de Almas a Baião: “Vocês vão saber quando chegarem. É o único ponto verde em meio a fazendas. Hoje, a comunidade virou uma ilha. Somos arrodeados de fazendas, desmatamento.” 

Historicamente, a região de Almas e Dianópolis é dominada por fazendeiros. Durante a ditadura civil-militar (1964-1985), projetos de “desenvolvimento” foram implementados na região sudeste do Tocantins. 

“Quando se criou o Matopiba, começaram a vir esses grandes fazendeiros. Hoje, existem vários aqui dentro. Não é um território redondinho, a gente ficou meio que fatiado”, conta Laelson. Rodando entre as comunidades, fomos entendendo esse fatiamento: o que lá atrás era uma mata que conectava esses povoados, hoje são estradas, barragem, sedes de empresas e latifúndios. 

Todos os municípios de Tocantins integram o Matopiba, acrônimo para o território que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Considerada a última fronteira agrícola do país, tem recebido enormes recursos governamentais para infraestrutura e financiamento de produção agrícola para exportação. 

A história das comunidades quilombolas se cruza com um ponto de inflexão institucional: o Matopiba foi criado por meio de um decreto federal, em maio de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (2011 a 2016) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tinha à frente a pecuarista Kátia Abreu, então senadora licenciada por Tocantins. O decreto dispunha sobre a finalidade do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba. 

Em 2023, três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado (74%) foram no Matopiba. Dois terços (33%) dos 50 municípios que mais desmataram no Brasil em 2023 ficam no Cerrado, sendo que todos os 10 municípios com maior área desmatada no Cerrado em 2023 estão localizados no Matopiba, segundo dados do Mapbiomas. A plataforma do Mapbiomas indica também um aumento do desmatamento em Almas e Dianópolis. No primeiro município, no ano 2000 havia 283 mil hectares de floresta, número que caiu para 247 mil hectares em 2015 e para 222 mil em 2023. Em Dianópolis ocorreu processo semelhante, de 220 mil hectares no começo do século para 180 mil em 2023. 

O avanço da fronteira agrícola no Tocantins não apenas cerca os territórios quilombolas, como avança para dentro deles. O Tocantins, um dos estados mais negros do país, tem 53 territórios quilombolas, dos quais apenas um está titulado – em vez de uma política de proteção, há uma evidente política de desproteção dos povos tradicionais. 

O processo de titulação de algumas dessas comunidades pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, já dura 20 anos. No caso de Baião, houve reconhecimento pela Fundação Palmares, em 2010, mas o processo segue paralisado no Incra desde 2011. 

No início do século, diversas comunidades quilombolas no Tocantins passaram a reivindicar a titulação de seus territórios. São Joaquim e Lajeado foram algumas delas, abrindo seus respectivos processos em 2005. 

São Joaquim foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Palmares no ano seguinte, mas seu processo de titulação no Incra não avançou e segue paralisado até hoje. 

Lajeado, por sua vez, está na fase final da titulação. Em maio de 2023,  o Incra publicou uma portaria reconhecendo a comunidade. Para a conclusão da titulação, resta apenas a desintrusão das fazendas sobrepostas ao território reivindicado. Mas o processo não foi fácil.

Laureni dos Santos Alves, morador da comunidade, conta que, por lá, a expectativa dos moradores é grande. “A gente pensou que ia ser contemplado o ano passado, mas não foi. Espero que esse ano a gente seja. Só assim pra ter um pouco de sossego, mais um alívio, que esses confrontos aí com esses fazendeiros, né? Nada bom, não”, conta. 

Os novos coronéis do Matopiba

Porém, enquanto a titulação não sai, o território reivindicado pelas comunidades é cada vez mais estrangulado e invadido por fazendeiros. 

Os quilombolas de Baião reivindicam um território de 21 mil hectares, dos quais parte está hoje nas mãos do Grupo Atlântida, de propriedade de Marcelo Carassa e da esposa, Erika Costa Guanaes. A empresa cultiva soja, milho, algodão e feijão, além de criar gado e atuar com piscicultura, em fazendas que margeiam as estradas em todo o trajeto desde Almas até os territórios quilombolas.

Carassa foi um dos beneficiários do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola Manuel Alves, criado em 2008 e originalmente voltado ao financiamento de lotes irrigados nas margens do rio para a agricultura familiar. A área do projeto envolve quatro mil hectares, inicialmente divididos em 199 lotes para pequenos agricultores e apenas 14 lotes empresariais.

Os quilombolas contam que a represa construída para o projeto é uma das principais responsáveis pela redução da vazão do rio. “Ele [rio Manuel Alves] era mais potente, reduziu o volume de água”, afirma Adão Luiz de Albuquerque, morador da comunidade Lajeado. “O projeto faz uma aquisição muito grande de água. Quando eles fecham a comporta de cá, o rio abaixa demais.” 

“Antigamente, o rio enchia. Daqui nós enxergava a água”, relata Ana Bispo Martins, esposa de seu Adão, da varanda de sua casa. 

Apesar de ter sido criado para a agricultura familiar, “o projeto acabou sendo apropriado pelo empresariado. Acaba que a agricultura familiar é uma pequena parcela”, explica o agrônomo Paulo Gonçalves, coordenador da organização não governamental Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). 

Em 2013, o atual secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Jaime Café, que já ocupava o cargo à época, assinou um documento passando, do estado do Tocantins para Carassa, a titulação definitiva de um lote de 200 hectares, um tamanho modesto para uma família rica, mas que seria suficiente e abundante se destinado a uma família camponesa. O preço por hectare: míseros R$ 905. 

Ainda assim, o empresário passou anos sem pagar as parcelas devidas, como revela uma planilha de inadimplentes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado do Tocantins, na qual consta seu nome como proprietário de dois lotes do projeto. Em 2019, foi homologado um acordo extrajudicial no qual Carassa se comprometia a pagar o valor devido. A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, que relatou o acordo, não soube informar se o valor foi pago. 

Em paralelo, o Grupo Atlântida vinha se tornando uma das maiores empresas do agronegócio na região. Em 2016, o grupo chegou a bloquear três estradas centenárias que levavam à comunidade Baião. 

Isolados, os quilombolas, com ajuda da Defensoria Pública, ingressaram com uma ação na justiça contra Marcelo Carassa, para recuperar seu direito de ir e vir, como lembra Laelson. “A comunidade ficou interditada por uns dez dias. A gente não tinha acesso, porque ele fechou a estrada, passou arame”, relata. Nos autos do processo, foi firmado um acordo de servidão de passagem entre Carassa e os quilombolas.

