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Rascunhos – Lobby da carne

22.09.26 | Por

Do que que falamos nesta matéria:
A regulamentação da reforma tributária isentou a carne de impostos, favorecendo um setor que já recebe bilhões em subsídios.
Investigação mostra como a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária e a presença de representantes institucionais influenciaram a aprovação da medida, enquanto outros segmentos da sociedade ficaram à margem do processo.
Lobby da carne é uma série investigativa realizada pelo Joio em parceria com a Fiquem Sabendo, onde contamos o que está por trás do imposto zero sobre a carne na cesta básica nacional.

Como é hoje

  • Carnes são isentas de PIS, Cofins e IPI. Nos estados, pagam ICMS e, em alguns casos, ISS. A alíquota do ICMS varia, e o preço final muda conforme a região. O sistema é complexo, favorece distorções e aumenta a burocracia na produção e venda.

Como vai ficar

  • Os tributos atuais serão substituídos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Incluída na cesta básica nacional, a carne terá alíquota zero — isenta dos dois impostos, em todo o país.

    A regra passa a valer no novo sistema, com abrangência nacional, eliminando as diferenças entre estados. Mas poderá ser revista nas avaliações previstas pela reforma. A transição começa em 2026 e termina em 2033. A isenção integral já está prevista na regulamentação.

A engrenagem do boi

  • O estatuto da Frente Parlamentar da Agropecuária explicita uma organização com alto grau de articulação política e capilaridade.

    Criada para “estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional” (art. 1º), a bancada prevê como uma de suas finalidades “influir no processo legislativo” (art. 2º, IV).

    Também autoriza a criação de frentes estaduais e municipais para reforçar sua base política no país (art. 1º, §1º).

    A Mesa Diretora se reúne semanalmente para tratar de “demandas do setor e da pauta legislativa, executiva e judiciária” (art. 8º).

    Com 49 senadores e 303 deputados, a bancada temática detém maioria nas duas Casas. Na prática, isso lhe confere poder para barrar qualquer proposta que contrarie seus interesses.

    Em aliança com as frentes do Empreendedorismo (FPE) e de Comércio e Serviços (FCS), a FPA garantiu a inclusão de 18 itens na cesta básica com isenção total de tributos.

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