Hoje, o Grupo Atlântida tem mais de 25 mil hectares de terras em pelo menos três municípios tocantinenses: Almas, Dianópolis e Santa Rita, além de fazendas no município baiano de Formosa do Rio Preto. Nesse último, o fazendeiro é arrendatário de um lote no “Condomínio Estrondo”, conglomerado agrícola apontado como um dos maiores casos de grilagem de terras públicas do Brasil.

Carassa também tem quatro aeronaves. Uma delas, um helicóptero, realizou um pouso ilegal nas dunas do Parque Estadual do Jalapão em março deste ano. Na ocasião, por meio de nota, Carassa afirmou que realizou um “pouso emergencial por motivo técnico”.

O empresário é influente no agronegócio. Em eventos do setor, ele conta que começou a produzir grãos no Tocantins “do zero”, com “apenas 200 hectares de soja plantados” – a defesa do Grupo Atlântida nega que esses sejam os mesmos 200 hectares entregues pelo estado a preços módicos. Ele já deu palestras na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), e sediou cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), braço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na Fazenda Ipiranga. Os 6.779,17 hectares da fazenda estão, conforme Cadastro Ambiental Rural (CAR), parcialmente sobrepostos ao território reivindicado desde 2011 pela comunidade Baião, reconhecida pela Fundação Palmares.

O grupo também já marcou presença na ExpoAlmas, evento anual organizado pelo Sindicato Rural de Almas, cuja presidente é casada com o presidente da FAET, Paulo Carneiro, que sucedeu Kátia Abreu na liderança da federação após anos como seu vice-presidente.

A influência do Grupo Atlântida alcança também a esfera estadual. Nas redes sociais, é possível encontrar fotos de reuniões de representantes da empresa com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão ambiental estadual, além do próprio Jaime Café.

No conflito fundiário entre o agronegócio e as comunidades quilombolas do sudeste do Tocantins, o governo estadual tem lado, afirma um morador, que pediu para não ser identificado por medo de represálias: “Os políticos dizem que é um estado do desenvolvimento, mas é um estado do agronegócio, da mineração. Não é um estado da agricultura familiar e das comunidades quilombolas. Infelizmente a gente mora num estado racista.” 

Procurado, o grupo Atlântida informou que a Fazenda Ipiranga não apresenta “qualquer sobreposição com territórios quilombolas oficialmente reconhecidos ou delimitados”, e que a área é legalmente registrada e regularizada junto aos órgãos competentes. A advogada da empresa anexou uma nota técnica elaborada por um engenheiro agrônomo para corroborar a afirmação. “É importante destacar que o Grupo Atlântida nunca recebeu notificações de órgãos públicos sobre qualquer sobreposição”, afirma a nota de esclarecimento. 

O documento afirma também que a situação envolvendo o acesso à comunidade Baião foi resolvida de forma “extrajudicial e respeitosa” sem qualquer resistência à atuação da Defensoria Pública. Sobre os impactos ambientais denunciados pela comunidade, a empresa afirmou que “todas as suas atividades produtivas são realizadas com licenciamento ambiental válido, autorização dos órgãos competentes e acompanhamento técnico especializado, respeitando rigorosamente a legislação em vigor”. Informou também que o grupo não realiza pulverizações de agrotóxicos em áreas de preservação ou de uso coletivo. 

Sobre a relação com o Condomínio Estrondo, a nota destaca que as áreas são regularizadas e formalmente documentadas. “O Grupo Atlântida repudia qualquer tentativa de vinculação indevida e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de todas as suas operações”. Confira a nota na íntegra.

Veneno, cercamento

Os impactos da aproximação e a invasão de fazendas nos territórios quilombolas da região de Almas e Dianópolis são inúmeros, como nos contam o casal Suelene Pereira dos Santos e Adelmir Nunes de Souza, moradores da comunidade de Baião. 

Enquanto uma panela de pressão assobia no fogo, sentados em um banco no quintal de sua casa eles explicam que, antes da chegada das fazendas, tinham uma vida tranquila. “Todo mundo tinha acesso para beber, caçar e pescar onde queria. Hoje, se você quer caçar num ponto que era tradicional seu, tem que ir escondido”, conta Adelmir, sobre a relação dos moradores da comunidade com o rio Manuel Alves. “Se o dono que comprou te achar lá dentro, você deve explicação para ele. Consideram que o rio é deles, mas acontece que chegaram ontem. Nossa comunidade está sofrendo muito com isso”, relata.

Acostumados, historicamente, a caçar, pescar e fazer a roça de toco, os quilombolas têm o modo de vida tradicional profundamente afetado, já que o acesso à água diminuiu, os animais estão indo embora, as árvores morrendo e as áreas para plantio cada vez menores.

Além de reduzido, o território está afetado pelo uso indiscriminado, por parte dos fazendeiros, de agrotóxicos, aplicados ou de avião ou de gafanhoto, que é um equipamento para pulverização dos venenos. Adelmir relata que os aviões passam por cima das casas das comunidades. “Às vezes, a nossa roça tá a 200 metros da casa. Mas eles não têm consideração, não”, diz. “Você vê eles pulverizando e o cheirão bate forte na gente. Aí acaba com a planta, com a natureza, com a nossa saúde. Pra eles, tá uma maravilha, mas, pra nós, é um impacto muito grande.” 

A monocultura de soja das fazendas vizinhas interfere nas roças tradicionais não só pelo uso de venenos, mas também porque leva à invasão de pragas que antes não faziam parte da produção dos quilombolas, como conta Eliene Fernandes Crisóstomo de Almeida. Ela nos recebe em sua casa, no Baião, onde estão também parentes e amigos. Na sala, há uma TV ligada, e nas paredes estão penduradas bandeiras vermelhas com imagens de uma pomba branca, representando o Divino Espírito Santo. 

Presidente da Associação de Remanescentes Quilombolas, ela conta que a mosca-branca, praga da soja, sai das lavouras das fazendas dos vizinhos e ataca a roça quilombola. “Acabam com o que a gente planta. Abóbora, por exemplo, nem amadurece. A mosca suga a seiva da folha. É muito transtorno para nós”, afirma.  “Até as árvores morrem.”

De casa em casa, ao longo de dias, parece que cada família quilombola decidiu somar um item ao longo inventário de impactos decorrentes do avanço do agronegócio. Como as mudanças são recentes, também estão vivas na cabeça dos moradores. “Plantamos nossas pequenas rocinhas de toco”, conta Siran. “E aí, o que acontece? Vêm as moscas-brancas, vem o gafanhoto. E sugam as plantas tudo. E as lagartas nas abóboras, nos quiabos, na hortaliça. Aí fica difícil, né?” Outros moradores relatam haver desistido de plantar alimentos devido à dificuldade de controlar os insetos.

A coleta de frutos do Cerrado, que era uma prática ancestral dos quilombolas, também já saiu da rotina dos moradores. “Vivíamos do Cerrado, das frutas: tinha pequi, mangaba, murici. Hoje, já se perdeu muito com esse negócio de desmatamento”, lamenta Eliene. Ela explica que o pequi, além de servir como alimento, tinha o óleo usado como remédio e para fazer sabão.

Êxodo, falta de água e peixe

Um dos maiores problemas que afetam os moradores das comunidades é a falta de água. A seca é um problema histórico da região, mas que foi acentuado pelo desmatamento, a mudança do ciclo de chuvas, as nascentes secando e a redução do volume do Manuel Alves.

“A gente não se sente mais seguro de consumir a água de lá. Tem projeto de fruticultura, plantio de agronegócio e agora tem a mineradora”, diz Laelson. Sim, tem a mineradora nessa lista. É a Aura Minerals, empresa canadense que vem extraindo metal em uma mina nas margens do rio. “Não dá pra consumir, tomar banho. A gente entende que é um rio poluído”, lamenta. No principal rio da região, os peixes sumiram. “Não adianta nem a gente ir pescar.” 

O cenário da região, como contou Siran, mudou. “A gente viu as nossas árvores serem desmatadas, correntão derrubando todo tipo de árvore. Foi uma coisa assustadora”, explica. 

“A gente viu uma ganância muito grande que mudou completamente a região para a gente, negativamente. A gente se sentiu oprimido. Fomos obrigados a recuar em pequenos pedaços de terra para não sermos esmagados pelos correntões”, completa.

O desmatamento, a seca, a dificuldade de acesso à água e os impactos na produção de alimentos também causaram um êxodo das comunidades. Muitos dos moradores relataram que, durante certo período do ano, saem para trabalhar, em cidades próximas, em Palmas, ou mesmo em outros estados. E grande parte dos jovens, sem alternativas, também foram expulsos da terra onde nasceram e cresceram. Vivem e trabalham fora dos territórios quilombolas. Nos dias em que visitamos as comunidades de Almas e Dianópolis, por exemplo, havia pouquíssimas pessoas jovens. 

Como as comunidades não estão tituladas, não há dados oficiais sobre a perda de população. Mas os dois municípios, Almas e Dianópolis, têm perdido moradores ao longo do tempo. No Censo de 2022, Almas contabilizou 6.499 habitantes, mil a menos que na edição de 2011. Uma contração semelhante foi registrada em Dianópolis, de 19 mil para 17.793 habitantes. 

Velhos coronéis, relato de ameaças e influência 

Na tarde de 28 de outubro de 2020, seu Adão Luiz de Albuquerque estava na varanda de casa quando recebeu uma visita indesejada. De acordo com seu relato, era Manuel Carballo, uma das pessoas que comprou uma fazenda dentro da área da comunidade Lajeado, a Fazenda Buritizinho, de quase 600 hectares. Junto com ele, seu filho, Marcelo, e outros dois homens. Manuel tinha uma arma no bolso da calça, afirma seu Adão. Marcelo o teria ameaçado, como consta no Boletim de Ocorrência. ‘Nós vamos destruir a sua cerca e você fica quietinho. Se você alterar, nós vamos dar um jeito, vamos acabar com tudo’. Adão conta ter ouvido isso de Manuel. “Fiquei calado. Vou reagir contra quatro?”, questiona. 

Seu Adão também relatou à reportagem que o motivo da intimidação foi uma cerca que o quilombola havia construído em volta de sua roça e de seu gado. O fazendeiro teria cortado a cerca para avançar sobre o território. Seu Adão fez um boletim de ocorrência e construiu novamente a cerca que teria sido de novo cortada pelo fazendeiro. “Ele tomou parte do nosso território e ainda vem com valentia. É difícil, viu?”, conta seu Adão. À época, criava 17 cabeças de gado dentro da cerca. Com o corte, apenas três foram resgatados: os demais foram embora.  

Até hoje a cerca está cortada. “E eu continuo no prejuízo”, lamenta. “Nós não temos espaço. Tem que ficar sete famílias dentro dessa área aqui. E cada um de nós tem uma criaçãozinha de gado. É ridículo”, diz. 

A Polícia Civil do Estado do Tocantins chegou a realizar uma perícia para investigar a destruição da cerca, constatando o ocorrido. Entretanto, em fevereiro de 2025, a Justiça Estadual declarou extinta a punibilidade do fazendeiro, uma vez que o prazo para oferecimento de queixa-crime se esgotou. Nesse meio-tempo, Manuel não respondeu às autoridades e ignorou diversas tentativas de realização de audiência.

Consultado, Marcelo, filho de Manuel, respondeu que a área “sempre foi da família”, que têm escritura da terra e pagam Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre área, onde criam gado e afirma ter gente trabalhando. “Caso o governos [sic] nos indenizem, aí sim, eles podem, antes disso tenho posse no imóvel etc. Querem tomar a terra resumidamente na marra” afirmou por mensagem. Ele diz não ter sido acionado pelo Incra e aguardar uma resposta do governo. 

Marcelo nega a acusação de ameaça armada contra os quilombolas, e inverte a acusação: diz que a família ganhou judicialmente o direito de refazer uma cerca que os próprios quilombolas haviam retirado. E que, nesse momento, seus funcionários teriam sido ameaçados pelos quilombolas com tiros para o alto. “Eles não são santos não”, completou. A resposta na íntegra pode ser acessada aqui.

A falta de ação da Justiça em relação ao caso de seu Adão, como trazido por Marcelo, não foi a primeira vez que o fazendeiro foi beneficiado. Em maio de 2012, um juiz da comarca de Dianópolis deu ganho de causa em uma ação movida por Manuel contra diversos quilombolas. Na ação, ele alega que os quilombolas o impediram de construir uma cerca na Fazenda Buritizinho, afirmando que as terras lhes pertenciam. A sentença proíbe que os quilombolas pratiquem “atos de turbação ou esbulho no imóvel” sob multa de R$200 por dia. 

A defesa dos integrantes da comunidade destaca que as terras, que estão de fato escrituradas em nome da família Carballo, eram originalmente de um casal de quilombolas, e que seus herdeiros foram “ludibriados” para assinar um documento de cessão de direitos sobre elas. “No caso, os requeridos e mais dez famílias é que estão sendo esbulhados de suas posses.” 

O homem responsável por ludibriar os quilombolas, de acordo com a defesa, seria Emílio Póvoa Wolney. Na certidão de cadeia dominial da Fazenda Buritizinho, documento que traz a linha do tempo de seus proprietários, consta que Wolney teria adquirido os direitos hereditários das terras, único bem deixado pelo casal quilombola após sua morte, em 1988. Wolney vendeu a Buritizinho para outro homem, que, em 2000, a repassou para a esposa de Manuel, Antônia Pinto Carballo.

A certidão de cadeia dominial é assinada por Ronedilce Wolney Valente e Aires, oficial titular do cartório de registro de imóveis de Dianópolis, o Cartório Wolney. O sobrenome é herança do coronel Abílio Wolney, e nomeia outros espaços e instituições no município, como ruas, praças e escolas. 

Na primeira metade do século 20, Abílio foi juiz e prefeito de Dianópolis, que, à época, se chamava São José do Duro, além de deputado estadual do Goiás, estado ao qual o município pertencia. Emílio é seu filho caçula.

Em resposta ao Joio, o advogado de Emílio afirmou que ele adquiriu e quitou integralmente a propriedade em questão “de forma absolutamente correta, idônea e em conformidade com todos os procedimentos legais” e que a operação referente ao arrolamento dos bens deixados pelo casal de quilombolas está documentada e homologada na Vara de Família e Sucessões de Dianópolis. A defesa alegou também que Emílio desconhece a existência de qualquer ação judicial que envolva sua pessoa ou o imóvel em questão. Confira o posicionamento na íntegra.

Fazendas sobrepostas

Esse não é o único território reivindicado por uma comunidade quilombola na região que parou nas mãos de uma família que comanda o cartório. Do outro lado do rio Manuel Alves, uma das fazendas sobrepostas ao território da comunidade Baião, a Sussuarana, de quase 2 mil hectares, pertence ao tabelião do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Almas, Valdy Ribeiro Monteiro. 

Diante da intensificação da seca, no último ano, os moradores da Baião vinham tentando conseguir o licenciamento ambiental do Naturatins para a construção de um poço artesiano artesiano. Entretanto, esbarraram na falta de titulação do território. Orientados por servidores do órgão ambiental, tentaram conseguir uma ata notarial no cartório de Almas atestando a posse do território.

O quilombola Laelson afirmou à reportagem que esteve no cartório em 18 de fevereiro deste ano pedindo o documento, ocasião em que se comunicou com o agrônomo Paulo Rogério Gonçalves, colocando-o na linha com a funcionária do cartório. Ela teria se comprometido a checar a possibilidade da emissão do documento e os valores, mas nunca retornou. 

Em 10 de março, Laelson reiterou a demanda por mensagem de texto no número do 2º Tabelionato de Almas, que funciona no mesmo endereço do primeiro e que, embora tenha oficialmente outra tabeliã, já chegou a postar uma foto de sua equipe no Instagram reunindo Valdy e sua nora, a vereadora de Almas Graciane Ferreira Coelho Monteiro. 

A insistência foi em vão. “Depois ficamos sabendo que o dono do cartório é um dos invasores do território”, afirmou Gonçalves. 

Consultado, Valdy Monteiro afirmou que é falsa a informação de que o cartório teria se recusado a lavrar a ata notarial em favor da comunidade. “Reiteramos de forma categórica: não houve qualquer pedido formal, verbal ou escrito, para lavratura de ata notarial com esse objeto. Sem requerimento, não há como sequer existir negativa.” 

Monteiro também afirmou que a imputação de omissão e a insinuação de conflito de interesses seria grave e infundada, atingindo sua honra. “A vinculação entre eventual propriedade particular do Sr. Valdy Ribeiro Monteiro e o exercício regular de sua função pública é uma narrativa distorcida, ofensiva e desprovida de fundamento técnico ou jurídico”.  O cartorário enviou também uma nota de repúdio. 

Segundo Gonçalves, a tradição de cartórios comandados pelos herdeiros de antigos coronéis é um problema fundiário na região. “Todo o debate fica extremamente prejudicado, porque se eu defino que o Estado tem que arrecadar as terras públicas e destinar, mas os cartórios são particulares, temos um problema de estrutura de funcionamento. Os cartórios vão lá e regularizam [fazendas griladas]”, completa o agrônomo.

Outra instituição que funcionou por anos em uma propriedade do dono do cartório foi a sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) em Almas, alugada em uma casa do cartorário na cidade. O Ruraltins é responsável por políticas para a agricultura familiar.

De acordo com Gonçalves, as comunidades quilombolas também tiveram dificuldades para conseguir que o órgão emitisse um documento. No caso, um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que dá acesso a uma série de políticas públicas de escoamento de produção. “Os técnicos do Ruraltins de Almas se negaram a fazer. E aí nós denunciamos ao Ministério Público do Trabalho.” Após recomendação do órgão, os servidores da Ruraltins tiveram de voltar atrás. 

Território já delimitado

As relações de poder dos fazendeiros com terras sobrepostas às comunidades quilombolas na região sudeste do Tocantins não se resumem às instituições públicas regionais. 

Outro fazendeiro que tem uma área sobreposta à comunidade Lajeado é Nelson Cardoso Quirino, que, segundo relatado por vários moradores, há décadas pediu aos quilombolas um pedaço de terra para se assentar. Com o tempo, ele o transformou em uma grande fazenda, a Genipapeiro, que hoje ocupa 730 hectares sobre o território já delimitado da Lajeado. 

Durante anos, Quirino integrou a diretoria da FAET como conselheiro fiscal suplente. Nas diferentes gestões em que ele ocupou o cargo, a FAET era oficialmente presidida pela senadora Kátia Abreu (Progressistas).

Tanto Nelson Quirino quanto Manuel Carballo tiveram suas fazendas listadas na perícia para desapropriação de terras no processo de titulação da Lajeado. A indenização de terra nua e benfeitorias para o primeiro foi estimada em R$ 3,3 milhões. Para o segundo, em R$ 2,7 milhões.

Em 2024, Quirino entrou com uma ação na vara cível da Comarca de Dianópolis pedindo a exclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da comunidade Lajeado, que alega estar sobreposto à sua fazenda. No processo, o Incra emitiu um parecer informando que a comunidade já foi reconhecida por portaria. O Joio entrou em contato com seu advogado, que afirmou que Quirino declinou se manifestar.

Mesmo com a titulação quase concluída, o interesse imobiliário no território da Lajeado persiste. Maria Anita Gualberto Pereira, moradora da comunidade, afirma que os fazendeiros querem vender os imóveis o quanto antes. “Eles estão aí esperando para vender, vem um ou outro comprador, mas muitos já estão sabendo que a terra é da comunidade”, afirma. 

O quilombola Laelson afirma estar sendo bastante procurado por um corretor de imóveis que quer comprar a Buritizinho, fazenda de Carballo. “Tem uma pessoa interessada em comprar, ele veio e tirou fotos”, conta. “Mas ele não vai conseguir vender, não”. 

Morosidade na titulação, imbróglio judicial e “danos irreparáveis”

A luta por titulação das comunidades quilombolas dos municípios de Almas e Dianópolis dura décadas e enfrenta a morosidade do Estado. No caso de Lajeado, por exemplo, além de lenta, a conquista do reconhecimento foi turbulenta. Ela envolveu um imbróglio judicial de 16 anos de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa da comunidade.

O processo é uma das 18 ACPs que o procurador Álvaro Lotufo Manzano apresentou em 2009 para cobrar agilidade do Incra na titulação de comunidades quilombolas no Tocantins, após receber relatos de omissão da condução das titulações.

Todas as ações trazem um pedido de antecipação de tutela — decisão liminar em caráter de urgência para garantir que um direito seja concedido antecipadamente. Elas pedem a citação da União e do Incra para a conclusão do processo de titulação das comunidades em até 360 dias. As ações também pedem uma multa mensal, incidente a partir da intimação dos mesmos. 

A comunidade São Joaquim foi outra das contempladas por uma ação, que segue parada na primeira instância desde 2015, após uma juíza federal julgá-la improcedente. 

Na ação da comunidade, em uma manifestação de dezembro de 2009 da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do Incra, o procurador federal Carlos Antônio Bosenbecker Junior chegou a afirmar que não havia razão para a antecipação de tutela, uma vez que a demora da titulação não apresentava danos à São Joaquim. 

“Não se tem notícias de possível dano concreto que essa comunidade esteja sofrendo ou que possa a vir sofrer em decorrência da suposta demora na condução do procedimento”, afirmou o procurador. “De qualquer modo, vê-se que os remanescentes quilombolas já detêm, há várias décadas, a posse da terra que ocupam, não havendo qualquer situação de esbulho ou turbação à mesma”, completou.

A ACP da comunidade Lajeado, por sua vez, transitou em julgado após uma longa batalha de recursos por parte da União e do Incra, de um lado, e do MPF, do outro.

No início do trâmite da ação, a AGU também chegou a se manifestar pelo Incra alegando que a comunidade não sofria qualquer situação de esbulho ou turbação. Na manifestação, a procuradora federal Cecilia Freitas Leitão de Aranha citou o relatório do Incra sobre o processo de titulação de Cocalinho, outra comunidade quilombola tocantinense.

Anexado na ação da comunidade Lajeado, o relatório, elaborado pela técnica Rosangela Alves Japiassu em 2007, destaca que o início do processo de titulação de Cocalinho, sem uma “condução sequencial”,  teria agravado conflitos na região. 

“Se espalhou a notícia de que o Incra iria tomar as terras dos fazendeiros para entregá-las aos quilombolas. Desde então, muitos oportunistas têm-se amontoado no lugar, cuja área já é insuficiente para as famílias que ali residiam tradicionalmente, provavelmente esperando serem beneficiados de alguma forma pelo Incra”, escreveu a servidora. 

Em sua manifestação em defesa do Incra, a procuradora afirmou que o caso não se aplicaria à comunidade de Lajeado. 

Outros documentos anexados na ACP da comunidade provam o contrário. A ação traz uma carta enviada, ainda em 2006, pelo então prefeito do município de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, ao Instituto de Terras do Tocantins, denunciando que a comunidade vinha sofrendo “invasões indevidas por fazendeiros da região”. 

A mesma denúncia chegou a ser encaminhada dois anos depois pelo próprio Coordenador-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra à Superintendência do órgão no Tocantins.

Em 2022, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao último recurso do Incra, condenando o órgão a finalizar a titulação da Lajeado e a pagar 5% do valor da multa pedida na ação. O valor total calculado pelo MPF em 2023 foi de R$ 5,2 milhões, referente aos anos passados desde a abertura da ação. O montante seria destinado à comunidade Lajeado. 

Desde então, porém, o Incra e a União passaram a brigar na Justiça pelo não cumprimento da multa, alegando que onerar o órgão causaria “enormes reduções” no orçamento à própria política de titulação: “Em suma, seria catastrófica para a política pública quilombola”.

Entretanto, a multa tem como objetivo justamente reparar os quilombolas por danos que, ao contrário do alegado pelo Incra, a morosidade na titulação da Lajeado e de outras comunidades quilombolas do Tocantins causou. 

Provocados pelo avanço das fronteiras agrárias sobre os territórios, esses danos, por sua vez, oneram ainda mais os cofres públicos. Na sequência da titulação da Lajeado, em maio de 2023, uma perícia judicial avaliou o valor para desapropriação das fazendas sobrepostas à comunidade. O cálculo estimou que a União terá de pagar quase 12 milhões de reais aos fazendeiros.

Procurados por email e por telefone, o Superintendente Regional do Incra no Tocantins, e a assessoria de imprensa do órgão, não responderam à reportagem. A íntegra das respostas pode ser lida aqui.

Joio dá início a nova fase de cobertura sobre os 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia afetados por desmatamento, esgotamento de água, grilagem e violência

Dez anos atrás, Dilma Rousseff assinava um decreto que, visto no futuro, pode ser um atestado de óbito. O documento criava o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba. Caberia ao comitê gestor, também aberto pelo decreto, estabelecer quais municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia seriam considerados parte do Matopiba, o que foi feito em novembro daquele ano: 337 cidades ao todo.

Aquele não era um decreto qualquer. Era o reconhecimento, pelo Estado, de um plano de exploração da região que começou durante a ditadura. Muitos anos mais tarde, passou a pipocar na boca de líderes do agronegócio: aquela era “a última fronteira agrícola”. Quem também assina o decreto de 2015 é nada menos que Kátia Abreu, amiga de Dilma e então ministra da Agricultura. Figura política de relevo no Tocantins, ela foi o centro de uma estratégia de atração de recursos públicos e privados para uma região que se tornou sinônimo de riqueza para poucos e problemas para muitos – para aqueles que sempre estiveram ali.  

Em 2023, estivemos em Correntina, no Oeste da Bahia, para investigar o processo de grilagem de comunidades tradicionais, que tiveram áreas tomadas e cercadas por fazendeiros que sequer sabem quem são. Os moradores desses territórios são frequentemente alvo de ameaças e pistolagem, impulsionadas pelo avanço do agronegócio na região.

Aquelas famílias produziam uma enorme riqueza: eram autossuficientes em alimentos e em vários itens básicos, preservavam a mata e as nascentes. Mas estavam não apenas abandonadas: estavam sob ataque. 

De volta à redação do Joio, além de publicar reportagens sobre o assunto, refletimos sobre a necessidade de fazer mais investigações sobre o processo de desmatamento, grilagem e despossessão de terras na região. E então, quase dois anos depois, damos início a uma nova etapa de cobertura sobre o Matopiba.

É importante localizar, para você, onde estará nossa cobertura: dentro da editoria de Colapso Climático, onde residem nossas investigações sobre agronegócio. É uma escolha política: como repórteres, olhando os dados e rodando pelo interior do país, jamais pudemos acreditar na ilusão de que o agro alimenta o mundo, nem de que possa haver um convívio pacífico entre latifundiários, camponeses e integrantes de povos e comunidades tradicionais. 

Dados divulgados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que houve um aumento de diversas formas de violência no Matopiba. Além disso, de acordo com o Mapbiomas, o Cerrado foi o bioma com mais área desmatada do Brasil em 2024, e a região do Matopiba concentrou 75% do desmatamento do bioma e cerca de 42% de toda a perda de vegetação nativa do país. 

Ao longo dos próximos dois anos, faremos reportagens de campo e investigações aprofundadas sobre os processos de invasão, grilagem, desmatamento e expulsão e violências contra povos e comunidades tradicionais dos quatro estados. Esse material fará parte do selo “A última fronteira”.  Publicamos, no começo de junho, uma reportagem sobre a compra de terras griladas em comunidade na Bahia por parte do banco BTG Pactual. E, a partir de hoje, publicaremos reportagens sobre o primeiro trabalho de campo que fizemos no Tocantins. A primeira delas conta como, ilhados e cercados pelo agronegócio, quilombolas aguardam a titulação de seu território.

Convidamos você a ler a matéria e acompanhar nossa editoria.

Ancorado por governos de diferentes partidos, processo de grilagem e violência no Matopiba converte lugares singulares, diversos e ricos em paisagens desoladas de soja, algodão e milho

Para quem vem de fora, a comunidade de Praia é uma calmaria: um punhado de casas bem cuidadas à beira de um dos rios da região. Mas essa aparência se desfaz sob tensas escalas de revezamento para monitorar as terras e não permitir que grileiros lancem mão. “Foi nos anos 1970 que começou a primeira grilagem. Até ali não existia preocupação com estranho, porque não existia isso no nosso imaginário. A gente não conhecia esse tipo de prática”, conta Eldo Moreira Barreto, da Associação Comunitária do Fecho Clemente. 

“Para a gente lidar com isso, tem sido muito desafiador. São ameaças de todos os tipos. É bala, é tiro, é cadeia, é repressão, é gente monitorando e perseguindo. Mas a gente faz isso porque aqui é um lugar muito, muito bom de se viver. Faz isso porque a gente acredita e quer continuar aqui.”

E é bom, mesmo. As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto de Correntina, no extremo Oeste da Bahia, nos impressionam pela abundância. Ao longo de muitos quilômetros, o que vemos são famílias com uma vida confortável. Arroz, feijão, uma salada bem variada, abóbora, mandioca, quiabo, frango: isso é um almoço básico em tudo quanto é mesa. E nada com veneno. 

Camponeses estão no topo da escala de insegurança alimentar e nutricional no Brasil. O diagnóstico divulgado em 2022 pela Rede Penssan mostrou como agricultores nordestinos sem acesso à água sofrem gravemente de fome. O que vemos em Correntina é o retrato oposto. 

Mas tem um fator que, quando chega, coloca a perder essa equação: o agronegócio. Para tristeza dos camponeses de Correntina, eles estão dentro da “última fronteira agrícola”. O Matopiba, formado por 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tem sido marcado por uma expansão feita à base de violência e grilagem, com muito apoio estatal. 

Nos últimos anos, temos investigado sobre o atrelamento entre terras e mercado financeiro. Fazendas têm se valorizado de maneira brutal, e já há propriedades vendidas acima de R$ 1 bilhão. 

No conjunto dessa obra, algumas cidades do Oeste da Bahia nos chamaram a atenção: estão no topo da lista de desmatamento em 2023. Também estão entre os maiores PIBs do agronegócio. 

Por lá, uma das maiores negociadoras de terras do Brasil, a SLC Agrícola, anunciou este ano a compra de uma fazenda por R$ 470 milhões. As terras de propriedade da companhia foram recentemente avaliadas em R$ 10,9 bilhões – quase três vezes mais do que o patrimônio em 2020. Diante disso, os moradores das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto são um obstáculo à acumulação de dinheiro. 

Há trezentos anos

Foi com a chegada dos primeiros grileiros que os geraizeiros deixaram de ser. Já não era possível usar livremente as Gerais. Então, a cerca surgiu e, com ela, os fundos e os fechos de pasto. “Foi fazer a cerca na perspectiva de que, a partir dali, pudesse estabelecer um limite”, retoma Eldo. “Para dizer, ‘olha, aqui não desce, porque descendo aqui o conflito está estabelecido’. Para tentar barrar o conflito.” 

A estimativa de especialistas é de que essas áreas estejam ocupadas por geraizeiros há pelo menos trezentos anos. Esse período guarda todo um aprendizado sobre o uso das terras úmidas e secas, altas e baixas, sobre os lugares preferidos do gado. 

No caso de Correntina, a relação com os bois é algo marcante. O rebanho costuma ser criado “na solta”, ou seja, sem cercas. Os criadores levam os animais para o Cerrado durante algumas semanas, enquanto o pasto se recupera. Depois, é o Cerrado que se recupera, até que chegue a hora de levar os animais de volta para a solta. “Quando vai para os Gerais, o gado vai achar no mínimo 50, 60, tipos de comida diferente. Não é criado só no capim. Isso traz uma diversidade importante”, continua Eldo. Mas as fazendas têm inviabilizado esse processo. 

Na vida dos geraizeiros de Correntina, a violência vem em ondas. A primeira foi entre os anos 1970 e 80, com um projeto do governo federal de criação de fazendas. A aprovação do Código Florestal, em 2012, em paralelo a uma mudança na lei estadual da Bahia sobre reserva legal, foram um novo momento de grilagem. A tsunami mais recente veio com o governo Jair Bolsonaro.

O alto valor das commodities agrícolas – soja e milho –, o aval para o cometimento de crimes e a especulação com as terras criaram um ambiente propício para a expulsão de camponeses. Como mostramos no Joio, a criação ou a ampliação de certos mecanismos aprofundou o atrelamento entre agronegócio e mercado financeiro, garantindo liquidez, ou seja, facilidade para movimentar dinheiro ao investir em imóveis rurais. Em várias cidades as terras mais do que dobraram de valor ao longo dos quatro anos de Bolsonaro. 

Para o mercado financeiro, terras não são um meio de vida: são um ativo. Como revelamos, um dos maiores bancos do país, o Itaú, considera que grilagem e desmatamento não são razão para frear a concessão de enormes empréstimos. E, nessa equação, o Matopiba é um eldorado: uma mina de ouro por detrás do arco-íris.

Foi em 2015 que o governo federal reconheceu oficialmente o acrônimo Matopiba. A honra coube a Dilma Rousseff, por meio de um decreto que criou geográfica e imageticamente um território de 73 milhões de hectares – um país do tamanho do Chile. A então presidente era uma entusiasta do projeto, encampado por sua amiga e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, outrora conhecida como “Rainha da Motosserra” e líder da bancada ruralista. 

Foi assim que, com o tempo, os geraizeiros de Correntina acabaram involuntariamente aglutinados com outras comunidades tradicionais que passaram a ser obstáculos. Destinos unidos pela caneta e pela Faria Lima. 

O surgimento dos fundos de investimento do agronegócio (Fiagro), em 2021, e o boom de financiamento privado parece estar escrevendo uma nova página. No Maranhão, na Bahia, no Tocantins, no Piauí: não param de surgir denúncias de povos tradicionais sendo varridos do mapa. 

Mas, para o mercado financeiro, o Matopiba é promessa de lucro dos grandes. Em 2022, uma empresa chamada 051 Capital lançou um Fiagro com foco exclusivo na valorização de terras na região. É uma aposta, como se terra fosse roleta. O FZDA 11 deseja comprar propriedades e arrendá-las para agricultores, ou seja, o arrendamento é apenas um extra enquanto se aguarda pelo processo de valorização das fazendas.

Flávio Aragão, gestor do fundo, lembra que as propriedades rurais têm se valorizado em 20% acima da inflação. Todo santo ano. Porém, “atualmente a dificuldade de abrir novas terras é maior”, disse, em uma entrevista. Em outras palavras, em algum momento a terra será um ativo mais raro e, portanto, ainda mais valioso. 

É aí que o Matopiba vira a joia da coroa: enquanto no Mato Grosso o processo de acumulação já estaria mais perto do teto, por essas bandas estamos apenas no começo. “No Matopiba vale um terço, um quarto das terras de Mato Grosso”, continua Aragão. O que explica a diferença é a infraestrutura ainda incipiente na região – algo que o governo federal não terá problema em resolver. 

“O Mato Grosso não nasceu assim. Ele se transformou. Porque os grandes grupos foram migrando para lá, foram investindo na região, e a região se desenvolveu.” Isso se dará no Matopiba. 

Murro em ponta de faca

Correntina é a cidade recordista da Bahia em conflitos agrários registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conflitos que se dão por terra, por água, por barragem, por agronegócio. Nos últimos anos, os geraizeiros tentaram várias vezes, em vão, pedir socorro ao Estado diante das tentativas de avanço dos grileiros. 

“A via institucional, ela é desgastante demais”, analisa Samuel Brito das Chagas, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região, que acompanhou como os fechos foram sendo tomados pelo avanço da grilagem. “E ela depende de agentes públicos sensíveis. Então você vai ter um promotor sensível, você vai ter um juiz sensível, você vai ter um desembargador sensível. É um risco muito grande.” 

Em quase todos os casos, os geraizeiros sentem que precisam agir por conta própria para não perder as terras. “Eu acho que existe aqui um elemento anárquico muito forte em torno da autonomia desse povo, sabe? Se você for pegar as ideias da teoria anarquista, tem muito disso.  É um povo que sabe fazer de tudo e são muito independentes, são muito autônomos.”

Isolados durante tantos anos, os geraizeiros aprenderam tudo o que era necessário para viver. E viver bem. É comum ver casas de farinha de mandioca, teares e algodão, rapadura, cachaça, polvilho. Um camponês nos mostra, com orgulho, o açúcar de produção própria, que ele garante ser único desse lugar. 

As histórias sobre sucuri embalam a roda de descascagem de mandioca na comunidade de Pedra Branca. Piadas internas que não conseguimos entender, mas que divertem, causam tanta gargalhada e animam tanto, que talvez possamos desapegar de entender. Os geraizeiros gostam de história. Comida, viagem, gado, roça, festa (muita festa): tudo é história. Mas nada chega aos pés da sucuri, o topo das atenções, o assunto mais falado e que rende os maiores exageros. Na véspera nos mostraram o riacho onde supostamente um caminhoneiro havia sido engolido. 

A roda se ajeita ordeira, sem precisar combinar muito as regras porque, depois de tantos anos, cada um já sabe bem aquilo que faz bem. Hoje os vizinhos se ajudam aqui nessa casa. Amanhã será em outra. E, assim, por algumas semanas, até que acabe a temporada de fazer farinha. Alguns fazem uma primeira descascagem, outros dão sequência, até chegar a quem corte no tamanho certo de lavar para depois moer. 

Seu Valdir José Sodré começa a listar de cabeça os tipos de mandioca, numa tarefa que leva vários minutos: menininha, coco, rio verde, pão da china, vassourinha, serrana, galha baixa, cacau, jacobina, mata rato. O plantio varia de acordo com o ano, com o rendimento, com a finalidade, com a época, com o gosto de cada um. A roda acaba sendo também um momento de “lembramento”. Lembramento de quem se foi, das terras que foram tomadas, de auges e declínios normais da vida. 

Várias comunidades falam com orgulho sobre os sistemas de canais de irrigação – e também com certo pesar, porque muitos canais deixaram de funcionar devido à redução da vazão dos rios. “Os próprios moradores fizeram os canais sem engenharia nenhuma. Na verdade, com muita engenharia, mas sem nenhuma engenharia especializada ou nenhuma formação desse tipo”, continua Eldo. 

Em qualquer lado que se vá, as pessoas de Correntina evocam uma relação muito especial com a água, de entender como esse bem é precioso e, ao mesmo tempo, pode se tornar terrivelmente escasso dado o uso massivo pelas fazendas. Em 2017, metade da cidade protestou contra o rebaixamento do rio, em uma mobilização que ficou conhecida como “revolta da água”. 

Nas estimativas do IBGE, a agricultura e a pecuária precisam de quase 700 litros de água para gerar R$ 1 – é, de longe, o setor da economia com maior demanda. 

“Mudou muito”, acrescenta seu Valdir. “As nascentes que eu conhecia, mais de 40 nascentes, secaram tudo. A chuva agora tá de pouco. E se a própria Justiça não tomar conta disso, não é só a gente que morre de sede, não. A Justiça também morre de sede porque sem água ninguém vive. Aqui, sem água, vira um sertão do mais esquisito.” 

A prosa chega a assuntos mais espinhosos: a pistolagem recente e as pessoas que, por pouco, escaparam da morte. “Estão tomando as Gerais tudo. Se levar o gado pra lá, acontece que nem aconteceu no fecho do Cupim, que o menino tomou um tiro”, continua seu Valdir. 

Foi em abril de 2023 que pistoleiros dispararam contra geraizeiros que tentavam tomar  conta da terra. “Lá naquele fecho [do Cupim] já tinha mais de cem anos. Se for fazer as contas, deve fazer uns 200 anos. Tem gente que morreu com quase cem anos e já conheceu a família trabalhando lá. Foi de descendente a descendente.”

Não pode deixar tomar

Nos últimos anos, os geraizeiros não aprenderam sobre mandioca, nem sobre gado. Eles agora são letrados em injustiça. Já sabem bem direitinho que não podem deixar o pistoleiro se instalar na terra. Porque, se isso acontece, o grileiro vem, e tirá-lo é uma tarefa quase impossível diante de uma Justiça lenta, ou corrupta, ou conivente. 

“Então a gente não sabe exatamente quem é [o suposto] dono e às vezes o dono nunca aparece. Manda o pistoleiro para tentar amedrontar os posseiros. E aí, aos poucos, quando consegue consolidar, o dono aparece”, conta Eldo. Muitas vezes, as Gerais usadas para a solta ficam distantes do lugar de moradia: 50, 60, 70 quilômetros. Então, estabelecer rotinas de revezamento para fiscalizar a própria terra não é trivial. 

No caso de Praia, até aqui tem funcionado, mas o custo financeiro e psicológico é alto. “Nas áreas que foram estabelecidas como fecho, no concreto nós não perdemos nenhum fecho. Só que, na prática, você tem um avanço muito grande de criminalização, de tentativa de entrar, de pistolagem, de fraude de documento”, resume Eldo. Na visão dele, o que sobrou das Gerais é coisa pouca, quase nada, mas, ainda assim, é o último quinhão de terra, então, não há como seguir dando passos atrás – uma versão que ouvimos de moradores de outras áreas. 

“Eu não saio daqui. Só saio daqui quando Deus me chamar. Eu quero ficar agasalhada nessa tira das Gerais. Eu mais minha filha”, conta dona Galdina, o corpo franzino, um lenço na cabeça, as mãos cruzadas, sentada numa sombra em um fim de tarde de domingo. O quintal está forrado de crianças. Nos fundos da casa, o polvilho feito pela família seca debaixo de lona, e no dia seguinte será a vez de fazer farinha no moinho próprio. 

Enquanto a turma degusta a cachaça produzida ali mesmo, dona Galdina, 82 anos – pertinho de completar 83 – relembra como chegou até essa comunidade, relativamente próxima de Praia. “Meu pai morreu, deixou eu menina pequena. Minha mãe morreu, deixou eu moça nova.” E ela se acostumou a correr atrás da vida. 

Quando era jovem, veio a conversa de que agora era preciso comprar as Gerais. “Eu saí, fui caçar o dinheiro, e arranjei. Sempre tomando dinheiro para pagar imposto de 36 hectares. Graças a Deus, meu filho, até hoje eu não me arrependo de ter comprado essas Gerais. Ainda estou sossegada. Agora, se este povo anda querendo tomar, eu vou morrendo aos poucos. Eu ando morrendo um tiquinho.”

Logo a família toda vai se achegando, cada um com um pedaço da história. “Vamos dizer que três anos atrás era sossegado”, conta o neto Donizete de Souza Diamantino, mais conhecido como Chico das Risadas. “E agora, de seis meses pra cá, rapaz, tamo passando apertado. É carro estranho na porta da gente direto. É leão em forma de cordeiro. É drone, é avião.”

Nos últimos meses, segundo os moradores, começou a circular a história de que 15 mil hectares da região pertencem a uma empresa e, portanto, todos devem ir embora com uma mão na frente e outra atrás. 

“E partem pra cima da gente dizendo que é tudo deles. O cara que vem lá de São Paulo. Vai saber que aqui era deles? Falam que nós construímos em cima do direito deles. Eles nunca vieram aqui na vida. Nós nascemos e criamos aqui. A vó da minha vó tem quase duzentos anos que morreu. Nasceu e criou aqui.”

Chico orientou a mãe e a avó a não darem conversa pra desconhecidos e, acima de tudo, a não assinarem nenhum papel. “Será que vai conseguir tirar esse tanto de família que tem aqui? Eu acredito que não vai ter esse poder de fazer isso. Esse dinheiro aí, eles podem ter dinheiro, a gente tem garra e força e coragem. Não aceita entrar, não. E os cabra é guerreiro. Os cabra é guerreiro. Rapaz, que é guerreiro.”

É quando entendemos pela enésima vez em poucos anos que esse lugar, a exemplo de vários outros ameaçados pelo agro, é único, que essas pessoas são únicas, que esse momento é único. E somos gratos. Pela enésima vez, rodando por comunidades afetadas pelo agronegócio, somos gratos a isso. Mas também nos desesperançamos de saber que falaremos e muitas pessoas não entenderão que esse lugar é único, que essas pessoas são únicas, que esse momento é único. 

Porque a novela da Globo dirá que o agro é tudo. E nós bem sabemos que é. Uma máquina de atropelar fazeres e saberes e quereres. Que esses saberes não estão em livro algum. Não há Google que dê conta. Não há podcast que registre essa cena. Reportagem jornalística que alcance contar. Uma vez removidas essas pessoas, atropelados esses saberes e fazeres, devastados os quereres, acabou-se. Não há volta.